Ninguém mais duvida que o principal ofensor do déficit da previdência social
reside no setor público. Um pequeno
grupo de aposentadosalheios ao Regime
Geral da Previdência Social, vinculados
ao Serviço Público dos Três Poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário),
constituindo uma minoria dentre aqueles que passaram para a inatividade, se
trata justamente daquele grupo que “abocanha”
a maior parte dos recursos de benefícios previdenciários já concedidos,
recebendo aposentadorias milionárias.
O problema do “rombo” da previdência não reside na esfera privada, porém na pública, onde o
tal “teto constitucional” (remuneração
de Ministro do STF) não é respeitado. Além disso, a imprensa noticia com
frequência os escândalos de
aposentadorias de agentes públicos corruptos, cuja “pena” ,cujo “castigo”, é a
aposentadoria antecipada com vencimentos integrais. Paradoxalmente, a própria magistratura “colabora” com essas estatísticas,
tentando esconder que no seu meio também existem corruptos. Mas assim ela está
procedendo como o avestruz ,que enfia a
cabeça no buraco pensando que dessa maneira o seu predador não o verá.
Em vista da tramitação da reforma da previdência no Poder
Legislativo Federal, o Governo está fazendo muita pressão e abrindo os seus
cofres com muitos bilhões para comprar com verbas os
parlamentares para aprovação dessas medidas.
Mas o que impressiona[M1]
mesmo é o total silêncio do Governo e mesmo dos políticos quanto às
irregularidades, ilegalidades e
injustiças cometidas em relação
aos que já conseguiram o benefício da aposentadoria,
invariavelmente vinculadas ao Serviço
Público. Aí é que reside o maior
problema. Na área pública são poucos ganhando muito e na área privada muitos ganhando pouco. O tal “rombo”
na previdência é provocado exclusivamente pelos primeiros, pela minoria, não pelos
segundos ,que é maioria.
Mas como está sendo colocada a reforma da previdência, quem
vai pagar a conta desse “rombo”serão os aposentados da iniciativa privada pelo
RGPS,justamente os que não deram causa
à situação que agora o Governo procura corrigir, ”quebrando o galho”
dos que já se aposentaram numa política
fraudulentamente como “marajás”.
Fazer os “novos” ,da maioria, pagaruma conta que não é deles,
e sim dos “velhos” ,da minoria, longe está
do conceito que se pode ter de Justiça. E a Grande Mídia não enxerga
nada disso? Onde estaria o seu aguçado senso crítico e “moralista” para
denunciar tais injustiças? Seu silêncio
também foi comprado?
O Governo teria meios legais para corrigir os abusos
cometidos no passado e só com isso já equilibrar o quadro
deficitário da previdência . Bastaria uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional). As tais de PECs ,porventura,
estariam servindo só para
qualquer “besteira” que o Governo deseje?
Essa reforma previdenciária que estão propondo não passa de
estelionato contra o trabalhador. A idade mínima de 65 anos para o homem se
aposentar é igual à idade de vida média
presumida em jurisprudência para
fins de cálculo de indenização a ser paga pelo culpado da morte de alguém. O
que ocorreria, então, é que talvez a maioria das pessoas não mais
conseguisse se aposentar. Teriam morrido
antes de completar 65 anos. E para onde
foi odinheiro das suas contribuições para a previdência durante toda a vida
ativa de trabalho?
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
Ex-Presidente da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de
Previdência Privada
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