Roberto Nascimento
Não há lógica na afirmação feita pelo ministro Gilmar Mendes, de que o fim do foro privilegiado será um equívoco. Pelo contrário, é uma medida que se impõe para interromper o fluxo de desvio de dinheiro público. Políticos e gestores pensarão várias vezes antes do momento de delinquir, porque sabem que a primeira instância é muito mais célere do que os Tribunais Superiores, vide os casos exemplares da rapidez dos juízes Sérgio Moro, Marcelo Bretas e Vallisney Oliveira, da Justiça Federal em Curitiba, Rio e Brasília.
É óbvio o medo dos políticos com a possibilidade do fim do foro privilegiado, lutam desesperadamente para manter a regalia. A classe política fareja o perigo longe. Portanto, a tese do ministro Gilmar Mendes não se sustenta na realidade dos fatos, tratando-se apenas de mera avaliação pessoal, sem base científica e até jurídica, tanto que, nesse assunto ele será voto vencido no Supremo Tribunal Federal, quando for retomada a votação da proposta de Luís Roberto Barroso.
Esta semana, Gilmar Mendes, que tem foro privilegiado, faz sucesso na IstoÉ, pela venda irregular de uma faculdade em Mato Grosso, e na Veja, pelos patrocínios que pedia a Joesley Batista.
ISONOMIA – O país precisa avançar no que concerne a isonomia de tratamento. Se todos são iguais perante a lei, que é a principal cláusula pétrea da Carta Magna, o foro privilegiado é uma excrescência, assim como a prisão especial eivada de liberalidades, oferecendo comida de excelente qualidade, colchões de primeira classe e até videoteca, no caso da quadrilha de Sérgio Cabral, enquanto os presos comuns sofrem o diabo nos cárceres imundos.
É um país injusto o Brasil, que vem caminhando aceleradamente para se tornar um deserto de homens e ideias, como dizia Oswaldo Aranha. Mas haverá eleições em 2018 e teremos oportunidade de escolher o menos pior.
Não faltam candidatos e até Temer quer ser reeleito. Presidente de novo? Só se o sol nascer quadrado. Sua rejeição é quase impossível de ser revertida, com menos de 11 meses da eleição de outubro de 2018. E melhor para ele é sonhar com a eleição de deputado. Entretanto, perderia durante algum tempo o foro privilegiado, porque teria que deixar o governo seis meses antes da eleição. Para se manter no poder até dezembro de 2018, o único mandato que pode pleitear é a reeleição para o cargo que ora ocupa.
PARLAMENTARISMO – Parece uma missa encomendada. Toda vez que a classe política perde credibilidade, como agora, quando governantes e parlamentares estão no chão, a caminho do abismo, um grupo da elite legislativa vem com a ideia do parlamentarismo.
Como a sociedade já rejeitou a tese duas vezes, e na última oportunidade a ideia foi interposta pelos tucanos de FHC, através de plebiscito, eles, sempre eles, aliados agora ao PMDB, que vive seu pior momento desde a ditadura, atacam novamente com a estranha proposta do semipresidencialismo.
Quem ignora que Temer viria como presidente ou como primeiro- ministro?
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