Cerca de 100 mil caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans do estado de São Paulo que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar podem se beneficiar com o curso de reciclagem preventiva ao atingir 14 pontos e evitar a perda da habilitação. Essa é a estimativa do Sindautoescola.SP (Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo), segundo Claudia Moraes, especialista em educação digital e diretora de produtos da Procondutor – empresa que desenvolve conteúdos tecnológicos aplicados na etapa teórica de formação, reciclagem e especialização do motorista.
Devido à publicação da nova Deliberação Contran nº 163, que regulamenta as leis nº 13.154/2015 e nº 13.281/2016, que trata, entre outras questões, das penalidades na suspensão e cassação da CNH, desde o início do mês de novembro, se o condutor profissional atingir os 20 pontos na habilitação, ele ficará no mínimo 6 meses com o documento suspenso.
“Antes a punição era de, no mínimo, um mês. Diante disso, imagine o prejuízo para esses trabalhadores que podem perder seus empregos ao ficarem por seis meses impossibilitados de exercer suas atividades, especialmente os autônomos. O impacto disso para as empresas que contratam esses profissionais seria muito alto”, ressalta Claudia. “Vale dizer ainda que a contratação de condutores qualificados com esse perfil é difícil”, completa.
Até agora, o condutor só sabia da suspensão após ser notificado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), quando já havia perdido a CNH, segundo pontuou a especialista. Com a mudança é o motorista que se adianta e solicita ao Detran que faça o curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação. A possibilidade da reciclagem antecipada para os condutores profissionais com habilitação nas categorias C, D e E que tenham entre 14 e 19 pontos só vale uma vez dentro do período de 12 meses.
O conteúdo adotado no curso preventivo de reciclagem abordará as temáticas legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
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