O número de baianos que ficaram retidos na malha fina da Receita Federal cresceu aproximadamente 4% este ano, em comparação ao mesmo período de 2016. Pelo menos 33.466 pessoas estão com a situação fiscal irregular junto ao órgão, que paga nesta sexta-feira, 16 de dezembro, o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Ao serem pegos pelas garras do leão, os contribuintes têm as declarações retidas para verificação de pendências e virtuais correções dos erros.
A Receita estima que, nos últimos anos, a taxa seja impulsionada no estado principalmente por inconsistências na declaração de despesas médicas e omissão de rendimentos. Ser notificado por eventuais irregularidades, no entanto, não deve ser motivo de desespero, aconselha Ricardo Machado, superintendente-adjunto da Receita Federal da 5ª Região.
“A maioria das pessoas que cai na malha errou no ato da declaração involuntariamente, não por crime”, esclarece.
O acesso à condição fiscal pode ser realizado no portal da Receita na internet, por meio do e-Cac. Na página, o contribuinte insere seu código de acesso e é informado se existem e quais são as pendências da sua declaração. Também é possível, no e-Cac, iniciar o processo de retificação dos erros. “A pessoa que verificar dados incorretos na declaração pode gerar uma declaração retificadora, com o mesmo programa que fez a declaração do imposto de renda. A Receita, então, recebe esses dados e retira ou não o nome dela da lista”, explica Machado, em entrevista ao CORREIO.
Os colaboradores que não apresentarem voluntariamente a correção receberão uma notificação nos próximos dias. “Depois de ser notificado, é necessário que o declarador recolha os documentos requisitados e vá até a sede do órgão mediante agendamento no site”, antecipa o superintendente. A fase de programação online é iniciada somente a partir de janeiro de 2018.
Se for comprovada alguma irregularidade, o contribuinte pode pagar um imposto de até 20%, que incide sobre o excedente entre o valor declarado e o real. Em caso de fraude, o tributo é elevado em até 205% e as irregularidades podem ser encaminhadas ao Ministério Público para averiguação. “Comprovada a intenção de fraudar a Receita, o imposto varia de 75% a 225%. Além disso, a pessoa pode ser indiciada penalmente”, alerta Machado.
A Receita deve pagar R$ 2,88 bilhões a R$ 1,9 milhão de brasileiros que inseriram as informações corretas para ter direito à restituição do IR. O órgão também vai contemplar 141,4 mil contribuintes que realizaram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina.
Passo a passo para ser regularizado
Para saber se você caiu na malha fina, acesse o portal e-Cac (cav.receita.fazenda.gov.br). Na página, é preciso inserir o CPF, código de acesso e senha para visualizar as informações. Os contribuintes que tiverem certificado digitais também podem acessar a página por meio dele.Após entrar na página, o contribuinte deve escolher a opção “Extrato do Processamento da DIRPF” para escolher o ano da declaração, e selecionar o tópico “Pendência” na aba “Situação”.
Depois, o contribuinte pode clicar na opção “Ver Pendência”. Nela, poderão ser visualizados os possíveis erros. Nessa aba, caso sejam constatados equívocos, é possível emitir uma declaração retificadora para eliminar as incoerências.
Quem não emitir a declaração pode aguardar uma notificação formal da Receita para a entrega dos documentos solicitados presencialmente. A entrega é realizada mediante agendamento online a partir de janeiro de 2018.
Sem persistir no erro
Erros comuns podem ser evitados com doses de cautela, resume o contador e consultor Marcos Costa. A fuga da malha fina pode ser iniciada, sugere ele, a partir de diálogos com a empresa em que o contribuinte trabalha. Ele aconselha que os colaboradores procurem o setor de Recursos Humanos (RH) da corporação para verificar se os dados enviados à Receita estão corretos.“Muita gente apresenta um extrato de rendimento diferente daquele enviado à Receita Federal e acabam sendo pegas por culpa da corporação. É necessário que a pessoa verifique o extrato emitido com o RH, para saber se há incoerência”, explica.
Os dados são enviados pela empresa à Receita para posterior cruzamento de informações.
O contador recomenda, ainda, que contribuintes redobrem a atenção ao registrarem dependentes. “Há pessoas que informam que netos, sobrinhos e outros parentes são dependentes sem possuir a guarda legal deles. Querendo ou não, isso é ilegal e é motivo para que as pessoas sejam colocadas na malha fina”, ilustra. O site da Receita informa quem pode ser enquadrado como dependente legal.
Os contribuintes também podem driblar a malha fina ao solicitar recibos médicos após consultas. Pessoas que fazem tratamentos médicos sem registros materiais são mais vulneráveis às garras do leão, pois não têm como comprovar os procedimentos. “É coerente que a pessoa peça recibo toda vez. Para a Receita, só existe o que pode ser provado”, recomenda.
*Fernanda Lima é integrante da 12ª turma do Correio de Futuro.
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