Plano de Resíduos Sólidos começa a ser discutido, em Porto Velho

Porto Velho possui licença que autoriza a construção de aterro sanitário.
Plano de Saneamento Básico prevê retomada de obras de esgoto.

Do G1 RO com informações da TV RO

O poder público de Rondônia começa a discutir o Plano Estadual de Resíduos Sólidos para a construção do aterro sanitário nos municípios do estado, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a substituição de lixões por aterros até 2014. Nesta quinta-feira (25), foi assinado documento que deve incluir as cidades rondonienses na Lei Federal de Saneamento Básico. A capital já possui uma licença que autoriza a construção de um aterro sanitário na cidade, mas as obras ainda não saíram do papel.
Somente com um plano estadual é que o poder público de Rondônia e dos municípios do estado poderão ter acesso aos recursos e financiamentos federais de crédito. A secretária de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues, conta que foi assinado nesta quinta-feira (25) um contrato com a empresa que está elaborando o plano. “Este plano vai traçar os eixos e os caminhos para que as prefeituras possam fazer seus aterros sanitários e acessar os recursos do governo federal”, explica.
O plano estadual compreende a elaboração de um documento com orientações sobre a destinação final dos resíduos sólidos em todo o estado. Apenas o município de Ariquemes, que produz cerca de 70 toneladas de lixo por dia, é que possui um aterro sanitário dentro das exigências da legislação federal.

Atualmente, Porto Velho e Ji-Paraná contam apenas com um aterro controlado. O lixão da capital recebe a média de 15 mil toneladas de resíduos sólidos por mês.
Se os aterros sanitários não forem construídos nos municípios rondoniense até 2014, os prefeitos correm o risco de serem indiciados por omissão administrativa dolosa, podendo configurar ato de improbidade administrativa, passiva de ação civil.
A medida de saneamento básico também prevê a retomada das obras de esgoto na cidade. George Braga, secretário de Planejamento, afirma que a obra de esgoto tinha sido paralisada pelo Tribunal de Contas União e a previsão é de que o retorno das manutenções aconteça em agosto deste ano.
"A obra da água está sendo feita e a do esgotamento sanitário que está em fase de término do projeto básico. Depois de muita luta, a empresa está entregando o edital para licitação", comenta George.