A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, representando 137 Câmaras de Dirigentes Lojistas de todas as regiões do Estado, manifesta seu repúdio ao aumento na alíquota do ICMS, praticado pelo Governo do Estado da Bahia, na quinta-feira, dia 22 de dezembro.
O aumento na alíquota para 19%, publicada no Diário Oficial, é incompatível com a atual situação de dificuldade por que passa todo o setor produtivo, em especial o varejo, após os últimos anos de uma feroz pandemia de covid-19 cujos efeitos prejudiciais são públicos.
A decisão da gestão estadual ocorre sem consulta ou discussão pública com os setores interessados. Cumpre-nos dizer que tal decisão afeta diretamente as empresas chegando ao consumidor final.
A decisão do Estado fará reduzir o consumo, dificultar ainda mais o acesso dos baianos a produtos e serviços, aumentar a inflação, reprimir o desenvolvimento do setor produtivo e, consequentemente, impactar na própria arrecadação do imposto.
Por
tanto, a FCDL Bahia apela ao gestor que volte atrás na decisão tendo em
vista a situação crítica da economia local e para que o setor produtivo
possa se reerguer.
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