Na sessão desta quinta-feira (05/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais seis prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Capim Grosso, da responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro; de Érico Cardoso (Érico Cardoso de Azevedo); de Itagimirim (Devanir dos Santos Brillantino); de Tanquinho (Luedson Soares Santos); de Ubatã (Simeia Queiroz de Souza Félix); e de Urandi (Dorival Barbosa do Carmo).
No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Capim Grosso); de R$3 mil (Érico Cardoso e Urandi); de R$4 mil (Tanquinho); de R$4,5 mil (Itagimirim) e de R$6 mil (Ubatã) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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