Moro: "A prisão de Lula foi um trabalho institucional".

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI

O ex-juiz da Lava-Jato conversou com Crusoé sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos e disse por que, antes de mais nada, ela parece ser um acerto de contas político. Entrevista a Duda Teixeira:

O ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país, entre 2014 e 2018. Como resultado desse trabalho, o ex-presidente Lula foi preso em 2018. Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, STF considerou Moro parcial e enviou a ação de volta para a primeira instância, em Brasília. No final de abril, o Comitê de Direitos Humanos divulgou uma decisão em que cita e corrobora as conclusões do STF (leia a reportagem). O Comitê afirmou que Lula teve seus direitos violados quando foi submetido, em 2016, a condução coercitiva, para depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O órgão também considera que a interceptação de telefonemas do advogado Roberto Teixeira, investigado no processo, foram ilegais e arbitrárias, por violar o direito a uma defesa ampla e tentar antecipar as estratégias do réu. Moro disse a Crusoé o que achou da decisão do Comitê.

Ao ler a decisão do Comitê, o que mais chamou sua atenção?

Basicamente, eles se basearam na decisão da Segunda Turma do STF, do ano passado. Quando falam da condução coercitiva do Lula, eles dizem que, inicialmente, o governo brasileiro permitia que isso fosse feito. Mas, depois que os advogados do Lula falaram que isso seria ilegal, a Segunda Turma concluiu que seria indevido. É nessa linha que eles entenderam que os direitos políticos do Lula foram violados. O Comitê também falou sobre a interceptação das chamadas do advogado Roberto Teixeira. Mas foi explicado que isso foi feito porque ele estava sendo investigado. É algo que acontece no mundo inteiro. Mas o que mais chamou minha atenção foram os votos vencidos dos dois especialistas que analisaram os casos.

O que os votos vencidos mostram?

Eles lembraram, por exemplo, que o ex-presidente, antes da condução coercitiva, já tinha sido intimado em outro caso para depor e houve tumulto. Também havia a informação, obtida em interceptações telefônicas, de que eles iriam provocar parlamentares para evitar a busca e apreensão. Era, portanto, uma medida necessária. Nos votos vencidos é que os especialistas desceram aos fatos. Quando falam da decisão sobre minha suspeição, tomada pela Segunda Turma do STF, eles dizem que parecia ser um acerto de contas político, pelo seu teor. Além disso, escrevem que a decisão do STF foi muito além do seu escopo.

Várias decisões da Justiça brasileira, tomadas pelo STF, pelo TSE ou por tribunais de apelação também foram citadas. Afinal, a decisão do Comitê foi contra o senhor ou contra o Judiciário como um todo?

No fundo, toda a prisão do Lula foi um trabalho institucional. Inclusive, quem determinou a prisão do Lula foi o TRF-4. A gente apenas cumpriu.

Foi a ONU que proferiu a decisão?

Existem apenas dois órgãos representativos da ONU, o Conselho de Segurança e a Assembleia-Geral. Os demais são composições, sobre temas variados. E o Comitê nem é o órgão principal na área de Direitos Humanos. Durante muito tempo sofreu muita resistência por parte da comunidade internacional. Então, não dá para supervalorizar essa decisão, porque ela não tem força jurídica, e não se sobrepõe às decisões nacionais. Além disso, foi claramente influenciada pela decisão interna do STF sobre a minha suspeição que, cá entre nós, foi uma decisão errada.

Lula não foi inocentado e é pré-candidato às eleições. Há um problema aí?

Lula não foi inocentado nem pela jurisdição brasileira, nem por esse Comitê. No fundo, o que esse órgão afirma é que houve violações dos direitos políticos do Lula, por decisões proferidas ao longo do processo, mas não se questiona em momento algum o mérito da condenação. Vai na mesma linha da Segunda Turma do STF. Eu entendo que é um problema sério ter um pré-candidato à Presidência que previamente foi condenado por nove magistrados e não foi exonerado no mérito das acusações, até porque a população sabe o que aconteceu na Petrobras e no caso do mensalão.

O ex-juiz da Lava-Jato conversou com Crusoé sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos e disse por que, antes de mais nada, ela parece ser um acerto de contas político. Entrevista a Duda Teixeira:

O ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país, entre 2014 e 2018. Como resultado desse trabalho, o ex-presidente Lula foi preso em 2018. Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, STF considerou Moro parcial e enviou a ação de volta para a primeira instância, em Brasília. No final de abril, o Comitê de Direitos Humanos divulgou uma decisão em que cita e corrobora as conclusões do STF (leia a reportagem). O Comitê afirmou que Lula teve seus direitos violados quando foi submetido, em 2016, a condução coercitiva, para depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O órgão também considera que a interceptação de telefonemas do advogado Roberto Teixeira, investigado no processo, foram ilegais e arbitrárias, por violar o direito a uma defesa ampla e tentar antecipar as estratégias do réu. Moro disse a Crusoé o que achou da decisão do Comitê.

Ao ler a decisão do Comitê, o que mais chamou sua atenção?

Basicamente, eles se basearam na decisão da Segunda Turma do STF, do ano passado. Quando falam da condução coercitiva do Lula, eles dizem que, inicialmente, o governo brasileiro permitia que isso fosse feito. Mas, depois que os advogados do Lula falaram que isso seria ilegal, a Segunda Turma concluiu que seria indevido. É nessa linha que eles entenderam que os direitos políticos do Lula foram violados. O Comitê também falou sobre a interceptação das chamadas do advogado Roberto Teixeira. Mas foi explicado que isso foi feito porque ele estava sendo investigado. É algo que acontece no mundo inteiro. Mas o que mais chamou minha atenção foram os votos vencidos dos dois especialistas que analisaram os casos.

O que os votos vencidos mostram?

Eles lembraram, por exemplo, que o ex-presidente, antes da condução coercitiva, já tinha sido intimado em outro caso para depor e houve tumulto. Também havia a informação, obtida em interceptações telefônicas, de que eles iriam provocar parlamentares para evitar a busca e apreensão. Era, portanto, uma medida necessária. Nos votos vencidos é que os especialistas desceram aos fatos. Quando falam da decisão sobre minha suspeição, tomada pela Segunda Turma do STF, eles dizem que parecia ser um acerto de contas político, pelo seu teor. Além disso, escrevem que a decisão do STF foi muito além do seu escopo.

Várias decisões da Justiça brasileira, tomadas pelo STF, pelo TSE ou por tribunais de apelação também foram citadas. Afinal, a decisão do Comitê foi contra o senhor ou contra o Judiciário como um todo?

No fundo, toda a prisão do Lula foi um trabalho institucional. Inclusive, quem determinou a prisão do Lula foi o TRF-4. A gente apenas cumpriu.

Foi a ONU que proferiu a decisão?

Existem apenas dois órgãos representativos da ONU, o Conselho de Segurança e a Assembleia-Geral. Os demais são composições, sobre temas variados. E o Comitê nem é o órgão principal na área de Direitos Humanos. Durante muito tempo sofreu muita resistência por parte da comunidade internacional. Então, não dá para supervalorizar essa decisão, porque ela não tem força jurídica, e não se sobrepõe às decisões nacionais. Além disso, foi claramente influenciada pela decisão interna do STF sobre a minha suspeição que, cá entre nós, foi uma decisão errada.

Lula não foi inocentado e é pré-candidato às eleições. Há um problema aí?

Lula não foi inocentado nem pela jurisdição brasileira, nem por esse Comitê. No fundo, o que esse órgão afirma é que houve violações dos direitos políticos do Lula, por decisões proferidas ao longo do processo, mas não se questiona em momento algum o mérito da condenação. Vai na mesma linha da Segunda Turma do STF. Eu entendo que é um problema sério ter um pré-candidato à Presidência que previamente foi condenado por nove magistrados e não foi exonerado no mérito das acusações, até porque a população sabe o que aconteceu na Petrobras e no caso do mensalão.