A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, recorreu e
o Supremo Tribunal (STF) atendeu ao pedido de reabertura do comércio.
Em decisão desta quinta-feira (2), o presidente da Suprema ,Corte Dias
Toffoli, derrubou o veto do Tribunal de Justiça da Bahia e considerou o
recurso em caráter liminar até o trânsito em julgado – quando não houver
mais possibilidade de recurso.
Segundo a prefeitura, o fechamento do comércio tem causado “grave ameaça
à ordem pública, econômica e ao interesse público”, o que inviabiliza a
retomada das atividades de “forma gradual e segura”. A gestão local
também afirmou que a cidade tem conseguido reduzir o número de
infectados e internados pelo novo coronavírus, fatos que atestariam o
cuidado nas ações de enfrentamento à pandemia.
Em um trecho da decisão, Toffoli diz que “a ordem regional atacada, ao
suspender a vigência de decretos regularmente editados pelo Chefe do
Poder Executivo de Brumado (BA), no estrito exercício de sua competência
regulamentar, acarreta sérios riscos à ordem pública e administrativa
daquela urbe, a recomendar a suspensão de seus efeitos”.
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