Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta
segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro
do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de
desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de
improbidade administrativa. Como se trata de ação de improbidade
administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal,
em Brasília - o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se
fosse um processo criminal. A ação é movida por procuradores do Distrito
Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF. Na
ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do
Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da
política ambiental no Brasil. Esses atos estão agrupados em quatro
categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por
Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis
ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação
(como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos);
desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz
respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e
o ICMBio. A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de
Salles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do
julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de
Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio
ambiente.
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