Bolsonaro editou o decreto que prorroga o período em que as empresas
poderão suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários
dos funcionários. As duas medidas passam a ter prazo máximo de 120 dias.
O decreto Nº10.422 foi publicado na edição desta terça-feira, 14, do
Diário Oficial da União (DOU) e conta com as assinaturas do chefe do
Executivo e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Este decreto
prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de
jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e
para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei
nº 14.020, de 6 de julho de 2020”, diz o texto publicado no Diário
Oficial da União. A medida provisória inicial, que foi sancionada e
transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por
até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até
três meses. Com o decreto de hoje, a redução passa a valer por quatro
meses em vez de três e a suspensão de contratos, que valia por dois
meses, é ampliada para quatro. “A justificativa é que a ampliação do
tempo prevista na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, irá permitir que
empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim,
diversos postos de trabalho”, afirma o comunicado da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário