A juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de
leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos
municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos,
na Bahia. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da
Bahia, que alegou "falta de transparência nos gastos públicos".
Segundo o órgão, as informações devem constar em sites oficiais
específicos. Neles devem ser apresentados o número de casos de Covid-19
notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados,
mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de
testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os
respectivos resultados; número de óbitos; a taxa de isolamento social; e
a estimativa do pico da contaminação; devendo ser atualizadas e
publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil
compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Além
disso, os municípios estão obrigados a publicar o quantitativo de
materiais disponíveis, inclusive medicamentos e equipamentos técnicos,
como respiradores, adquiridos para o enfrentamento da pandemia; e o
quantitativo de materiais e insumos ainda não disponíveis, mas já
adquiridos.
Os cinco municípios devem ainda apresentar plano de contingenciamento e
conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais,
insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes; publicar
protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo
previamente à população quais os critérios que serão adotados para a
deflagração das escalas de distanciamento social (incluindo lockdown) e
da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no
cenário epidemiológico
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