Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Depois de tudo o que vivemos como nação, como é possível esse projeto de lei das fake news já ter passado pelo Senado sem uma indignação generalizada? Até o relator da ONU para assuntos ligados a liberdades de expressão alertou que esse projeto pode ser uma ameaça à democracia. E justamente por não ter virado lei ainda é que precisamos tocar as trombetas. Depois, será tarde.
Bolsonaro já avisou que fará cortes. E daí? A bola agora está com a Câmara. E depois do veto, volta para a Câmara. O editor-chefe da TI já assumiu que o projeto vai passar na Câmara… Não pode, não. Vamos pressionar e alertar os deputados.
FOCO NA CÂMARA – Se o projeto for aprovado pelos deputados, Câmara, o Bolsonaro pode vetar, mas aí volta para o Congresso, que pode derrubar o veto com maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Não é isso?
Então o foco é a Câmara. O Poder está com a Câmara, agora, e depois com as duas casas, em sessão conjunta e votação separada.
O ideal seria recusar ou alterar a proposta, sem ficar esperando que depois o presidente veta as aberrações, que signifiquem censura à liberdade de expressão.
ANONIMATO – Quanto ao anonimato, está correto proibir. A própria Constituição já proíbe. Mas no projeto há a limitação de envio de mensagens a mais de cinco pessoas ou a apenas a uma pessoa, em período eleitoral. Isso não é censura prévia? Mensagem para mais de uma pessoa na época de eleição já seria por definição desinformação, sem qualquer exame do texto. É pior do que censura prévia. É censura antes de examinar o conteúdo. É proibição pura e simples!
E o tal Conselho para examinar as mensagens para verificar qual informa e qual desinforma? O senador Ângelo Coronel(PSD), relator do projeto, o que foi à Russia aprender com os parlamentares de lá como proteger a democracia das fake news, esse senador, no seu voto, defendeu que as pessoas mais indicadas para compor esse tal Conselho estariam no próprio Parlamento. Será mesmo?
O nosso ex-presidente já condenado em terceira instância por suas picaretagens chegou a dizer que no Congresso tinha pelo menos 300 picaretas. Desses sairão os escolhidos para compor o Conselho que verificará se cada uma de nossas mensagens é informação ou desinformação. Não dá para ficar muito tranquilo quanto a isso.
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