Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) apontou
sobrepreço de R$1.273.431,69 nas obras de revitalização do Teatro
Municipal de Itabuna – Candinha Dória, no Litoral Sul da Bahia,
reinaugurado em julho do ano passado. Os técnicos do órgão se debruçaram
sobre a segunda etapa da obra, cuja responsável foi a empresa
Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda. (Ebisa), contratada
pela prefeitura de Itabuna. Os recursos vieram de convênio firmado entre
o município e o governo estadual, através da Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Segundo a gestão
estadual, os investimentos foram da ordem de aproximadamente R$ 30
milhões. Em março deste ano, menos de oito meses após a reinauguração,
parte do teto da estrutura desabou durante uma formatura. Contudo, o
incidente não deixou feridos. O relatório do TCE, finalizado em 13 de
agosto do ano passado, mas publicizado no sistema do órgão apenas nos
últimos dias, também apontou indícios de que a licitação da obra foi
direcionada para a Ebisa. Os auditores concluíram que a concorrência
aberta pela prefeitura, no âmbito do convênio, não cumpriu os critérios
de competitividade.
Segundo técnicos do tribunal, o certame teve
irregularidades como "inobservância dos procedimentos previstos na Lei
de Licitações do Estado da Bahia; ausência de parcelamento do objeto;
adoção de critérios exorbitantes para aferição da capacidade
técnico-operacional; exigência cumulativa de índices contábeis, garantia
de proposta e capital social mínimo; especificação de marca de
equipamentos; vedação à participação de empresas consorciadas sem a
devida justificativa; excesso de formalismo na inabilitação de
licitantes; e indícios de irregularidades e fraudes em
licitações/contratos anteriores." Um parecer da assessoria jurídica do
TCE reiterou as conclusões dos auditores, destacando que “ressobram
evidências do procedimento licitatório discutido estar maculado de
vícios formais e materiais”. O relatório ainda será analisada pelos
conselheiros do tribunal, que decidirão quais medidas podem ser tomadas
diante das conclusões dos técnicos. Vale lembrar que auditorias não têm
caráter decisivo, e, sim, instrutivo, ou seja, de balizar votos dos
conselheiros em processos que tramitam na Corte de Contas. As obras
foram concluídas em julho de 2019 e, na inauguração, estiveram presentes
autoridades, como o governador Rui Costa (PT), a primeira-dama, Aline
Peixoto, além dos secretários Fausto Franco (Turismo) e Arany Santana
(Cultura). O evento contou com apresentações de Ivete Sangalo, da dupla
Simone e Simaria, além da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) e da
Fanfarra Municipal de Itabuna. Em nota, a Conder indicou que a
prefeitura de Itabuna “prestou os esclarecimentos solicitados pelo
Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminhando justificativas para
os questionamentos apresentados pela referida Corte de Contas”. O órgão
também reiterou que só irá adotar as medidas próprias após a
manifestação conclusiva do TCE, isto “caso se verifique alguma
inconformidade”. “A Conder encaminhou, também, para análise do TCE/BA,
todos os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados,
apresentados pelo Município de Itabuna, tendo o referido ente cumprido
integralmente o objeto pactuado no convênio”, acrescenta a Conder. O
Bahia Notícias pediu esclarecimentos à prefeitura de Itabuna sobre o
assunto na tarde da última quarta-feira (22). Na manhã desta quinta
(23), cobrada pela reportagem, a gestão municipal não respondeu às
mensagens, tampouco se posicionou sobre os questionamentos. Também
procurada, a Ebisa também não se manifestou até a publicação desta
matéria em relação as citações da auditoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário