Conselheiros do CNJ dizem não ter dúvidas de legalidade de licitação

Processo de concorrência de R$ 68 milhões estava sendo questionado.
Reunião administrativa do conselho, a portas fechadas, durou quatro horas.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Após quatro horas de reunião administrativa a portas fechadas nesta quinta (26), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, divulgou nota segundo a qual todos os conselheiros do órgão de controle do Judiciário declaram "não ter dúvidas" da legalidade de uma licitação realizada em dezembro de 2011 pelo conselho e que vinha sendo contestada por uma das empresas participantes.
O processo de concorrência de R$ 68 milhões para a compra de um software foi questionado pela IBM, que acusou o CNJ de direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle.
A denúncia reforçou proposta de um grupo de conselheiros de retirar do presidente do conselho o poder de escolher o secretário-geral, cargo responsável pela área técnica e administrativa do CNJ.

Indicado por Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, o atual ocupante da função, juiz Fernando Marcondes, tem sido alvo de críticas por parte de conselheiros.
Diante dos questionamentos acerca do processo de licitação e da atuação de Marcondes, o presidente do CNJ convocou técnicos para responder às denúncias.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, na
primeira reunião do Conselho em 2012
(Gláucio Dettamr/CNJ)

"Após reunião administrativa realizada nesta quinta-feira, e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle", diz a nota lida por Peluso em sessão extraordinária que se iniciou logo após a reunião administrativa e durou apenas cinco minutos.
Escalada pelo ministro para tirar dúvidas da imprensa, a diretora-geral do CNJ, Gláucia de Paula, afirmou que não houve direcionamento em favor da empresa vencedora porque, segundo ela, mais de uma empresa  participou da licitação.
"Esta parte toda de direcionamento que tem sido dito faz parte de uma argumentação que tem sido dita por parte da empresa que não participou, porque, segundo ela [IBM] mesmo informa não tinha tecnologia no nível de desempenho que o CNJ estava exigindo e aí, em razão disso, acusou o CNJ de direcionamento", afirmou.
Escolha de secretário
Os conselheiros que contestam a escolha de Fernando Marcondes para a função de secretário-geral do CNJ não se manifestaram durante a sessão extraordinária em que a nota foi lida.
Nesta quarta-feira (25), o conselheiro Jorge Hélio, relator da Comissão de Regimento Interno do CNJ, defendeu que a indicação para o cargo passe pelo crivo dos demais integrantes do conselho.
"O secretário-geral não é do presidente do conselho, é do conselho. O presidente deve indicar, mas o nome precisa passar pela aprovação do plenário. Com certeza esse tema será mencionado amanhã na reunião", disse.
Já o conselheiro Fernando Tourinho Neto criticou, também na quarta, a proposta de alteração da escolha do secretário-geral e disse que não seria apropriado tratar do tema na sessão extraordinária desta quinta.
"Em princípio eu não sou a favor dessa proposta. Quem dirige o Conselho Nacional de Justiça é o presidente e ele tem que ter um nome de confiança na Secretaria-Geral. É assim nos demais tribunais, como no Supremo Tribunal Federal", afirmou.