A
carta reconhece os diversos avanços presentes na nova resolução
aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Inclusive, um dos
avanços foi a queda na obrigatoriedade de alienação dos imóveis até 2030
já presentes na carteira das entidades, conforme definia a regra
anterior. Contudo, a carta pontua a importância de manter a
possibilidade de novas aquisições diretas para a carteira imobiliária
das fundações.
“Solicitamos
a Vossa Excelência que reconsidere a vedação à aquisição de novos
imóveis de modo direto, permitindo que as entidades de previdência
retomem os investimentos plenos em ativos imobiliários. Tal medida não
só favoreceria a rentabilidade dos planos, mas também a transparência e o
controle sobre os ativos, aspectos essenciais para a boa gestão dos
recursos dos participantes”, diz trecho da carta. Fonte: Blog Abrapp
Exmo. Sr. Doutor Fernando Haddad – Ministro da Fazenda
Excelentíssimo
Senhor, A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar – Abrapp cumprimenta Vossa Excelência e, em nome de seus
associados, expressa sua satisfação pela aprovação e recente publicação
da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.202, de 27 de
março de 2025. Esta medida representou um avanço significativo para o
setor, que aguardava com expectativa as decisões que agora se
concretizaram. A sensibilidade do Ministério da Fazenda diante das
necessidades das entidades fechadas de previdência complementar merece
nosso reconhecimento, e agradecemos pela postura responsável e atenta ao
contexto do mercado.
No
entanto, gostaríamos de chamar a atenção para um ponto específico que,
ao nosso ver, ainda merece revisão, especialmente no que se refere à
regulamentação dos investimentos em ativos imobiliários. A manutenção
dos atuais investimentos foi fundamental para evitar a alienação
prejudicial dos ativos das entidades e para garantir a proteção dos
interesses de seus participantes. Contudo, a vedação imposta à
realização de novas aquisições de imóveis, diretamente pelas entidades
fechadas, não parece ser a solução mais adequada para o fortalecimento
do setor.
A
Abrapp entende que a diversificação de riscos é um dos pilares para a
gestão prudente e eficiente dos recursos dos planos de previdência. A
experiência prática tem mostrado que a terceirização de investimentos
imobiliários gera, frequentemente, rentabilidades inferiores às
expectativas e, além disso, encarece substancialmente o processo de
gestão. Nesse sentido, o retorno dos investimentos diretos e plenamente
controlados, é crucial para garantir uma rentabilidade condizente com as
necessidades dos participantes.
Portanto,
solicitamos a Vossa Excelência que reconsidere a vedação à aquisição de
novos imóveis de modo direto, permitindo que as entidades de
previdência retomem os investimentos plenos em ativos imobiliários. Tal
medida não só favoreceria a rentabilidade dos planos, mas também a
transparência e o controle sobre os ativos, aspectos essenciais para a
boa gestão dos recursos dos participantes.
Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Confiamos
que, com a sensibilidade e a abertura demonstradas, será possível
ajustar esse ponto, garantindo o melhor interesse das entidades e de
seus participantes.
Devanir Silva
Diretor-Presidente da Abrapp.
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