Atenção: Acesse fotos da 87ª Reunião Geral da FNP: https://www.flickr.com/photos/fnprefeitos/
Brasília, 7 de abril de 2025
- A Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) vai aguardar uma
definição pela audiência pública convocada pelo senador Eduardo Braga
para discutir esta semana o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) para decidir se lançará chapa para a eleição do Conselho
Superior do novo órgão. O anúncio foi feito pelo prefeito do Rio,
Eduardo Paes, durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de
Prefeitos e Prefeitas (FNP), ocorrida hoje. Paes será homologado e
empossado nesta segunda-feira como novo presidente da entidade para o
biênio abril/25 a abril/27. O senador Eduardo Braga é o relator do PLP
68/204, que finaliza a regulamentação da reforma tributária no Senado
Federal e cria o Comitê Gestor.
“Confiamos
na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo
Braga na intermediação desse entendimento”, afirmou o prefeito do Rio,
Eduardo Paes. “Esse conselho precisa ter legitimidade e
representatividade para tomar as decisões que precisam tomar”, completou
ele.
O
Comitê Gestor do IBS será o responsável por coordenar a arrecadação, a
fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo que substituirá o
ICMS e o ISS. O Conselho Superior do CG-IBS terá 54 integrantes, sendo
27 dos estados e 27 dos municípios. A FNP e a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) foram as duas entidades homologadas para realizar
conjuntamente a eleição para os 27 representantes municipais. Porém,
divergências nas regras que vão orientar essa eleição gerou um impasse,
colocando em risco a implementação da reforma tributária.
Dos
27 representantes municipais, 14 serão escolhidos por maioria, com base
nos votos de cada prefeito. O grupo de 13 representantes titulares (e
26 suplentes) restantes será escolhido a partir de votos ponderados
pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a
população, maior o peso do voto. Durante a discussão da reforma
tributária, ficou pactuado que a CNM lançaria a nominata para 14
assentos e a FNP, para os outros 13. Porém, a CNM agora quer lançar
chapa para os dois grupos, colocando em risco a representatividade das
capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes na instância decisória
sobre o novo imposto.
“Se
não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter
eleição. Essa eleição é muito séria, não é uma eleição de grêmio
escolar”, alertou Paes. “Como é que vai lançar uma eleição se não há
regra do jogo? O importante é o interesse da população. Sem a reforma
tributária, quem paga essa conta é o cidadão, que está esperando na fila
do SUS. A Frente não abrirá mão de fazer valer o que nós construímos
juntos”, reforçou o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, que
também fará parte da nova diretoria da FNP, como 1º vice-presidente.
Para
discutir as regras do pleito, a FNP e a CNM integram uma comissão
eleitoral. Segundo o prefeito Eduardo Paes, essa comissão eleitoral não
se reunirá mais até que ocorra a audiência convocada pelo senador
Eduardo Braga para debater a questão e o impasse. “Vamos caminhar na
direção daquilo que o senador Eduardo Braga encaminhar, auxiliando na
busca desse entendimento. Só então vamos definir, em diálogo com os
integrantes da FNP, a nossa chapa”, explicou o prefeito do Rio.
Estão
entre os pontos de divergências o sistema de votação eletrônica remota,
a regra de formalização das prefeituras às chapas concorrentes e os
critérios para definir os perfis de integrantes do comitê, além da
criação de um calendário eleitoral viável. A FNP defende que as regras
reforcem a segurança jurídica do pleito.
Para
garantir a votação pessoal e intransferível de prefeitas e prefeitos, a
FNP defende a utilização de métodos como a certificação digital e o
sistema Gov.br como procedimentos únicos e complementares para a
votação. A CNM, no entanto, quer fazer a votação por senha enviada aos
e-mails ou SMS, o que não garante que o voto foi efetivamente dado pelos
chefes do executivo municipal em exercício. A Frente também acredita
que o apoio às chapas indicadas ao pleito só pode ser formalizado após
tornar pública a relação de todos os seus integrantes.
“Não
me parece adequado que uma instituição que vai cuidar de uma
arrecadação de R$ 1 trilhão possa ter os seus representantes apontados
por pessoas que não são legitimadas pelo voto popular. Me causaria
enorme desconforto saber que tem representante dos municípios (no
CG-IBS) que não foi eleito por prefeitos em mandato”, afirmou Paes. A
FNP é formada apenas por prefeitos e prefeitas em exercício de mandato -
já a CNM tem entre seus associados ex-chefes de Executivo municipal.
A
FNP alerta que a ausência de solução para os impasses compromete a
composição integral do Conselho, que poderá até ser instalado sem a
representação municipal, inviabilizando seu funcionamento uma vez que as
deliberações somente serão consideradas aprovadas se obtiverem,
cumulativamente, os votos de estados e municípios.
Também
participaram nesta segunda-feira do painel ‘Comitê Gestor do IBS, um
novo espaço estratégico’ o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Novaes, que
está deixando a presidência da FNP nesta segunda-feira; a
vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; a ex-prefeita de
Palmas, Cinthia Ribeiro; e Douglas Martello e Taka Yamauchi, prefeitos
de Alvorada (RS) e Diadema (SP) que representam a FNP na comissão
eleitoral para conduzir o pleito para o Conselho Superior do Comitê
Gestor.
A
87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação,
Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo
Federal.
SOBRE A FNP
A
FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente
por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Fundada em
1989, a Frente reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80
mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes
cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto
Interno Bruto (PIB) - dados de 2021 - do país.
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