Para líder do PT, nova candidatura de Dilma não teria respaldo legal

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 14:39
Por Folhapress | Fotos: Agência Brasil

Autor do pedido que permitiu o desmembramento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), duvidou da viabilidade de uma candidatura da petista. 

 

Embora o Senado tenha permitido que Dilma lance uma candidatura, Costa afirmou que a Lei da Ficha Limpa deverá prevalecer. Segundo a lei, o político fica inelegível se condenado por um órgão colegiado. Na opinião de Costa, o Senado seria interpretado como um órgão. 

 

Ele fez essa avaliação ao chamar de arriscada a representação do PSDB contra a decisão do Senado que possibilitou o fatiamento do caso de Dilma. 

"Na medida em que eles questionam uma das penas, abrem a possibilidade de o STF [Supremo Tribunal Federal] avaliar, no mérito, se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", disse o senador. 

 

Segundo Costa, essa é também uma medida desnecessária. "No meu entendimento, a presidente não preservou a elegibilidade. Se resolver se candidatar, o que não acredito, é a lei da ficha limpa que vai ser aplicada", afirmou.

 

De acordo com Costa, a proposta de fatiamento nasceu da defesa de Dilma. Foi submetida aos senadores durante uma semana e teve receptividade entre parlamentares que consideravam pesada a pena sobre a petista. 

 

ENTENDA O FATIAMENTO 

 

O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31). 

Com a decisão, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado. 

 

A votação no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas. 

 

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções. 

 

Em ambas as votações, era necessário a aprovação de dois terços dos senadores, ou seja 54. 

 

Defendida publicamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a medida irritou parlamentares do PSDB, DEM e outros partidos pró-impeachment, causando um grande racha na base do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Delcídio: Lula comandava corrupção na Petrobras

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 15:10
Por Redação Bocão News

O ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) passou os últimos dois dias depondo na Justiça Federal, em Curitiba. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, Delcídio afirmou que Lula não só sabia como comandava o esquema de corrupção na Petrobras durante o seu governo.

Odebrecht envia para funcionários manual de doações eleitorais, diz colunista

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 14:50
Por Redação Bocão News | Fotos: Gilberto Júnior / Bocão News

 

Investigada na Operação Lava Jato, a Odebrecht, acaba de enviar aos seus funcionários uma "orientação sobre contribuição em campanha eleitoral", de acordo com informações do colunista Lauro Jardim. Assinado pelo presidente da Odebrecht, Newton de Souza, o comunicado afirma que as empresas não podem transferir "direta ou indiretamente" recursos a seus funcionários para que eles façam doações a candidatos. Também lembra que a legislação em vigor proíbe que as empresas forneçam meios de transporte para os candidatos ou banquem custos de gráficas".

 

Abaixo,  a íntegra do comunicado:

 

"Em 2015, foi realizada uma reforma eleitoral pelo Congresso Nacional que mudou as regras para as doações para campanhas eleitorais. Desde então, e após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a referida legislação, o financiamento privado de campanhas políticas feito por Pessoas Jurídicas passou a ser proibido. Considerando o período eleitoral já em curso no Brasil, chamo a atenção de todos os Integrantes sobre a vedação legal em vigor. Neste contexto, esclareço, adicionalmente, que está vedado também qualquer pagamento por meio de disponibilidade de facilidades, equipamentos ou instalações para fins eleitorais como, por exemplo, a disponibilização de meios de transporte para candidatos e suas equipes, o oferecimento de espaços para reuniões relacionadas à campanha eleitoral, ou o pagamento de gráficas para impressão de material de divulgação de partidos e seus candidatos. Também são vedadas quaisquer doações por Integrantes com recursos direta ou indiretamente providos por empresa que integre a Organização Odebrecht, ou consórcio de que faça parte. Em caso de dúvida, antes de tomar qualquer decisão que envolva o relacionamento extracontratual com agentes públicos ou políticos, consulte o Responsável por Conformidade no seu Negócio."

 

Após impeachment, PT anuncia campanha por “diretas já”

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 16:32
Por Redação Bocão News | Fotos: Tahiane Stochero/G1

O PT, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, anunciou que irá defender a realização de eleições diretas antecipadas para presidente da República. 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Humberto Costa (PT-PE), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) participaram da reunião. As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2018.

 

"Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Michel Temer e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República", diz a nota do partido, de acordo com o G1. 

 

"Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional".

 

“A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a diretas já."

 

Ainda segundo a nota, a Comissão Executiva Nacional "conclama deputados federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Eduardo Cunha".

Decisão judicial suspende multa por farol desligado nas rodovias do Brasil

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 16:14
Por Redação Bocão News | Fotos: Arquivo Bocão News

 

Está suspensa a cobrança de multa para quem trafegar com faróis desligados em todo o país. A decisão foi da Justiça Federal de Brasília que suspendeu nesta sexta-feira (2) a cobrança. A sentença, no entanto, é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão, porém ainda não foi notificada. 

 

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho deste ano e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. A infração é média, 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

 

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. 

 

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

ANS suspende comercialização de 23 planos de saúde

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 16:53
Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender a venda de 23 planos de saúde a partir do dia 9 de setembro. A medida é uma punição aos planos que receberam reclamações relativas à cobertura, como negativas de atendimento e/ou demora.

 

A cada três meses a ANS faz uma nova avaliação das queixas recebidas, tirando a punição dos planos que tiveram a assistência melhorada e suspendendo a venda dos que tiveram reclamações.

 

A medida é preventiva e vale até a divulgação do próximo ciclo. Além da comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

 

Confira aqui a lista dos planos.

Delcídio do Amaral recorre ao Supremo para garantir direitos políticos

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 17:56
Por Agência Brasil

O ex-senador Delcídio do Amaral recorreu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir  seus direitos políticos. A ação foi motivada pelo julgamento fatiado do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (31). Delcídio foi cassado em maio pelo plenário do Senado.

 

Na ação, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a mesma regra usada pelos senadores para garantir a ex-presidente Dilma Rousseff habilitação para ocupar cargo público e se candidatar às eleições deve valer para Delcídio.

 

Os advogados explicaram que o Senado não deliberou sobre a perda dos direitos políticos ao cassá-lo, e, portanto, o STF deve garantir que os direitos estão "hígidos". Dessa forma, Delcídio poderia se candidatar. Com a cassação, o ex-senador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficou inelegível por oito anos.

 

“Não é possível, que num Estado Democrático de Direito valham dois pesos e duas medidas: ou bem Delcídio do Amaral foi cassado do mandato, sem a perda dos direitos políticos, dada a isonomia de tratamento com o impeachment da ex-presidente, ou o impeachment deve ser anulado, porque alguns parlamentares podem ter votado pela cassação do mandato da senhora presidente na perspectiva de não lhe cassar os direitos políticos”, acrescentou a petição.

Ato “Fora Temer” deixa trânsito congestionado na região do Iguatemi

Sexta, 02 de Setembro de 2016 - 17:35
Por Tony Silva | Fotos: Vagner Souza / Bocão News

 

Cerca de 300 pessoas entre estudantes e militantes do PT realizam nesta sexta-feira (2) uma manifestação pró Dilma com gritos Fora Temer. O ato deixou o trânsito congestionado em toda região do Shopping da Bahia, antigo Iguatemi.  O Senado Federal decidiu na última quarta-feira (31) pelo impeachment da, até então, presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia o presidente Michel Temer tomou posse e vai comandar o país até final de 2018. 

 

Motoristas ficaram insatisfeitos. O Advogado Leonardo Ribeiro, criticou a manifestação. "Tantos lugares para uma manifestação política. Poderia ser no CAB ou na sede do PMDB no costa azul, mas aqui atrapalhado quem quer voltar para casa do trabalho", critica. 

 

Preso 40 minutos em uma barreira, o motorista Welingotn Monteiro também criticou "causando o caos por uma coisa que já está resolvida. Todo mundo aí sem trabalho deveria procurar um emprego. A gente que trabalha não pode voltar para casa", disse.

 

A manifestação avança pela Avenida Tancredo Neves e causa retenções no trânsito em todas as vias do entorno.

 

 

Cinco candidatos a prefeito na Bahia têm registros indeferido pela Justiça Eleitoral

Cinco candidatos a prefeito, seis a vice e 145 a vereador na Bahia tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, segundo o balanço atualizado ontem, 01, pelo TRE. As informações dos registros dos candidatos são informados minuto a minuto no portal do TRE-BA.

Na lista, estão Doutor George (PPS), que concorria à prefeitura de Sapeaçu; Vandim Guimarães (PT), em Muquém do São Francisco; Humberto Pereira (Psol), em Ubaitaba; Manoel Lima (PSD), em Mulungu do Morro; e Quirino (Psol), em Conceição do Jacuípe.

Fábio Roberto Alves

Procuradora geral de Justiça recomenda rigor na fiscalização da LRF

A procuradora geral de Justiça, Ediene Santos Lousada, publicou uma “Recomendação” aos promotores de justiça do estado para que apurem com rigor o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte dos prefeitos municipais, que cumprem este ano o último exercício do mandato. A procuradora ressalta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, instruiu os gestores que, no exame das prestações de contas, será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo município e cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal”.

A procuradora geral, em seu documento, orienta os promotores a requisitar “informações, dados e documentos referentes à assunção de obrigações novas, nos últimos dois quadrimestres, tal como disposto no art. 42 da mencionada lei. Isto é, a partir de 1º de maio deste ano, além de atentar, também para a regularidade no pagamento de despesas de caráter continuado, a exemplo daqueles decorrentes de custeio de energia elétrica, telefonia, água e salário de servidores, cujo atraso no pagamento poderá comprometer a responsabilidade fiscal das contas municipais e onerar, imprudentemente, os cofres públicos, transferindo aos sucessores a responsabilidade pelo adimplemento procedendo as medidas jurídicas cabíveis, caso se constatem irregularidades”.

Adverte ainda, por fim, a procuradora-geral, que “se à época, o agente ainda ostentar foro por prerrogativa de função, que se encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça cópia dos autos dos procedimentos eventualmente instaurados e dos processos judiciais porventura intentados, para subsidiar a análise de possíveis ações penais”.

Fábio Roberto Alves

Liminar reconduz prefeito de Itapebi ao cargo

Uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia (TB-BA), determinou que o prefeito Francisco Brito (PSC) retorne à chefia da prefeitura de Itapebi. A liminar suspende decisão da Câmara de Vereadores que cassou, na terça-feira (30), durante uma sessão de julgamento, o mandato do prefeito, que vinha sendo investigado por uma comissão parlamentar. Acusado de desviar recursos destinados pelo governo federal para a compra de um ônibus escolar, Francisco Brito já estava afastado do cargo – provisoriamente -, desde o mês de abril, por uma decisão da Justiça local. O Ministério Público denunciou o prefeito de tentar obstruir as investigações. O presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, Leonardo Ribeiro (PSB), ainda não informou se já foi notificado da decisão. A função está sendo ocupada pelo vice, Adelgunes Ferreira (PSC). A câmara também não informou se vai tentar derrubar a liminar, que é uma decisão provisoriamente e urgente, enquanto não é julgado o mérito do processo pelo pleno do tribunal. (Sul Bahia News)

Por Robério Menezes Cunha

A Reforma Agrária e a Esfinge de Gizé

	Gregorio Vivanco Lopes
	Na Colômbia, uma das exigências dos guerrilheiros marxistas das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para assinar o acordo de paz com o governo foi que este impusesse ao País uma reforma agrária. O que foi pronta e inexplicavelmente aceito pelo presidente Juan Manuel Santos! Não vamos analisar aqui o quanto esse acordo favoreceu os guerrilheiros de todos os modos. No final do governo de Álvaro Uribe, anterior presidente, as Farc estavam a ponto de sofrer uma humilhante derrota. A ascensão de Santos ao poder foi para a guerrilha uma tábua de salvação, e para as esquerdas marxistas internacionais um desafogo e uma vitória. Políticos e religiosos de esquerda no mundo todo saudaram a realização desse acordo que salvava as Farc. A partir de agora os guerrilheiros poderão, em nada renunciando a seus princípios marxistas, participar ativamente da política colombiana, sem pagar o justo preço por seus crimes, mortes, estupros, destruições, sequestros inclusive de crianças, que obrigaram pobres camponeses a frequentes êxodos internos na Colômbia para fugir das ameaças. Compensação às vítimas? Nem falar. O governo que a faça se quiser. Mas não é esse o nosso tema, no momento. Vamos nos ater à Reforma Agrária. Aliás, no Brasil, o governo Temer tem ameaçado com o retorno da Reforma Agrária. A julgar pelo noticiário que vem sendo publicado a respeito, tratar-se-ia apenas de entrega de títulos de propriedade a assentados, e de auxílio à produção. Infelizmente não se levanta o problema das injustiças havidas em muitas dessas desapropriações forçadas, nem se fala em reparação. Pelo menos – sempre segundo o noticiário – a Reforma Agrária do presidente Temer não seria expropriatória como a propugnada pelo PT. Será mesmo? Por que então usar o rótulo Reforma Agrária, que traz consigo a ideia de desapropriações injustas (leia-se roubo de propriedades pelo Estado), sob pretexto de ajudar camponeses sem terra, mas que na verdade virou um chamariz para comunistas e oportunistas, com a consequente formação de favelas rurais que nada produzem? Sem falar no incentivo e proteção que tem sido dado, contra toda lei e todo bom senso, aos invasores das propriedades rurais, que atuam como um câncer social, encobertos pela mídia de esquerda com as gazes cor-de-rosa da denominação “movimentos sociais” (leia-se MST, CPT e outros que tais). A marcha da bêbada Há muito que as esquerdas de todos os matizes vêm procurando afanosamente fazer avançar a Reforma Agrária, mas são numerosos os obstáculos que encontram. O povo brasileiro, ao menos em parcela muito considerável, é suficientemente inteligente e atilado para não se deixar levar pela onda. Assim, a Reforma Agrária tem caminhado ingloriamente aos trancos e barrancos, não raro tropeçando num calhau ou detendo-se ante uma serrania, desde os tempos de João Goulart, passando pelo Estatuto da Terra, pelo PNRA de Sarney, pela frustrada radicalização agrária da dupla Lula-CNBB que incentivava o descabelado projeto revolucionário de Plinio de Arruda Sampaio; para citar só os lances mais conhecidos. A investida da Reforma Agrária nestes últimos anos pode ser comparada ao cambalear de uma bêbada, que ora dá uns passos rápidos e incertos para frente, ora anda em ziguezague, ora tromba com um poste, ora se cansa e para, gingando o corpo. Se estivéssemos assistindo a um filme, o caminhar esdrúxulo da personagem “Reforma Agrária” não pediria maiores explicações, pois se trataria de uma ficção. O criador de uma cena fantasiosa pode dar-se ao luxo de falar à sensibilidade, sem apresentar justificações racionais. Não estamos, porém, diante de uma ficção, mas de uma realidade. E a uma realidade sombria como é a Reforma Agrária, pode-se aplicar o dito atribuído à enigmática Esfinge de Gizé, no Egito:“Ou me decifras ou eu te devoro”. De modo que o leitor atento aos problemas do País, e à repercussão que podem ter sobre sua vida pessoal os desdobramentos indesejáveis dessa situação mal explicada, tem direito a saber o que está acontecendo. Como decifrar o atual agrorreformismo? No cerne, o direito de propriedade A disputa em torno da Reforma Agrária não se resume a um conflito de interesses, em que latifundiários gananciosos querem a qualquer preço defender suas terras, contra pobres que buscam um chão onde plantar. Esse é propriamente o véu que oculta a disputa de fundo. A realidade mais profunda é outra. Consiste ela numa luta em torno do direito de propriedade, direito este originado da própria natureza das coisas, garantido pela doutrina católica, defendido por dois Mandamentos da Lei de Deus (Não roubarás e Não cobiçarás as coisas alheias) e abominado pelo comunismo e pelos socialismos de todos os matizes. Já vituperava o socialista Proudhon (1809-1865) “a propriedade é um roubo”. A Reforma Agrária, tal como vem sendo concebida no Brasil desde Goulart até Lula (ou Dilma, dá na mesma) é o passo desastroso que o socialismo anseia dar para impor ao País a sociedade sem classes, de tipo soviético, cubano ou chinês, talvez venezuelano. Goste-se ou não, a Reforma Agrária socialista e confiscatória opõe-se necessariamente às convicções religiosas e de bom senso da maioria dos brasileiros. O igualitarismo marxista colide de frente com a doutrina católica. Por mais queteologias da libertação, progressismos, esquerdas católicasfaçam malabarismos sem fim para conciliar o inconciliável, a verdade é essa. Soube vê-lo com agudeza de vistas ímpar Plinio Corrêa de Oliveira. Foi mesmo um dos pontos salientes de sua vida pública a luta contra o agrorreformismo anticristão. E essa luta marcou a fundo o Brasil. De tal modo que até hoje a Reforma Agrária é vista entre nós com justa desconfiança, e o socialismo igualitário encontra nessa atitude da opinião pública um obstáculo difícil de transpor na marcha para cubanizar ou venezualizar o Brasil. Não podendo caminhar de modo retilíneo e às claras, ensaia ela a marcha da bêbada, cobre-se de véus e de pretextos, usa a violência do MST e a brandura de governos cúmplices ou lenientes. Tudo na esperança de, em certo momento, dar o bote e alcançar seus objetivos. Tal atitude de justa desconfiança da opinião pública brasileira diante da Reforma Agrária revela, até certo ponto, que para ela o enigma da maldosa esfinge foi decifrado. E, com isso, o Brasil não foi devorado pelo agrorreformismo, a não ser parcialmente. Ao menos por enquanto. Esperemos que o atual governo tenha presente essa situação.                       Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM
	Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)

Professores desocupam Câmara de Vereadores de Alcobaça

Por volta das 16h desta quinta-feira, dia 1º de setembro, professores e outros funcionários da rede pública de Alcobaça, após acordo firmado entre a APLB/Sindicato e o governo municipal, desocuparam o prédio da Câmara de Vereadores, onde permaneciam acampados desde o início da noite da última segunda-feira, dia 29 de agosto. De acordo com a professora Telma Miranda, coordenadora da APLB, ficou acertado o reajuste de 11,36%, dividido em três parcelas. Outras reivindicações, como melhoria no transporte escolar e regularização da merenda, ficaram pendentes e serão discutidas ao longo do semestre com a administração do município. A expectativa da secretária de Educação, Tânia Gusmão, após o acordo, é que os educadores, paralisados há 20 dias, retornem às aulas a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de agosto. Por conta da greve, 30 escolas municipais de Alcobaça ficaram sem funcionamento e cerca de 5 mil estudantes estão sem aulas. O movimento contou com cerca de 370 educadores, fora secretários e outros servidores. (Teixeira News)

Por Robério Menezes Cunha

Prefeito, irmão e primeira-dama de Aporé, GO, são presos

O prefeito de Aporé, Hailton Gomes da Pena, o irmão dele, Álvaro Gomes da Pena, e a primeira-dama, Maria Zelinda Buranello da Pena, foram presos nesta quinta-feira (1ª). Eles foram detidos em uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que investiga crimes de peculato relacionados ao desvio de combustível em benefício particular. A cidade está localizada no sudoeste goiano. Álvaro também é secretário de Administração e Planejamento. Já Maria Zelinda chefia a pasta de Assistência Social. O MP-GO não informou detalhes da ação. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Aporé, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem. Além dos três, também foi preso um homem em Belém (PA). A identidade dele não foi revelada. Todos eles foram alvos de mandados de prisão temporária e estão sendo conduzidos para Goiânia. Outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade. A operação foi chefiada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos e contou com o apoio da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará. (G1)

Por Robério Menezes Cunha

Tudo pronto para Desfile do Sete de Setembro em Itabuna

Está tudo pronto para o Sete de Setembro, que neste ano comemora 194 anos da Independência do Brasil, em 1822. Com o tema “Educação para a paz é a gente que faz”, o desfile cívico será aberto às 8 horas, no palanque oficial, na Praça Otávio Mangabeira (Camacan), centro da cidade, com o hasteamento de bandeiras pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e demais autoridades, canto dos hinos Nacional e do Município. Às 8h15min, o prefeito passa em revista às tropas, na Avenida Fernando Cordier, próximo às quadras poliesportivas da Ponte do São Caetano. A seguir, na Avenida do Cinquentenário, começa o desfile das instituições militares e civis, como Tiro de Guerra 06/007, 15º Batalhão da Polícia Militar e Colégio da Polícia Militar, saindo do Jardim do Ó. Pela programação elaborada pela Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação, o Grupo I, terá ainda, Veículos Militares; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Rodoviária Estadual; 4º GBM (Bombeiros c/ veículos); Esquadrão de Polícia Montada; Guarda Civil Municipal (GCM); e CAESB do Brasil. No Grupo II desfilarão Maçonaria; Lions Clube; Legião da Boa Vontade (LBV); AABB Comunidade; Desbravadores e Aventureiros; Bandeirantes do Brasil; Instituto de Flauta Carlos Oliveira; Casa de Apoio Renascer; e Casa do Obeso. Ainda, professores, crianças e adolescentes dos programas de inclusão social da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), com a Banda Municipal Falcões. Grupo III: Escola Adventista e Escola Pio XII. Pelo Grupo IV: Programa Estrela da Paz (PROPAZ); Projeto Biblioteca Itinerante; Escolas Municipais: Frederico Smith Lima, Só o Amor Constrói, Ação e Cidadania; escolas de campo Zacarias Dantas e Marieta de Carvalho; João Mangabinha Filho; Luiz Viana, Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), Lourival Oliveira Soares, Flávio Simões Costa e CAIC Jorge Amado. O Grupo V terá o desfile de cinco escolas da rede estadual de ensino: Colégios estaduais Médici e Carlos Salério, TOPA- Todos Pela Educação, Colégio Estadual Félix Mendonça e Colégio Estadual de Itabuna e dirigentes e técnicos do Núcleo Regional de Educação (NRE- 05) da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Na próxima segunda-feira, dia 5, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), vai divulgar o esquema alternativo de trânsito devido ao fechamento de avenidas e ruas do centro da cidade para o desfile. Neste ano, o desfile do Sete de Setembro aborda a temática da paz, como reflexos dos estudos e oficinas conduzidos em sala de aula pelos técnicos do Programa Estrela da Paz (PROPAZ), que é uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e integra às ações do Programa Cidade de Paz, desenvolvido pela Prefeitura de Itabuna propondo a disseminação da cultura de paz nos mais diversos setores da sociedade.

Por Robério Menezes Cunha

Suíça investiga Beckenbauer por fraude e lavagem de dinheiro

Crimes teriam ocorrido antes da Copa do Mundo de 2006

Agência ANSA

O Ministério Público da Suíça abriu uma investigação contra o ex-jogador alemão Franz Beckenbauer por lavagem de dinheiro e fraude, informou o jornal "Der Spiegel" nesta quinta-feira (1).   
De acordo com a publicação, os investigadores analisaram uma série de fluxos de caixa suspeitos, em transações estimadas em 10 milhões de francos suíços, iniciadas em 2002 e concluídas em 2005 - antes, portanto, da escolha da Alemanha para ser sede da Copa do Mundo de 2006. Ainda conforme o jornal, outras pessoas foram indiciadas pelo mesmo crime.   
Essa é a segunda vez que o ex-zagueiro é investigado pelo problema. Em março deste ano, o Comitê de Ética da Fifa abriu um inquérito formal sobre a eleição que deu aos alemães o direito de sediar o Mundial. Entre os investigados pela entidade, está o nome de Beckenbauer.   
A disputa para ser sede daquele Mundial foi extremamente disputada, sendo que a candidatura alemã venceu a África do Sul por apenas um voto (12 a 11).   
No ano passado, Beckenbauer foi multado por não cooperar com as investigações sobre corrupção e venda de votos nas escolhas para as sedes de 2018 (Rússia) e 2022 (Catar).

Cientistas dos EUA começaram a estudar sinal 'alienígena' captado por russos

A organização norte-americana de pesquisa SETI, que busca inteligência extraterrestre, começou a estudar o sinal de rádio incomum pegado por astrônomos russos no ano passado.
O sinal pode não ter sido enviado por uma civilização extraterrestre, mas os cientistas vão verificar esta versão também. A equipe russa de astrônomos recebeu o sinal no ano passado. É sabido que ele veio de um sistema de estrelas que fica 94 anos-luz da Terra.
De acordo com o diretor da SETI Seth Shostak, muito provavelmente o sinal teve origem em "um choque de placas continentais" ou foi provocado por satélite natural, que é uma ocorrência comum. Ele também apontou que, se os astrônomos russos tivessem acreditado que eles tinham recebido um sinal extraterrestre, teriam relatado mais cedo.
"Eles não disseram nada sobre isso há mais de um ano. Se nós tivéssemos recebido o sinal, teríamos verificado e enviado a informação a outros astrônomos para que eles também a verificassem", disse Shostak.
No entanto, os astrônomos da SETI, usando vários telescópios, passaram as últimas duas noites estudando o sistema HD 164595, que tem apenas um planeta conhecido em órbita.  De acordo com Shostak, os cientistas não detectaram quaisquer sinais incomuns.

A quem interessa essa crise institucional?

Luís Lemos *

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi um verdadeiro precursor do processo de criminalização no cenário político que vige hoje, fazendo uma devassa no Congresso com o célebre mensalão e descortinando a corrupção promovida também pelos empresários interessados em verem seus projetos aprovados. Joaquim Barbosa foi sim um José do Patrocínio, como primeiro negro indicado pelo governo ao STF, onde ele arrebatou o que havia de criminoso no processo político, mesmo sem este ainda ter terminado.
Este mesmo Joaquim Barbosa descreveu, na quarta-feira (31), como "patético espetáculo" o "impeachment tabajara" de Dilma Rousseff.

Barbosa descreveu como "patético espetáculo" o "impeachment tabajara" de Dilma

As declarações mostram que o Brasil pode estar caminhando para uma crise institucional sem previsão de consequências. Se confirmados futuros processos que hoje dizem fazer parte da montagem desse escândalo, melhor seria abrir as portas das cadeias do país, porque talvez esses presos de tostão sejam menos perigosos do que esses que fizeram com que o país tenha 19% de desempregados, vários estados atrasando pagamentos de seus servidores, e a maior empresa do mundo em petróleo, em termos de investimentos e prospecção, destruída. E agora tentam liquida-la como produto de feira livre, nem mais como um produto de mercado que eles tanto defendem.
Ao ser passado a limpo, o resultado é que o país parece mais um mata-borrão.
* professor

Gilmar Mendes vê como "extravagante" decisão sobre habilitação de Dilma

Para ministro do STF, o fatiamento na votação do impeachment foi "bizarro"

Jornal do Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (1) a decisão no Senado que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas apesar de sua condenação no processo de impeachment. Mendes chamou a decisão de "extravagante". "Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", disse o ministro.
Mendes acrescentou ainda a votação em separado da inabilitação é algo "bizarro". "Na verdade, há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro, fazer um DVS em relação à própria norma constitucional", declarou.

Gilmar Mendes vê como "extravagante" decisão sobre habilitação de Dilma

Gilmar Mendes afirmou ainda que o STF "sempre tem a palavra final", quando questionado se a questão pode chegar ao Supremo. Contudo, ele não crê que, havendo questionamento quanto à habilitação para o serviço público, o STF possa anular a sessão de julgamento. "Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema", disse.

Mais de 200 pessoas morreram de gripe em Minas neste ano

Da Redação

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HOJE EM DIA

Minas Gerais registrou 560 casos até agosto deste ano

Em balanço divulgado nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Saúde de Minas Gerais informou que, até o fim de agosto deste ano, 560 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave causados pelo vírus Influenza foram confirmados no Estado. Destes casos, 206 pacientes foram a óbito. No Brasil, até o momento, 591 pessoas morreram pelo vírus.
A gripe é uma doença infecciosa causada pelo vírus Influenza e acomete as vias respiratórias. Entre os sintomas, é comum o aparecimento de espirro, coriza, tosse, febre alta, dor de cabeça e prostração. A transmissão da gripe ocorre, geralmente, por secreção e pela inalação de partículas de saliva infectada em suspensão no ar. Por isso, para se prevenir contra a gripe, é muito importante mudar alguns hábitos como, por exemplo, lavar a mão com mais frequência e levar o antebraço à boca ao espirrar ou tossir. Ela ocorre durante todo o ano, mas é mais frequente no outono e no inverno, quando as temperaturas caem, principalmente no Sul e Sudeste do país.
Na sua grande maioria, os casos de gripe são leves e se resolvem espontaneamente sem sequelas ou complicações. Entretanto, nos grupos mais vulneráveis, o caso pode se complicar e gerar outras doenças graves; daí a importância de uma vigilância ativa.

(Com Secretaria de Saúde de Minas Gerais)

Em assembleia, bancários decidem entrar em greve

Bruno Porciuncula

A TARDE

• Raul Spinassé | Ag. A TARDE |14.10.2013
  
  Bancários querem reajuste salarial e melhores condições de trabalho

Os bancários decidiram entrar em greve em assembleia realizada na noite desta quinta-feira, 1º, no Ginásio de Esportes do Sindicato da Bahia, na ladeira dos Aflitos. A paralisação da categoria vai começar na terça-feira, 6 de setembro.
Os trabalhadores pedem 14,78% de reajuste salarial, contrapondo o que está sendo oferecido pelos bancos: 6,5% mais abono de R$ 3 mil. "Os bancos lucraram R$ 29,7 bilhões apenas no primeiro semestre e apresentam um índice de reajuste muito menor que a inflação. Não iremos aceitar migalhas do setor mais poderoso da economia", afirma Augusto Oliveira, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.
Apesar da greve já marcada para o dia 6, Augusto Oliveira disse que o canal de negociação está aberto para uma nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). "Não acredito que eles nos apresentem algo, mas podem evitar o prolongamento da greve", disse.
Os bancários ainda reivindicam aumento do quadro de pessoal para reduzir as filas de atendimento nas agências, investimento em segurança e infraestrutura. Na segunda-feira, 5, haverá uma nova assembleia para organizar a greve.

Dilma vai ser esquecida em dois dias, dispara Geddel

Ainda de acordo com Geddel Vieira Lima, ?Dilma não entendeu o gesto de piedade que os senadores tiveram com ela?

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O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai “ser esquecida em dois dias”. Para o ministro, a petista “é página virada” da política brasileira.
Geddel foi escalado para responder diretamente a ex-presidente que, em entrevista no Palácio da Alvorada, logo depois da decisão do Senado de cassar seu mandato, afirmou que “haverá contra eles [Temer e seus aliados] a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Ainda de acordo com Geddel Vieira Lima, “Dilma não entendeu o gesto de piedade que os senadores tiveram com ela”.
Acrescentou que a ex-presidente “precisa parar de chamar nosso governo de golpista, porque, ofensa pior, é ser chamado de petista”. Em reunião ministerial, o próprio presidente Michel Temer criticou os que consideram seu governo “golpista” e afirmou que, a partir de agora, nenhuma “ofensa ficará sem resposta”.

Baiano com cabeça virada para trás dá exemplo de fé e superação

Claudio afirma que é uma pessoa muito feliz e vive a vida de forma normal. Ele já recebeu convites para fazer algumas cirurgias reparadoras, mas recusou

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Acorda Cidade

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Foto: Acorda Cidade

Claudio Vieira de Oliveira, de 40 anos, natural da cidade de Monte Santo, no sertão da Bahia, nasceu com as pernas atrofiadas e a cabeça para trás. Suas limitações físicas nunca o impediram de sonhar e alçar “voos”. As dificuldades lhe fizeram mais forte, mais resiliente e a sua experiência está registrada no livro “O mundo está ao contrário”, lançado na noite da última quarta-feira (31), no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Feira de Santana.
Claudio já viajou pelo Brasil e vários países do mundo contando as suas histórias e vivências; inclusive já conheceu os papas João Paulo II e Francisco. Ele se considera uma pessoa equilibrada e madura e também muito consciente. Segundo Claudio, ele possui uma força inexplicável e tem uma vontade de vencer, sempre acreditando em Deus, no seu potencial, e que os sonhos podem se tornar realidade.
“Eu tenho muita fé em Deus. É importante ter fé, acreditar que é capaz, acreditar no próprio potencial e que os sonhos se transformam em realidade”, diz.
Claudio afirma ainda que é uma pessoa muito feliz e vive a vida de forma normal. Ele já recebeu convites para fazer algumas cirurgias reparadoras, mas recusou.
“Recebi convites para fazer cirurgias e não aceitei. Eu já tenho 40 anos e então depois disso me submeter a algo que não tenho cem por cento de certeza é como se fosse consertar algo e desconsertar outra em mim. Eu não tenho essa confiança e já que eu nasci dessa forma e creio eu que já tenho uma missão na Terra para passar a minha palavra, com certeza não é para eu aceitar esse desafio. Então eu sou feliz. Sou uma pessoa feliz como qualquer outra. Claro que existem momentos que a gente se chateaia ou fica até decepcionado, mas isso é normal em cada um de nós seres humanos”, acrescenta.
O baiano considera o seu livro como uma forma de superação de limites e estímulo às pessoas para conquistarem seus sonhos.
“O leitor vai encontrar muita coisa, inclusive solução para superar a vida e superar os limites que a vida proporcionar. Coisas que pessoas acham que não têm solução e não têm saída. No livro “O mundo está ao contrário tem toda a minha história”, finaliza.
Na sua fanpage Claudio também conta detalhes da sua vida e informa como as pessoas podem adquirir seu livro.

Temer deve ser cuidadoso ao rever programas sociais em ajuste fiscal, diz NYT

The New York Times dedicou um editorial nesta quinta-feira, 1º, para comentar o impeachment de Dilma Rousseff

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Estadão Conteúdo

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Foto: Beto Barata/PR

O NYT destaca que desde que Temer assumiu o cargo, em maio, a economia do Brasil "melhorou modestamente"

O jornal norte-americano The New York Times dedicou um editorial nesta quinta-feira, 1º, para comentar o impeachment de Dilma Rousseff. O jornal recomenda que o presidente Michel Temer permita que as investigações sobre corrupção continuem e, mesmo com a necessidade de "cortes dolorosos" no País, seja cuidadoso ao repensar os programas sociais criados pelo PT e que levaram Dilma ao poder.
"Há passos concretos que o governo pode dar para começar a restaurar a fé dos brasileiros em sua elite política assolada por escândalos", ressalta o editorial, citando que Temer não deve atrapalhar as investigações sobre corrupção e deve rejeitar projetos que enfraqueçam os procuradores.
O NYT destaca que desde que Temer assumiu o cargo, em maio, a economia do Brasil "melhorou modestamente" em meio às expectativas do mercado por reformas, incluindo privatizações, e uma agenda de ajuste fiscal.
"Enquanto o equilíbrio do orçamento vai exigir cortes dolorosos, Temer deve ser judicioso ao reescalonar os programas sociais que deram popularidade ao Partido dos Trabalhadores", afirma o editorial. "Até que os brasileiros possam eleger um novo presidente em 2018, ele poderia honrar o processo democrático do País ao permanecer razoavelmente fiel em direção à plataforma que eles endossaram."
Dilma Rousseff, destaca o editorial, classificou sua saída de golpe de seus opositores e o texto cita uma declaração da dirigente em que diz que uma "poderosa força conservadora e reacionária" está interrompendo o processo democrático no País. "Será uma vergonha se a história provar que ela está certa", afirma o texto.
O NYT ressalta, porém, que os eventos que provocaram a queda de Dilma "são mais complexos do que ela admite". O jornal destaca que a popularidade da presidente despencou com a recessão na economia e a dirigente não conseguiu criar uma coalização para governar.
O NYT menciona ainda que quando as investigações sobre corrupção chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma "abusou de sua autoridade" nomeando ele como ministro com o objetivo de proteger o ex-dirigente de um processo.
O editorial destaca também que Dilma prometeu seguir lutando contra seus opositores e que a saída da presidente de cena marca o fim de 13 anos de uma "política transformadora" do PT, que reduziu a pobreza do País, colocando milhões na classe média, mas perdeu o apoio com a crise econômica.

Cunha diz em carta que cassação destruirá a vida dele

O deputado afastado diz que ?não há dúvida? de que sua situação política se agravou após ele aceitar a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma

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Estadão Conteúdo

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O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou nesta semana aos deputados carta na qual tenta reforçar sua defesa no processo de cassação de mandato do qual é alvo e cujo julgamento final no plenário da Câmara está marcado para 12 de setembro. No documento, o peemedebista diz que já foi punido politicamente ao ter de renunciar à presidência da Câmara, em julho, e diz que a cassação vai “destruir” a vida dele e da família.
Cunha distribuiu entre 300 e 400 cartas, de acordo com a assessoria de imprensa. Elas foram entregues nos gabinetes dos parlamentares na Câmara entre terça-feira, 30, e quarta-feira, 31. Com a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado e a campanha eleitoral municipal, porém, muitos parlamentares não tinham sequer lido a carta, quando abordados pela reportagem. Na primeira parte do documento, com três páginas, Cunha pede que os deputados se atenham ao mérito da representação que pede sua cassação.
Ele lembra que será julgado sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior; e não por outras acusações contra ele, que ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado afastado diz que “não há dúvida” de que sua situação política se agravou após ele aceitar a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), em 2 de dezembro do ano passado. “TODOS SABEM QUE SEM A MINHA DETERMINAÇÃO E SEM A MINHA ATUAÇÃO JAMAIS ESTE PROCESSO TERIA SIDO ABERTO”, escreveu em caixa alta de texto.

Saúde libera R$ 513 milhões para 500 serviços em Santas Casas

São recursos de emendas parlamentares que beneficiam 255 unidades e para novos credenciamentos de 216 hospitais. Além disso, nova parceria com a Caixa vai ampliar empréstimo

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Da Redação

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Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país vão receber aporte de R$ 513 milhões do Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros nesta quinta-feira (1º), durante o 26ª Congresso de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília (DF).
A liberação da verba é resultado das medidas de gestão adotadas pelo ministro nos primeiros 100 dias à frente da pasta, como revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, que levaram a maior eficiência dos gastos. Desta forma, o recurso economizado está sendo reaplicado na saúde, garantindo a expansão de serviços, como é o caso desses hospitais, e da oferta de medicamentos.
“Estamos tomando ações concretas para que essas entidades, que respondem sozinhas por mais de 50% dos atendimentos do SUS, ganhem fôlego e continuem prestando atendimento de qualidade à população”, destacou o ministro Ricardo Barros.
A maior parte dos valores liberados, R$ 371 milhões, é para novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados. A meta é que os pagamentos sejam feitos em dezembro. Já os R$ 141 milhões se referem a emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas.
As portarias que garantem a verba estão sendo publicadas essa semana. O repasse vai reforçar e qualificar os serviços oferecidos em 255 instituições, localizadas em 19 estados, que desempenham um papel importante na assistência à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência.
Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS.
Outra novidade é que o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS.
Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.
Economia
As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS.
As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.
Esses recursos estão sendo empregados na saúde, garantindo a expansão de serviços e qualificação da assistência à população. A redução dos preços nos 33 contratos firmados para aquisição de medicamentos e vacinas permitiu ampliar em 7,4 milhões unidades desses insumos no SUS, por exemplo.
A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.
Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades, que somam mais de 1,7 mil hospitais e serviços de saúde, receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde.
Essas instituições desempenham papel importante na assistência à população, representando 60% das internações de média e alta complexidade no SUS.

Puxão de orelha na escória bolivariana

O governo brasileiro convocou embaixadores na Bolívia, Venezuela e Equador, cujos governantes, pertencentes à máfia bolivariana, critica a deposição da tirana búlgara, Dilma Rousseff. É o mínimo. O bolivarianismo está cada vez mais isolado:

Em reação às críticas dos governos da Venezuela, da Bolívia e do Equador, o Itamaraty tiacaba de convocar para consultas os embaixadores brasileiros dos três países. O ministério soltará em instantes uma nota citando expressamente a convocação do embaixador em Caracas, em um tom mais duro do que o adotado com La Paz e Quito.

Leia a nota:

"O Governo brasileiro repudia os termos do comunicado emitido pelo Governo venezuelano hoje, dia 31 de agosto, sobre a conclusão do processo de impedimento da ex-Presidente da República. Revela profundo desconhecimento da Constituição e das leis do Brasil e nega frontalmente os princípios e objetivos da integração latino-americana.

À luz das circunstâncias, o Governo brasileiro decidiu chamar seu Embaixador em Caracas para consultas." (O Globo)
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O golpe de Dilma contra a verdade

Em artigo publicado no El País, o jurista Ives Gandra Martins afirma que, "se golpe houve, foi da presidente Dilma contra a verdade, contra a lei de responsabilidade fiscal, contra a boa administração e contra a nação brasileira":

O processo de impeachment não foi um subterfúgio político, com embasamento jurídico, para afastar a presidente Dilma Rousseff por ter derrubado o PIB brasileiro, em 2 anos (quase 10%), gerado 11 milhões e 400 mil desempregos, elevando a inflação para a casa dos dois dígitos, governado o país com 113.000 não concursados, que propiciaram o maior assalto às contas públicas, em nível de corrupção jamais visto na história do mundo. O impeachment decorreu do fato de a Presidente Dilma, no ano de 2014, ter mentido para o povo brasileiro, dizendo que as finanças públicas estavam em ordem, com o objetivo de reeleger-se, mas utilizando de uma monumental ilegalidade, qual seja, pegar dos bancos públicos 40 bilhões de reais, o que é proibido pela lei de responsabilidade fiscal, para cobrir os furos orçamentários e apresentar-se como candidata que bem administrava o país. Quarenta bilhões de segundos representam em torno de 1.200 anos. Foram 40 bilhões de reais.

O Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitou suas contas pela violência praticada à lei de responsabilidade fiscal que vedava tal procedimento e ela sofreu o processo de impeachment por esta razão. Não houve qualquer golpe, pois 367 deputados entre 513 e 61 senadores entre 81 consideraram que o impeachment é legal e legítimo, supervisionados por 11 Ministros da Suprema Corte.

Se golpe houve, foi da Presidente Dilma contra a verdade, contra a lei de responsabilidade fiscal, contra a boa administração das Finanças Públicas e, fundamentalmente, contra a nação brasileira, pois se reelegeu, exclusivamente, por força desta mentira apresentada aos eleitores.

É de se lembrar, além disto, que, em recente “Resolução do diretório nacional do PT”, após o afastamento da Presidente, seus dirigentes lamentaram o fato de não terem alterado as estruturas da Polícia Federal, do Ministério Público e das Forças Armadas, assim como o financiamento da Imprensa. Não modificaram porque não puderam, pois são instituições do Estado e não do Governo e a Imprensa é livre. A corrupção do seu governo foi detectada por tais órgãos, que não estão subordinados ao Palácio do Planalto.

O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Colégio de todos os Institutos de Advogados do Brasil publicaram livro onde consta, inclusive, trabalho do relator da Constituinte, Bernardo Cabral, em que 21 renomados juristas mostraram os inúmeros atos de improbidade administrativa praticados, dos quais só um serviu de base para o impeachment. Mais do que isto, disponibilizaram, esses Sodalícios, seu acesso (http://www.iasp.org.br/livros/impeachment/). O Conselho Federal da OAB ingressou com um pedido de impeachment, ainda pendente na Câmara, com a descrição de outros atos de improbidade não constantes da petição acolhida. É uma acusação muito mais ampla.

A tentativa, pois, de desfigurar a democracia brasileira no exterior, dizendo que é golpe, sem dizer o nome dos golpistas (367 deputados? 55 senadores? 11 Ministros do STF?), foi profundo desserviço à nação, além de ostensiva violação à Lei de Segurança Nacional.

Lamento que a Presidente afastada, em vez de se defender, procurando explicar por que permitiu que o seu governo se tornasse o mais corrupto da história do mundo, tentou desfigurar os fundamentos da democracia brasileira, cujas Instituições funcionam em estrita obediência à lei e à Carta da República.

Por fim, quero lembrar um aspecto jurídico, de particular relevância para compreender o impeachment presidencial.

O artigo 85 da CF, inciso V, declara que o ato de improbidade administrativa justifica o impeachment.

Por outro lado, a lei de 1992, que elenca os atos de improbidade administrativa, estipula que “ato ou omissão” constitui improbidade administrativa, sendo certo que essa lei, contestada na Suprema Corte foi considerada constitucional.

Ora, houve impressionante omissão presidencial em permitir, durante oito anos, isto é, desde que era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, um assalto à maior empresa do país, reduzindo-a, na Bolsa, a pouco mais de 10% de seu valor, para financiar as campanhas de seu partido. É difícil acreditar que não sabia de nada. É de se lembrar que todos os que se apropriaram do dinheiro público eram pessoas de seu partido, objetivando financiar sua campanha e enriquecer-se simultaneamente.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tanto o dolo como a culpa (imperícia, negligência, imprudência ou omissão) são atos de improbidade.

A improbidade administrativa da presidente está plenamente justificada, não só face ao direito, quanto à ética. Mereceu ser afastada.

Num país parlamentarista, há muito tempo que já estaria fora do governo.

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AMB pede ao STF a inabilitação de Dilma. Cadê a OAB?

Enquanto a OAB se cala diante da ofensa à Constituição perpetrada por senadores da República podre do lulopetismo, os médicos tomam a iniciativa - através da AMB - de exigir o respeito à lei:

A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou na manhã desta quinta-feira (01/09/2016), Mandado de Segurança (MS) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Dilma Rousseff, destituída da Presidência da República pelo Senado Federal na tarde desta quarta-feira (31/08), fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. “A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: ‘[…perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis]’. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado”, explica Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB. 

A motivação da AMB para ingressar com esta ação é a convicção sobre riscos que a decisão traz ao ambiente político, jurídico e constitucional brasileiro. “Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos (de vários partidos) ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, explica Florentino Cardoso, presidente da AMB.

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Celso de Mello: impeachment não pode ser separado da inabilitação.

Qualquer pessoa que tenha tido contato com o Direito sabe o que o Senado e seu presidente temporário, ministro Ricardo Lewandowski, ignoraram: não se pode fatiar o dispositivo constitucional. Parece que ainda há juízes no Grotão lulista:

Um dia depois de a petista Dilma Rousseff ter sofrido processo de impeachment mas ter mantido os direitos políticos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta quinta-feira que a penalidade de perda do mandato não pode ser dissociada da inabilitação, por oito anos, de funções públicas. De acordo com o magistrado, a Constituição prevê uma dupla pena para presidentes da República alvo de impeachment e o Senado, ao decidir que Dilma deveria ser julgada em duas etapas – uma no impeachment propriamente dito e outra na inabilitação – adotou uma posição “não muito ortodoxa”.

“A Constituição Federal é muito clara ao estabelecer no artigo 52, parágrafo segundo, que o Senado, sob a presidência do STF, atuando como tribunal de julgamento, caso condene o presidente da República em processo de impeachment, obtida a maioria de dois terços, impor-lhe-á uma sanção constitucional que tem uma estrutura unitária que compreende globalmente a medida de destituição ou privação do mandato e, como natural consequência da destituição do mandato, a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação”, disse Mello. “A sanção constitucional é una e, sendo una, é incindível. Parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo com essa separação entre duas medidas que mutuamente interagem”, completou.

Na tarde desta quinta-feira, o senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentará ao STF um mandado de segurança questionando a separação do julgamento de Dilma.

No Supremo, no entanto, o precedente invocado por ministros prevê a separação das duas sanções. Trata-se do último mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor logo após ter sido alvo de impeachment em 1992. Na época, os ministros da corte consideraram que a inabilitação política poderia ser aplicada, mesmo depois de Collor ter apresentado uma carta-renúncia ao Senado na tentativa de paralisar o processo de impedimento. Ou seja, a segunda penalidade poderia ser imposta sem ter havido a primeira, a da perda do mandato. “O tribunal ficou dividido com convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo com a renúncia, o Senado poderia prosseguir o julgamento e impor segunda sanção. O STF entendeu ser possível o retalhamento”, disse Celso de Mello. (Veja.com).

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"Fatiamento é no mínimo bizarro", diz Gilmar Mendes. É coisa de jardim da infância bolivariano.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, criticou o fatiamento do dispositivo constitucional que livrou a tirana de Porto Alegre da cassação de direitos políticos. De fato, é repulsivo: ou o STF derruba a decisão que viola a Constituição, ou viraremos uma republiqueta bolivariana:

Um dia depois de o Senado Federal decidir pela cassação de Dilma Rousseff, mas manter o seu direito a exercer funções públicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que a votação fatiada do processo de impeachment é “no mínimo bizarro” e “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores.

“Há uma singularidade que temos de discutir. O que se fez lá [no Senado] foi um DVS [destaque para votação em separado], não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro… Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento do impeachment, decidiu aceitar o destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos, embora tenha tido o seu mandato cassado.

“Então, veja, [essa votação fatiada] não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, ponderou o presidente do TSE. “Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, completou Gilmar Mendes.

Na avaliação do presidente do TSE, a votação dessa forma é “ilógica”, já que, ao decidir pela aplicação de penas autônomas, o Senado poderia ter eventualmente decidido manter Dilma Rousseff no cargo, mas ter se posicionado favorável à inabilitação dela para exercer funções públicas.

O presidente do TSE disse também não acreditar que a sessão do Senado Federal que decidiu pela cassação do mandato de Dilma seja cancelada. “O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, afirmou, dirigindo-se aos repórteres.

A defesa da ex-presidente Dilma entrou na manhã desta quinta-feira com um mandado de segurança no STF contra o impeachment da petista. Os advogados pedem para anular a decisão tomada pelo Senado na quarta-feira, que condenou Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento. Questionado se a ex-presidente estaria inelegível para concorrer nas próximas eleições, Gilmar Mendes comentou que “isso vai ser discutido oportunamente se ela se apresentar como candidata ao TSE”. (Veja.com).

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