JORNAL A REGIÃO
O deputado João Carlos Bacelar, que é do PL baiano mas atua sempre em sintonia com o PT nas votações, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão pela contratação de funcionárias fantasmas. O acordo já foi validado pelo STF.
O deputado é réu no STF por peculato, que é o roubo de recursos públicos quando no cargo. O caso envolve a contratação, pelo gabinete do deputado, de duas mulheres como secretárias parlamentares, mas que que desenvolviam atividades particulares.
Uma delas atuava como empregada doméstica de Jonga Bacelar há mais de 15 anos. A outra trabalhava na empresa administrada pela família do deputado. As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa, propuseram um acordo de não persecução penal.
Nesse entendimento, Bacelar admite o crime e se compromete a cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público, em troca de não ser julgado. Ele vai pagar R$ 1,3 milhão em reparação por danos causados pelos crimes praticados, em duas parcelas recolhidas para a União.
O deputado foi multado em R$ 96 mil e Norma em R$ 20 mil. Jonga Bacelar e Norma ainda terão que prestar serviço à comunidade, com carga total de 280 horas.
A PGR afirmou que "a prática, comumente referida como contratação de funcionário fantasma, configura grave mecanismo de corrupção política, afetando a credibilidade das instituições e a efetividade da governança".
A PGR apontou que os fatos permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça, e a garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário". Após o cumprimento do acordo, o caso será arquivado. Com Diário do Poder
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