Arbitragem e Administração Pública são temas de evento promovido pelo CAM-CCBC no TJBA
Iniciativa reforça a importância da atividade como ferramenta para resolução de conflitos; evento gratuito, que ocorre no dia 04/9, tem foco em disputas envolvendo a administração pública
São Paulo, setembro de 2025 – Representantes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) estarão em Salvador, na Bahia, na próxima quinta-feira, dia 4 de setembro, em evento voltado para a difusão regional do conhecimento sobre arbitragem como método adequado para solução de conflitos. A iniciativa da instituição, que responde por 43,3% das arbitragens administradas pelas principais câmaras que operam no País, segundo pesquisa conduzida pela professora e advogada Selma Lemes, tem como objetivo promover essa prática entre profissionais do Direito e demais partes interessadas, em todo o território nacional.
O primeiro evento programado com esse objetivo, realizado em parceria com outras instituições locais e nacionais, integra o projeto para a regionalização do sistema multiportas, com enfoque na Arbitragem. As atividades vão das 8h30 às 18h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O seminário intitulado Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas é gratuito, e as inscrições estão abertas na plataforma Sympla.
A programação está organizada em três eixos temáticos: a legitimidade da arbitragem e o papel do Judiciário; a arbitragem nas contratações públicas – da cláusula compromissória à instauração do processo; e a dinâmica doo processo arbitral quando o Estado figura como parte.
Entre os participantes confirmados estão o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Edmilson Jatahy Fonseca Junior, que comporá a mesa de abertura ao lado da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, e o Advogado Gabriel Seijo, coorganizador do seminário. O evento contará ainda com a presença de especialistas do CAM-CCBC e de membros das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. A participação desses diversos atores institucionais reforça a relevância e o alcance nacional da iniciativa.
Além do CAM-CCBC, a organização do evento conta com a participação da Unicorp-TJBA, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), do Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), reforçando a articulação entre instituições locais e nacionais para ampliar a discussão sobre arbitragem e Administração Pública.
Em 2024, a instituição apoiou e organizou iniciativas semelhantes em diversos estados, incluindo Bahia, Brasília, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Somente no último ano, foram firmados quatro novos acordos de cooperação, sendo um deles com o IArB.
Crescimento da arbitragem
A arbitragem no Brasil vem se se consolidando ano após ano como um método eficaz de resolução de conflitos. O relatório Facts & Figures 2024, do CAM-CCBC, indicou um aumento no número de processos de arbitragem, envolvendo partes registradas em diversos estados brasileiros. A Bahia, por exemplo, representa 4,95% na participação em processos arbitrais. Em âmbito nacional o CAM-CCBC contabilizou 148 casos em 2024, entre arbitragens, arbitragem expedita, árbitros de emergência e mediações, o que representa crescimento de 7,3% em relação aos 138 procedimentos do ano anterior. Outro dado relevante é o aumento da participação de partes estrangeiras, que passou de 5,88% para 14,4 % em 2024, evidenciando a crescente internacionalização da arbitragem no país.
Sobre o CAM-CCBC
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), fundado em 1979, é a instituição brasileira pioneira na administração de métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs). Reconhecido como a maior câmara brasileira do setor, o CAM-CCBC é responsável por uma parcela expressiva das arbitragens realizadas no País, envolvendo partes nacionais e estrangeiras. A instituição possui certificação de qualidade ISO 9001, reforçando seu compromisso com excelência na gestão de métodos ADRs. Ao final de 2024, o CAM-CCBC atingiu a marca histórica de mais de 1.600 arbitragens administradas, consolidando sua posição como referência nacional e internacional.
Serviço
Evento: Seminário “Arbitragem e Administração Pública””
Data: 4 de setembro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório Desembargadora Olny Silva – Tribunal de Justiça da Bahia
Endereço: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA
Entrada: gratuita
Inscrições: Sympla
Atendimento à Imprensa:
Cangerana Comunicação
Pedro Augusto: +55 (11) 97327-8994 – pedro.augusto@cangerana.com.br
Marcelo Picolo: +55 (11) 99105-1941 – marcelo.picolo@cangerana.com.br
Estela Cangerana: +55 (11) 99153-1122 – estela@cangerana.com.br
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Arbitragem e Administração Pública, em Salvador, 2025 Divulgação/CAM-CCBC baixar em alta resolução |
Pedro Augusto Dias
Jornalista
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