Ação questiona constitucionalidade de norma que prevê pecuária extensiva em áreas de preservação permanente.
O
Supremo Tribunal Federal analisa lei aprovada pelo estado de Mato
Grosso que autoriza a expansão da pecuária extensiva no Pantanal. A
ação, movida pelo Partido Verde, é relatada na corte pelo ministro
Cristiano Zanin, que deu 10 dias para manifestação do governo do estado.
A
decisão tem gerado grande debate e preocupação, especialmente entre
ambientalistas. Para a legenda, essa lei representa um retrocesso
ambiental significativo, uma vez que flexibiliza as regras de proteção
ambiental, permitindo a criação de gado em áreas de preservação
permanente. Essa prática, segundo os críticos, pode levar à degradação
do ecossistema pantaneiro, já bastante ameaçado por outros fatores como o
desmatamento e as queimadas.
Outro
ponto crucial da discussão é a questão da competência. Para o PV, o
governo de Mato Grosso, ao aprovar essa lei, teria invadido a
competência da União em definir as políticas de proteção ambiental.
A
lei em questão também tem sido criticada por fortalecer a tese do “boi
bombeiro”. Essa teoria defende que a presença do gado no Pantanal
ajudaria a prevenir incêndios, pois os animais consumiriam a vegetação
que serviria de combustível para o fogo. No entanto, essa ideia é
contestada por muitos especialistas, que a consideram simplista e
inadequada para um ecossistema tão complexo como o Pantanal e provou-se,
inclusive, ineficiente, com a ocorrência de incêndios generalizados na
região.
Diante dessas
controvérsias, o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou ao governo
de Mato Grosso que se manifeste sobre a lei. Após analisar a resposta
do governo, o plenário do STF deverá tomar uma decisão final sobre a
constitucionalidade dessa norma. Se a lei for considerada
inconstitucional, isso poderá fortalecer as medidas de proteção
ambiental no Pantanal.
Para
o partido, “o caso da pecuária extensiva no Pantanal coloca em xeque a
conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A
decisão do STF sobre essa questão será acompanhada de perto por
ambientalistas, produtores rurais e pela sociedade em geral”.
Até
que ponto é possível conciliar a atividade econômica com a preservação
de um ecossistema tão frágil e importante como o Pantanal? A decisão do
STF sobre essa questão será um marco para o futuro dessa região.
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