EDUCAÇÃO E ECONOMIA Governo apresenta programa para ampliar matrículas no Ensino Médio Técnico e reduzir juros de dívidas dos estados Programa
Juros por Educação propõe um pacto para ajudar os estados e, em
contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao ensino técnico. Meta é
superar 3 milhões de matrículas até 2030 Ministro
Fernando Haddad durante reunião com governadores das regiões Sul e
Sudeste, nesta terça-feira (26) - Foto: Diogo Zacarias/MF |
|
Em
mais um passo para fortalecer a educação e ampliar o número de
matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) no Brasil, o Governo Federal
apresentou, nesta terça-feira, 26 de março, o programa Juros por Educação.
A iniciativa, que propõe um pacto para reduzir os juros da dívida
cobrados de estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao
EMT, visa criar condições para que o país possa avançar e atingir
índices de matrículas no ensino técnico profissionalizante semelhantes a
referências globais como Alemanha e Austrália. "O
presidente Lula quer que o foco das contrapartidas esteja na educação
profissional dos jovens brasileiros. Ele está com isso em mente. É uma
espécie de grande ProUni para a educação profissional. Trata-se de um
programa impactante para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento
dos jovens brasileiros", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O
ministro apresentou o programa, na manhã desta terça-feira, durante
reunião com governadores das regiões Sudeste e Sul. A proposta é aberta a
todas as Unidades da Federação. Aquelas que aderirem ao pacto terão uma
redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos
contratos de refinanciamento de dívidas. O
saldo devedor acumulado dos estados com a União atinge a cifra de R$
740 bilhões. Desse montante, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul e Minas Gerais – respondem por R$ 660 bilhões, o
equivalente a 90% do estoque da dívida. TRÊS MILHÕES
– O programa tem como meta chegar a mais de 3 milhões de alunos
matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os entes federados que
atingirem os objetivos de expansão de matrículas no EMT em até seis anos
terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem
dívida com a União, ou de menor valor, terão acesso prioritário a linhas
de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT. Do
total de 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio (85% de
responsabilidade dos estados), 1,1 milhão estão integradas à formação
profissional e 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos
(EJA) médio com formação técnica possui 40 mil matrículas no Brasil. Além
de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação
profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com
incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A
projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como
um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e
redução dos índices de criminalidade. SALTO DE QUALIDADE
– O programa Juros pela Educação tem como meta mínima a média de
matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação
profissional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE), hoje na casa dos 37%. Para atingir a marca, o objetivo
é matricular em EMT mais de 1,6 milhão de jovens, o dobro da verificada
atualmente. Se todos os estados que possuem dívidas com a União
aderirem ao programa, é possível atingir a média de matrículas da União
Europeia, hoje na casa de 50%. No Brasil, esse percentual é de 15%. JUROS E CONTRAPARTIDA
– Os estados que aderirem ao programa poderão optar por diferentes
taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.
Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juros
torna-se permanente. A uma taxa de
juros real de 3% a.a, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia
proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de
matrículas no EMT. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o
ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de
matrículas no ensino técnico. Já para a faixa com os juros mais baixos,
de 2% a.a, os estados precisam investir 100% do que foi economizado com
juros em EMT. AMORTIZAÇÃO
– Independentemente da adesão ao programa Juros por Educação, os entes
federados poderão, ainda, reduzir de forma adicional a taxa de juros em
0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo
devedor, ou em 1%, desde que realizem amortização extraordinária de 20%
do saldo devedor. Tais amortizações
poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas
públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações
extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1%
a.a. Com essa proposta, o Governo
Federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional
dos jovens no ensino médio, o que, além de melhorar a empregabilidade e
renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento
econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas
saneadas. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO E-mail: secom܂imprensa@presidencia܂gov܂br Tel.: (61) 3411-1579
FOTOGRAFIA E-mail: seaud܂secom@presidencia܂gov܂br Tel: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp) |
Nenhum comentário:
Postar um comentário