Resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) estimula e valoriza profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs que prestam serviços de caráter voluntário nos 157 municípios baianos afetados pela estiagem
Profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs e que prestam serviço voluntário no estado da Bahia têm o apoio do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Por meio da Resolução Ad Referendum nº 38/2024, assinada pelo presidente Solomar Rockembach, “não será gerada taxa para registro e emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)”. A isenção tem validade apenas para elaboração de estudos, execução de projetos ou nos serviços prestados nos 157 municípios que estão em situação de emergência e calamidade pública provocadas pela longa estiagem.
A normativa que entrou em vigor no dia 5 de janeiro será apreciada pelo Plenário do CFT na 35ª Sessão Deliberativa. O colegiado máximo da autarquia federal estará reunido em Brasília (DF) a partir desta quarta-feira (24).
Dados do último relatório publicado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) revelam que a estiagem afeta uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes. No meio rural há perdas históricas na agricultura e nas atividades da pecuária.
Sobre o TRT-Solidário
O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é um documento obrigatório que deve ser emitido pelos técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs. O mesmo atesta a responsabilidade civil e criminal dos profissionais que atuam no setor público e na iniciativa e que - entre outras prerrogativas – podem atuar como peritos e emitir laudos técnicos. O TRT-Solidário só pode ser emitido em casos em que não há cobrança de honorários profissionais. A fiscalização cabe ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT-BA).
Palavra dos presidentes
O presidente do CFT, Solomar Rockembach, ressalta que o TRT-Solidário é uma ação de responsabilidade social da autarquia federal. “Junto com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado da Bahia (CRT-BA) queremos reconhecer todos os profissionais que colocam o conhecimento a experiência à serviço de famílias, empresas e instituições. Na nossa gestão, trabalhamos pela valorização profissional e pela proteção da sociedade”, ressalta o presidente Solomar Rockembach.
Sandro Augusto Vieira, presidente do CRT-BA, afirma que o TRT-Solidário poderá estimular o trabalho voluntário de inúmeros profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs. O dirigente destaca os profissionais habilitados em Agrimensura, que poderão aplicar conhecimento para fazer a georreferenciamento e contribuir na logística necessária à captação e distribuição de águas nas propriedades rurais por meio de caminhões-pipas.
“Em algumas regiões da Bahia não chove há mais de dez meses. Mais de 120 mil cabeças de gado já morreram de sede e fome. Famílias inteiras estão abandonando o sertão e migram para cidades. O TRT-Solidário é um grande estímulo ao trabalho social que muitos técnicos já realizam em diversos municípios que sofrem com a estiagem na Bahia”, pontua Sandro Augusto Vieira.
Relação de municípios
Abaré
Anagé
Andaraí
Andorinha
Anguera
Antônio Cardoso
Aracatu
Araci
Baixa Grande
Barra
Barra do Choça
Barro Alto
Belo Campo
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Boquira
Brejões
Brotas de Macaúbas
Brumado
Buritirama
Caem
Caetanos
Caetité
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Candiba
Cândido Sales
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Carinhanha
Casa Nova
Chorrochó
Condeúba
Contendas do Sincorá
Cordeiros
Coribe
Coronel João Sá
Cotegipe
Curaçá
Dom Basílio
Encruzilhada
Fátima
Feira de Santana
Gavião
Guajeru
Guanambi
Heliópolis
Iaçu
Ibiassucê
Ibitiara
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Ipirá
Ipupiara
Irajuba
Iramaia
Irará
Itaberaba
Itaju do Colônia
Itapetinga
Itaquara
Itiruçu
Itiúba
Ituaçu
Iuiu
Jacaraci
Jaguaquara
Jaguarari
Jeremoabo
Juazeiro
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Lajedo do Tabocal
Lapão
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Macaúbas
Macururé
Maetinga
Mairi
Malhada
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Marcionílio Souza
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Mirante
Monte Santo
Mortugaba
Mucugê
Mundo Novo
Muquém do São Francisco
Nordestina
Nova Fátima
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Soure
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
Paramirim
Pé de Serra
Pedro Alexandre
Pilão Arcado
Pindaí
Pintadas
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Ponto Novo
Presidente Jânio Quadros
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Remanso
Retirolândia
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Pombal
Rio do Antônio
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Maria da Vitória
Santaluz
Santanópolis
São Domingos
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Sento Sé
Serra Preta
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Tapiramutá
Tremedal
Tucano
Uauá
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