Lewandowski fez a Petrobras de Lula abrir a porta para a volta ao passado

Publicado em 26 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Ricardo Lewandowski fez o dever de casa com total dedicação

Malu Gaspar
O Globo

A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.

As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.

GOVERNO É MAIORIA – Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.

Também estarão liberados para funções de mando consultores, fornecedores e compradores da Petrobras — apesar do risco de usarem seu poder para beneficiar suas próprias empresas e interesses particulares.

Tais restrições constam da Lei das Estatais, aprovada em 2016 com ampla maioria no Congresso, em reação aos escândalos que revelaram um saque generalizado das companhias de controle público por políticos e empresários corruptos, concentrado nos governos do PT. Como todos sabemos, a Petrobras foi a maior vítima da rapinagem, e chegou a receber de volta R$ 6 bilhões em dinheiro desviado.

ZERO DIFERENÇA – Depois da queda na Bolsa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mandou um “rolando lero” para a Faria Lima: “Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”. E seguiu: “O impacto real, nesse caso, é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, a empresa vai seguir a lei”.

Ora, se faz zero diferença, para que então fazer a mudança? Prates sabe que não é bem assim. O trauma do petrolão levou a direção da companhia na época a incluir em seu estatuto a mesma lista de restrições da lei e ainda ampliar a blindagem com novas barreiras. Assim, se no futuro ela fosse derrubada pelo Congresso, a companhia teria seu próprio escudo.

A classe política nunca se conformou, mas o Congresso não teve forças para derrubar a lei. Jair Bolsonaro passou todo o mandato tentando driblá-la para pôr na petroleira gente que pudesse interferir na política de preços, alojar seus aliados em áreas como tecnologia ou comunicação e nomear prepostos de empresários amigos do Centrão para dirigir decisões de negócios.

LEWANDOWSKI EM AÇÃO – Embora tenha conseguido algumas vitórias, a área de governança da Petrobras sempre pôde recorrer à Lei das Estatais para impedir os desmandos mais graves.

Lula, porém, tinha uma arma com que Bolsonaro nunca pôde contar: Ricardo Lewandowski. Nomeado pelo petista para o Supremo em seu primeiro mandato, Lewandowski atendeu em março passado a um pedido do PCdoB, da base lulista, e derrubou a lei com uma liminar, argumentando que ela restringia os “direitos” dos políticos de ser nomeados para cargos em estatais.

Uma liminar, como o próprio nome diz, é decisão provisória. Só vira definitiva se for confirmada pelo plenário do STF, o que não aconteceu — e, considerando o histórico do Supremo, pode não

acontecer nunca.

CONTESTAÇÃO NA PF – Justamente por ferirem a Lei das Estatais, as indicações de três conselheiros da Petrobras nomeados por Lula foram contestadas na Justiça Federal. E foi um deles, Sérgio Rezende, quem pediu ao conselho que alterasse o estatuto para contemplar a decisão de Lewandowski.

Sob nova direção, a governança da companhia — que, na gestão Bolsonaro, opinou diversas vezes contra esse tipo de mudança no estatuto — agora considerou que a liminar era suficiente. Foi buscar, no fundo de um processo contra a própria Petrobras movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, um parecer que diz o óbvio: enquanto estiver em vigor, a liminar vale mais que o estatuto.

O texto não afirma que a empresa precisa mudar seu estatuto. E, mesmo que afirmasse, não tem valor de decisão. Pelo jeito, nada disso importa. O que interessa é abrir a porteira para a volta de um passado que parecia enterrado, mas graças a Lewandowski está prestes a ressuscitar.