A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que turbina salários de juízes e membros do Ministério Público cancelaria a economia que o governo teria com o projeto que regulamenta supersalários no serviço público, de acordo com técnicos da área econômica.
A chamada PEC do Quinquênio estipula um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%. O presidente do Senado articula para que o texto seja votado logo depois do projeto de supersalários, sob argumento de que é necessário que seja “corrigida a distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remunerações superiores aos magistrados no final de carreira.”
Segundo cálculos de técnicos do governo, o impacto é estimado em R$ 4,5 bilhões ao ano para os cofres públicos. Já o texto que estabelece limite para supersalários e regulamenta o que pode ser contabilizado fora desse teto traria uma economia de R$ 4 bilhões ao ano para o governo.
O projeto dos supersalários faz parte do pacote de reforma administrativa da gestão do presidente Lula (PT), ao lado do texto que traz regras para concursos públicos.
Danielle Brant/Folhapress
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