Clodoaldo
Magalhães (PV/PE) apresentou requerimento de Proposta de Emenda
Constitucional para prever a destinação de recursos de emendas
parlamentares a programas governamentais de combate à fome. Estima-se
que cerca de 30 milhões de brasileiros se encontram em situação de
insegurança alimentar grave.
O
texto proposto por Clodoaldo altera o artigo 166 da Constituição
Federal, que hoje prevê que 50% do total previsto para emendas
impositivas dos parlamentares sejam destinados para serviços públicos de
saúde. A proposta do parlamentar inclui vincular mais 5% para ações de
combate à fome.
Para
Magalhães, a execução obrigatória, inaugurando o chamado “orçamento
impositivo” da saúde, foi essencial para garantir aporte financeiro para
atendimento de milhões de brasileiros. Com a medida apresentada, o
legislativo garantiria mais uma vez atenção a esta importante demanda da
população.
Na
justificativa, o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados reforça
que a fome é uma “chaga” que assola o nosso povo. O combate à
insegurança alimentar também é uma das principais bandeiras do governo
Lula, que tem a justiça social como principal norte de sua atuação.
“É
essa fome que castiga o brasileiro, que é tão conhecida pelo meu povo
nordestino, que mesmo na escassez, fez e faz história sobre como se
reinventar e buscar formas de encher barrigas vazias. Mas a gente sabe
que nem sempre dá certo. Morrem famílias, morrem os animais do nosso
pasto sofrido, morrem sonhos e futuros”, justifica o autor do projeto.
No
documento, o deputado reforça que a matéria visa deixar claro àqueles
que passam fome hoje que eles não serão esquecidos e que o parlamento
adotará as devidas providências para a garantia de alimento e a vida
digna. O Brasil voltou ao mapa da fome das Nações Unidas no último ano, o
que não acontecia desde 2015.
Segundo
a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura –
FAO, o país aparece neste ranking quando mais de 2,5% da população
enfrenta falta crônica de alimentos. Estima-se que durante a crise
sanitária, cerca de 120 milhões de pessoas tiveram algum nível de
insegurança alimentar no país.
A
desidratação de políticas públicas provados pelo governo Bolsonaro e a
pandemia intensificaram ainda mais o cenário. Programas como o de
Aquisição de Alimentos (PAA), política estratégica para o combate à
fome, geridos pelo Ministério da Cidadania, precisam de aportes
financeiros ideais para alcançar a meta mínima de dignidade que é
garantir ao menos uma refeição ao dia por pessoa no país.
A
medida, injetará recursos oriundos das emendas diretamente nestes
programas, trazendo uma oxigenação orçamentária. Essa previsibilidade
garantirá o planejamento das políticas necessárias para esta parcela da
população.
“Temos
33 milhões de brasileiros que passam fome, mas a insegurança alimentar
assola mais da metade de nossa população. É importante adotarmos medidas
enérgicas no parlamento para auxiliar o governo nessa que é a missão de
nossas vidas. Não vamos parar até que nenhuma criança durma com a
barriga vazia, como compromissou o Presidente Lula”, finalizou o
deputado.
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