Alex Pipkin, PHD
As instituições e as leis deveriam servir para restringir à violência e assegurar os direitos e as liberdades individuais.
Até mesmo
nas sociedades primitivas, os conflitos eram muitas vezes resolvidos de
forma moralmente considerada justa, por exemplo, por meio de duelos.
A verdadeira guerra travada pelos togados da Suprema Corte brasileira,
refere-se sistematicamente a defesa da democracia e do Estado de
Direito, que de maneira genuína dependem umbilicalmente de retidão
moral.
O que aparenta, em razão das inúmeras decisões recentes do colegiado da
Corte, é que o país vive um período de autoritarismo e de ditadura,
justamente a ditadura do judiciário.
Decisões legais impostas pelo STF têm sido arbitrárias, contraditórias e
desiguais, indo abertamente contra aquilo que assegura à Constituição
nacional.
Evidente que muitas das afirmações do deputado Daniel Silveira são
esdrúxulas e ofensivas, porém, estão muito longe de qualquer coisa que
vá além da retórica para uma ação objetiva. Neste sentido, a decisão do
colegiado de punição, e a dosimetria da pena, parecem desproporcionais e
equivocadas, haja visto outros casos de “supostos ataques ao Estado de
Direito e a democracia” já julgados distintamente, e/ou ignorados pelo
mesmo STF.
O partido da mídia, transparentemente ferrenho defensor da saída do
atual presidente do Planalto, em coro tem apoiado às ações
inconstitucionais do STF, alegando “atos antidemocráticos” por parte de
todos aqueles que discordam dos posicionamentos mais alinhados à ala
“progressista”.
Quase sempre os seguidores esperam benefícios tangíveis e/ou simbólicos
para empurrar movimentos que os beneficiem, sem a preocupação de que as
consequências possam atingi-los.
Não sou jurista, mas prendo-me ao Artigo 53 da Constituição Federal, que
diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por
quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Notoriamente, vê-se que
há em jogo dois pesos e duas medidas!
A votação desse caso externou, mais uma vez, o franco corporativismo e o
lado escolhido pela ampla maioria dos semideuses togados.
O que mais se viu e ouviu ontem na sessão de julgamento, foi o afável
viés de confirmação, cegando a referida turma das inegáveis
contra-evidências e contra-argumentos, inclusive aqueles grafados na
Constituição. Aqui eles não admitem quaisquer pontos de vista
conflitantes.
O conflito expresso pelo “nós” STF, e “eles”, põe para debaixo do tapete
“vermelho” quaisquer desavenças celestiais, e une o grupo togado com
lealdade máxima.
No esfera judicial, assim, chegou-se ao clímax, em que há casos como o
do parlamentar referido, sem o devido processo legal, há similarmente
distorções e interesses próprios, como na anulação dos casos do
ex-presidiário, além de muitas outras decisões do STF em que se rasga à
Constituição e se escolhe um lado para se favorecer e lutar.
Essa turma do STF briga pela sua autopreservação e age de forma imoral, a
fim de que o resultado das políticas governamentais continue soprando
para as suas bandas.
É irônico e trágico o que está se passando, a olhos nus, na Corte tupiniquim.
Os onze ministros do STF podem até ter interesses distintos, porém,
nessa guerra imoral encadeada contra um lado, em defesa da suposta
democracia, a grande maioria deles, está unida pela identidade vinculada
aos interesses de autopreservação e de seus compadres, portanto, atos
ditatoriais são apenas meros instrumentos.
Na retórica, continuam ludibriando com a cena e a palavra “democracia”.
Na prática, o STF representa uma ameaça à democracia, e a mais conflitos
e violência.
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