Os baianos têm adiamento de até 60 dias para fazer pagamentos em
boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O superintendente do órgão,
Felipe Vieira, explicou que a medida foi tomada para evitar a
aglomeração de pessoas, principalmente de idosos e outras pessoas do
grupo de risco, nas casas de recebimento de valores.
“A orientação, que inclusive conseguimos junto à Febraban, a Federação
Brasileira de Bancos, é de que os vencimentos, nesse período do
coronavírus, tenham um adiamento de 60 dias, para favorecer o pagamento,
para não constituir nenhum consumidor em atraso e evitar a aplicação de
juros e penalidades, e dar ao consumidor a segurança de poder fazer
esse pagamento sem, necessariamente, neste momento, ter o atendimento
presencial", ponderou.
Felipe Vieira detalhou também que a medida foi adotada pelos principais
bancos. Apesar disso, ele orienta que os consumidores também procurem
orientações com as empresas que emitiram os boletos.
"Essa orientação já foi adotada e externalizada pelos principais bancos
que são associados da federação, como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa,
Santander, entre outros. Esses bancos já anunciaram que seus boletos,
emitidos pelo próprio banco para financiamento, consórcio, empréstimo e
outros serviços bancários terão esse adiamento. Os serviços de
concessionária de água, de luz e telefone devem ter esse adiamento.
Aqueles avisos no boleto de 'não receber após o vencimento', 'após o
vencimento aplicar multa de', esses avisos perderiam os efeitos. É
interessante que o consumidor busque essa orientação direto com as
empresas que emitiram os boletos", explicou.
O superintendente disse ainda que o adiamento não tira a obrigação do
consumidor de pagar as contas, e exemplificou maneiras de fazer o
pagamento das faturas.
"Ficam incentivados os usos das ferramentas digitais, como aplicativos
de banco, o internet banking, o banco pelo telefone e buscar junto o
emissor dos boletos, ou seja: seja a concessionária de água, luz ou
telefone, para ver a melhor forma de fazer esse pagamento",
exemplificou.
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