JORNAL A REGIÃO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a prefeitura de Ilhéus firmaram um acordo de cooperação técnica para definir as responsabilidades de cada parte em relação à barragem Oxum, localizada no bairro Banco da Vitória.
Pelo acordo, a prefeitura fica responsável pelo empreendimento e Codevasf atua como interveniente na barragem, durante obras e serviços de manutenção. "O objetivo é delimitar as atribuições dos dois órgãos conforme a legislação de segurança de barragens, recursos hídricos e meio ambiente, "explica a Codevasf.
O acordo busca evitar que a Codevasf seja responsabilizada de forma indevida ou receba penalidades e sanções por obrigações que não sejam da competência dela. Apesar de estar associada às regiões banhadas pelo Rio São Francisco, ela foi autorizada a operar em todos os 417 municípios do estado em 2020.
O acordo com a prefeitura entrou em vigor a partir da assinatura, no dia 16, e terá validade de 18 meses, com possibilidade de prorrogação. Ele não prevê obrigações financeiras nem transferência de recursos entre a Codevasf e a Prefeitura de Ilhéus. Cada ente ficará responsável por custear suas despesas.
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