ESG ganha força no agronegócio e destaca a importância da atuação jurídica para a sustentabilidade no campo
Em um cenário onde a sustentabilidade se tornou exigência para o crescimento do agronegócio, as práticas de conservação ambiental — especialmente a preservação do solo — vêm se consolidando como critérios fundamentais para o acesso a crédito rural e financiamentos com condições diferenciadas. O cumprimento de requisitos ambientais e a adoção de boas práticas têm deixado de ser apenas uma responsabilidade legal e passam a influenciar diretamente na competitividade e viabilidade econômica das propriedades rurais.
A adoção das diretrizes de ESG — sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança — tem transformado a forma como o agronegócio brasileiro lida com a preservação do meio ambiente. Práticas como o manejo adequado do solo, o uso racional da água, a gestão de resíduos e o combate ao desmatamento são hoje fatores observados por bancos, investidores e certificadoras. “Instituições financeiras, nacionais e internacionais, estão condicionando a liberação de crédito à comprovação de práticas agrícolas sustentáveis”, explica a advogada da Hemmer Advocacia, Milena Xavier.
Com a crescente exigência de transparência e boas práticas, o setor tem investido em inovação. A agricultura de precisão, o uso de drones, sensores, inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT) são exemplos de tecnologias que ajudam a monitorar o solo, reduzir desperdícios e aumentar a produtividade sem esgotar os recursos naturais. "Essas tecnologias não apenas otimizam a produção agrícola, mas também demonstram, de forma concreta, o compromisso ambiental do produtor — algo valorizado por investidores e instituições que seguem padrões como os do Global Reporting Initiative (GRI) ou Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD)”.
A atuação jurídica especializada também é decisiva nesse processo. A estruturação de políticas internas, contratos e diretrizes que incorporem os princípios do ESG garante não apenas a conformidade legal, mas também amplia as possibilidades de negócios e o acesso a recursos. “O corpo jurídico é essencial na formalização das práticas de ESG na identificação de riscos, na elaboração de políticas internas e na proteção da propriedade intelectual relacionada à inovação tecnológica no campo”, explica Milena. A assessoria jurídica também atua em treinamentos, auditorias e resolução de conflitos relacionados à sustentabilidade, o que reforça a governança e a responsabilidade socioambiental das operações rurais.
Além disso, a adequação às exigências ESG contribui para a reputação e valorização de propriedades rurais, ampliando as oportunidades de negócios e parcerias estratégicas. “A conservação do solo é a base da produtividade, da segurança alimentar e da estabilidade econômica do setor. A terra é o maior ativo do produtor rural. Cuidar dela com responsabilidade ambiental, social e de governança não é apenas uma exigência jurídica — é uma escolha inteligente para quem quer estar no agro de amanhã”, conclui Milena Xavier.
Foto Milena Xavier Andrade
Especialista em Pautas Especiais
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