O advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj diz que é possível ingressar com uma ação na Justiça O
presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça-feira, 6,
que os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS
terão os valores que foram descontados irregularmente devolvidos
diretamente na conta que recebem o benefício. Ainda não foi apresentado o
plano de devolução dos valores. Mas
é possível acelerar este processo de recebimento. "Algumas das formas
de acelerar o pedido é formalizar uma reclamação junto à ouvidoria do
INSS e reclamações contra as instituições financeiras no consumidor.gov e BACEN", explica o advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj. Segundo
a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU),
sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de
aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. "Comprovada
a fraude, além da restituição dos valores, o consumidor pode receber
uma indenização por danos morais", afirma o advogado, que aponta quem
deve ser alvo da ação:"Tanto o banco que deu causa aos descontos
fraudulentos, quanto o INSS".
Daniel Romano aconselha quem foi lesado pela fraude a registrar uma denúncia e também procurar a ajuda de um especialista. "Antes
de mais nada, é essencial que a questão seja analisada por um advogado
especializado e que o consumidor registre o boletim de ocorrência e promovas as reclamações administrativas antes de buscar o Poder Judiciário",finaliza. | 
Nenhum comentário:
Postar um comentário