JORNAL A REGIÃO
Nesta quinta-feira, o prefeito Augusto Castro, do PSD, confirmou a adesão de 423 servidores ao Programa de Desligamento Voluntário, o PDV, iniciado no final do ano passado pela Prefeitura de Itabuna. Ele também demitiu 138 servidores que não tinham direito à estabilidade no serviço público.
Os servidores demitidos tiveram a oportunidade de aderir ao PDV, mas o prazo terminou no mês passado e eles não aderiram. As demissões afetaram os funcionários que se aposentaram após a vigência da Lei Municipal 2.442/2019, em março de 2019, e os que ingressaram sem concurso, entre 1983 e 1988, sem estabilidade.
O prefeito respeitou as decisões judiciais que proibiram a demissão de 336 servidores que já acumulam tempo de serviço para a aposentadoria compulsória, mas permaneceram no cargo devido a uma brecha na Lei Municipal 2.331/2019, que instituiu o Estatuto dos Servidores da Prefeitura de Itabuna.
Segundo a Lei, os servidores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria até o início da vigência do Estatuto têm direito de permanecer, abrindo exceção à aposentadoria compulsória. O governo municipal recorreu das decisões provisórias. Mas alertou que os 336 servidores serão demitidos, caso a Justiça acate os recursos.
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