MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 28 de março de 2024

Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia

 


Rodrigo Augusto Prando, Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cientista Social, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp.
 



Ao que tudo indica, estamos chegando à resolução do crime que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
 

Já se sabia quem havia executado o crime, faltava, porém, os mandantes e a motivação. As investigações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lá foi homologada a delação premiada de Ronie Lessa, executor de Marielle. Nessa delação, foram implicados os irmãos Brazão – Chiquinho (deputado federal) e Domingos (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio) –, além de Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro à época dos assassinatos.
 

No que tange à motivação, as investigações da Polícia Federal (PF) indicam que Marielle foi morta por sua atuação contra um esquema de loteamentos de terra em áreas dominadas pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
 

Desde o crime até as últimas prisões, simbolicamente, no campo político, foi tempo de uma pergunta que não tinha resposta: “Quem matou Marielle?”. Ideologia, posições políticas, fake news e distintas teorias da conspiração povoaram o imaginário popular e dos atores políticos.

Segundo Luiz Carlos Azedo, jornalista e arguto analista da política brasileira, temos que “A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado, rompe a blindagem do esquema mafioso, porque o caso está no Supremo, saiu da esfera da Justiça fluminense”. Ainda, de acordo com Azedo: “Essas conexões são conhecidas nos meios policiais, jurídicos e políticos, mas estavam blindadas pela profundidade e extensão do crime organizado e pelo pacto de silêncio entre as autoridades no Rio de Janeiro. A maioria não se manifesta porque tem medo de morrer, como aconteceu com Marielle”. O ministro Gilmar Mendes, do STF, diante dos fatos, disse que é preciso refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança pública do Rio de Janeiro.
 

O cenário da violência brasileira é um dos temas de maior preocupação dos cidadãos e isso é, empiricamente, captado e demonstrado por meio de pesquisas. Nas aulas introdutórias de Ciência Política, dentre muitos dos autores que tratam do Estado, temos, em Max Weber, uma importante definição: o Estado caracteriza-se pelo monopólio legitimo da violência. Assim, somente o Estado e suas instituições podem, dentro da lei, por meio de suas Forças Armadas e de suas polícias, exercer a violência, caso seja necessário. Por isso, um traficante e um miliciano, por exemplo, têm poder (possuem armas e capacidade de coação, intimidação e até agressões fatais), mas não têm autoridade – que é um poder autorizado, alicerçado a partir das leis, em um Estado Democrático de Direito.

Infelizmente, no Rio de Janeiro, as fronteiras entre poder, autoridade, Estado, violência, crime e instituições estão se dissolvendo, criando aquilo que, na Sociologia, é definido como anomia, um estado no qual há clara ausência de normas, regras e dos laços de solidariedade no bojo da sociedade. Em verdade, contraditoriamente, a anomia tornou-se normal.
 

Refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança do Rio de Janeiro, conforme asseverou Gilmar Mendes, é urgente, sem dúvida. A questão é que envolve uma complexa relação entre as instituições, a cultura política e própria cultura e comportamento de indivíduos e grupos. Como, enfim, consertar o motor com o carro em movimento e acelerando? Uma sugestão de leitura, se me permitem: “A república das milícias”, de Bruno Paes Manso, da Editora Todavia, de 2020.
 

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
 

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
 

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
 

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