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A mudança de perfil da Corte, mais politizada, influi no peso dado ao requisito do conhecimento sobre direito. Ives Gandra Martins para o Estadão:
Cristiano Zanin Martins
é um grande e íntegro advogado, reconhecido pela classe. Exerceu
admiravelmente a defesa do presidente Lula contra todos. Vale dizer: um
brilhante profissional. De idoneidade moral, este requisito foi
preenchido.
Agora,
o requisito da Constituição vai além do brilhantismo na profissão. O
artigo 101 da Constituição prevê notável saber jurídico. O notável é
aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui
saber acadêmico, livros publicados, reconhecimento nacional e
internacional como jurista.
Na
prática, este requisito nem sempre tem sido seguido pelos presidentes
nas indicações. Quais livros publicou? Qual sua titulação? O
reconhecimento acadêmico é ser mestre, doutor, livre docente ou
professor titular, doutor honoris causa. O reconhecimento acadêmico é o
que difere o advogado do jurista. O magistrado do jurista.
Este
adjetivo não foi previsto inutilmente pelo constituinte. José Moreira
Alves, que foi ministro do Supremo, foi professor titular da USP.
Ricardo Lewandowski é professor titular da USP. Alexandre de Moraes é
livre docente da USP, prestou concurso, fez mestrado e doutorado.
A
figura do notável saber jurídico estabelece que, para ser ministro,
precisa estar acima de uma titulação normal. Não só ser brilhante
profissional – esse requisito, indiscutivelmente, Zanin preenche –, mas
titulação acadêmica é o que lhe falta. É o que está na Constituição. Não
é a tradição de todos os presidentes da República que este seja o
critério maior.
Hoje,
o Supremo ganhou uma dimensão política, o que levou a Corte, pela
opinião popular, a ser muitas vezes equiparada a um poder político. Os
ministros hoje são elogiados ou atacados como políticos, não como
juristas respeitados. Nós temos hoje um perfil de STF que se
auto-outorgou uma flexibilidade muito maior em criar novas hipóteses
legislativas, invadindo a competência do Poder Legislativo.
Desde
2003, esse perfil vem mudando gradativamente, o que nos últimos anos se
intensificou. Os requisitos colocados na Constituição passaram a ser
formais. Os presidentes indicam bons profissionais, mas deveriam indicar
também grandes juristas.
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