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Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de
Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação
dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e
escritórios de advocacia nas redes sociais. O comitê é presidido pela
secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, e foi instituído
pelo Provimento nº 205/2021 (artigo 9º), que dispõe sobre a publicidade e
a informação da advocacia. Ele terá a função de acompanhar a evolução
da regulação específica sobre marketing, publicidade e informação na
advocacia. O grupo vai receber dúvidas por meio de um canal de
atendimento online. “O trabalho do comitê terá como principal desafio
propor o aperfeiçoamento e a regulamentação das normas internas da OAB à
luz dos tempos atuais, em que as ferramentas de marketing, publicidade e
informação se desenvolvem de forma cada vez mais célere. Por um lado,
auxiliar na modernização da advocacia, e, por outro, manter a segurança
jurídica, com limites e regras bem definidas“, explica Milena. Na
vice-presidência, o grupo conta com o conselheiro federal Lúcio Flávio
Siqueira de Paiva, de Goiás. Como secretário-geral, foi escolhido o
presidente da seccional de Sergipe, Danniel Alves Costa. Integram o
colegiado os conselheiros federais Thiago Diaz (MA), Juliana Bumachar
(RJ), Greice Stocker (RS) e José Pinto Quezado (TO), além da presidente
do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Luciane Mortari, e do
presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira
Pereira.
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