Não podemos colocar mulheres em determinadas profissões por decreto. As escolhas têm de ser individuais e livres e a progressão na carreira deve ser assegurada pelo esforço, trabalho e mérito. Bernardete Santos para o Observador:
Será
ou não necessário a imposição de quotas para assegurar equidade na
sociedade? Será um mal necessário, pelo menos numa fase inicial ou deve
ser um trabalho de consciencialização e livre escolha desde o primeiro
momento? O caminho pela imposição de quotas, tem sido a escolha política
em vários países. Mas será a melhor?
Muito
recentemente foi noticiado em vários meios de comunicação social
internacionais que a UE fechou acordo para impor quotas de 40% para
mulheres nos Conselhos de Administração de grandes empresas, até 2026: “Após
uma década de impasse sobre o tema, a proposta ganhou novo impulso este
ano com novo apoio da Alemanha e da França, e um acordo político foi
finalmente alcançado na terça-feira entre o Parlamento Europeu e o
Conselho da UE. A legislação exige que as empresas identificadas em
todos os 27 Estados Membros tenham mulheres a ocupar pelo menos 40% dos
cargos não executivos do Conselho de Administração ou 33% de todos os
cargos diretivos, até meados de 2026.”
É
um tema complexo e que tem criado posições divergentes nas diferentes
comunidades da Europa. Em Portugal não é diferente. Tem vindo a
debater-se a questão e têm sido tomadas decisões políticas no sentido da
criação de quotas para garantir equidade entre homens e mulheres.
Quotas tão acerrimamente defendidas por partidos de esquerda – “Hoje
em dia, quase ninguém coloca em questão a necessidade e o direito de
mais mulheres participarem na vida política. Quase ninguém contesta a
sua inevitabilidade. Mas há quem persista na defesa de que esse caminho
se fará por si mesmo e que sobretudo o tempo, o desenrolar normal do
tempo, trará à luz do dia as correcções sobre a grande diferença entre
aquilo que as mulheres significam socialmente e representam
politicamente. Esperar para ver.”
Mas
mesmo partidos com posicionamento mais à direita não apresentam solução
muito diferente quando falamos na imposição de quotas de género na
sociedade. Veja-se a aprovação em 2019 da nova lei da paridade em cargos
políticos pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas (CDS): “Lei
que impõe a representação mínima de 40% já estará em vigor nas
legislativas de 6 de Outubro. PCP votou contra porque o que determina a
opção política dos eleitos é a sua ideologia e não o seu género. […]
“Com a entrada em vigor do actual diploma, em vez de um terço de
obrigatoriedade de representação política de cada género em candidatura
políticas, como tem acontecido até agora, passa-se a partir de
legislativas de Outubro para a fasquia de 40%.” […] “A deputada
socialista Susana Amador considerou a aprovação da nova lei da paridade
“um passo histórico” no sentido da igualdade entre homens e mulheres na
representação política.”
Um
caminho controverso e muito discutível, na minha opinião. pois aquilo a
que vamos assistir ao promover a igualdade de resultados é a mais
diferenças de género. O caminho terá de passar por garantir iguais
oportunidades de escolha e cada um, individualmente, fazer a sua.
Segundo
Jordan Peterson, psicólogo clínico e professor de psicologia da
Universidade de Toronto, no Canadá “promover a igualdade de resultados
leva a maiores diferenças na sociedade. E isto porque existem apenas
duas diferenças entre homens e mulheres – uma é a diferença cultural e a
outra é a diferença biológica. E está provado cientificamente que
quando se reduz a diferença cultural, maximiza-se a diferença
biológica.”
Complementarmente,
num estudo feito em 2021 pelos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia,
Islândia, Noruega e Suécia, juntamente com a Gronelândia, as Ilhas Faroé
e Åland) – NordicGenderEqualityin Figures 2021 (1), concluiu-se que,
apesar de décadas de políticas e reformas de igualdade de género, certas
profissões são dominadas por homens e outras por mulheres. Nas suas
escolhas, os homens interessam-se muito mais por áreas como engenharias e
matemáticas e as mulheres pelas áreas da saúde, ciências sociais e
humanas. Veja-se o exemplo: para se ser engenheiro, temos de gostar de
trabalhar com coisas. Por isso, tendencialmente, são os homens a
escolher esta profissão. Para se ser enfermeiro, temos de gostar de
trabalhar e cuidar de pessoas e tendencialmente são as mulheres a fazer
esta escolha.
Temos
assim diferenças nas escolhas profissionais de cada género. Mas estas
diferenças resultam das escolhas individuais que cada um faz na sua vida
profissional e que não podem ser anuladas ou mitigadas por engenharias
sociais. A sociedade deve oferecer iguais oportunidades para maximizar a
livre escolha de cada indivíduo. E ao maximizar a livre escolha, também
acaba por maximizar as diferenças nas escolhas das pessoas.
Não
podemos colocar mulheres em determinadas profissões por decreto. As
escolhas têm de ser individuais e livres e a progressão na carreira deve
ser assegurada pelo esforço, trabalho e mérito de cada um,
independentemente do seu género, cor, raça, etnia ou outra
característica identitária.
Pergunto
a quem defende as quotas de género: se queremos ser justos na equidade
em sociedade, não deveria essa equidade ser aplicada em todas as
profissões?
Jordan
Peterson apresenta-nos um exemplo muito simples: “Na profissão de
pedreiro, 99,9% são homens. Devemos criar quotas para mulheres? Devemos
passar a exigir 50% para todos os lugares a ser ocupados por mulheres?
Não existe aqui desigualdade estrutural e opressão, pelo facto das
mulheres não estarem representadas em 50% na profissão de pedreiro? Por
que motivo a luta e defesa da equidade de género não é feita para todas
as profissões? Ou apenas se discute quando se trata de posições de
poder?”
É
importante mudar os estereótipos à volta do poder e garantir que todas
as pessoas, independentemente do seu género, possam influenciar a sua
própria vida. É preciso consciencialização, mudança cultural e social.
Leva tempo? Claro que sim! Mas as mudanças feitas à pressa, nunca deram
bom resultado – “depressa e bem, não há quem” já diziam os nossos avós.
E
só com tempo de adaptação, conseguiremos trilhar um caminho robusto e
de sucesso, para garantir iguais oportunidades para todos. Iguais
oportunidades onde os indivíduos sejam tratados de forma semelhante, sem
barreiras artificiais, preconceitos ou preferências, exceto quando
determinadas distinções podem ser explicitamente justificadas. O
objetivo é ter as pessoas mais qualificadas em cargos importantes de uma
organização – pessoas com maior probabilidade de desempenhar habilmente
determinada tarefa. E não ser atribuído determinado cargo a alguém por
motivos considerados arbitrários ou irrelevantes.
Diferenças
sempre existiram e vão continuar a existir. Cada ser humano é um ser
único. Cada um de nós tem um conjunto de características que o define.
Cada um de nós tem preferências, gostos, aspirações, motivações, que não
nos fazem melhores ou piores que os outros, apenas diferentes.
Definir
quotas para impor escolhas é anular o direito de cada individuo poder
definir o seu próprio caminho e optar por aquilo que o faça mais feliz.
Se queremos equidade de género, não é a decretar iguais resultados que o
vamos conseguir.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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