Em defesa da desigualdade

 

A democracia tem vindo a transformar-se na ditadura da maioria, resultado de uma barganha de votos por benefícios para grupos particulares em detrimento dos direitos de outros indivíduos ou grupos. Alexandre Mota para o Observador:

A ideia de que a desigualdade é má para a sociedade como um todo faz parte do enquadramento moral que tem dado substância à opinião pública e publicada, às leis, assim como, em menor ou maior grau, às propostas de todos os partidos.

A desigualdade é má? Sim e não. Podemos considerar que resposta é afirmativa porque é intolerável discriminar legalmente indivíduos pertencentes a determinados grupos, sendo esses grupos definidos pelo sexo, etnia ou quaisquer outras características dos indivíduos que os compõem. Neste contexto, o papel do governo e da legislação é assegurar que os direitos de um indivíduo não são postos em causa pelo facto de, por exemplo, ter nascido mulher. Todos têm direitos iguais e essa igualdade perante a lei é uma característica fundamental da civilização ocidental.

Que direitos dos indivíduos? Em primeiro lugar, o direito à vida, a fazer-se à vida e a ganhar a vida (peço desculpa pela linguagem ligeira, mas a ideia foi fugir ao jargão filosófico), com o mínimo de coerção de terceiros, em particular do estado. Em segundo lugar, os direitos políticos que permitem ter a faculdade de ajudar a escolher os governantes e demais representantes e gestores da coisa pública. Estes dois aspectos não são incompatíveis desde que os direitos de primeira ordem não sejam postos em causa pela amplitude de actuação dos eleitos, quer governantes quer representantes/legisladores. Infelizmente, discute-se muito quem nos vai governar e discute-se pouco os limites de actuação desse governo. Concomitantemente, a democracia tem vindo a transformar-se na ditadura da maioria, como resultado de uma barganha de votos por benefícios para grupos particulares em detrimento dos direitos de outros indivíduos ou grupos.

Este caminho em direção a cada vez mais poderes nas mãos do governo normalmente não se tem feito através das tácticas repressivas de outros tempos. Ao invés, há uma cultura de legitimação do poder do governo, desde que este seja democrático, isto é, desde que a maioria o tenha mandatado através da eleição. Se os limites do poder do governo forem difusos ou quase inexistentes (como são em muitos casos), o incentivo dos candidatos a governantes é oferecer benesses ao maior número de pessoas possível à custa dos direitos do menor número de pessoas possível. Para que esta imoralidade em massa seja bem vista aos olhos da sociedade é preciso forjar um motivo, um bem maior. O motivo encontrado é a crueldade ontológica do mercado livre que, se deixado à solta, não só não se autogoverna como tende a gerar a riqueza de uns à custa da pobreza de outros. Por isso, se alguns aceitam que o mercado livre é bom a gerar riqueza, quase todos defendem que cabe ao governo distribuí-la de uma forma justa. O conceito de justiça é aqui equiparado a uma espécie de balança que equilibra os resultados, tirando aos que mais têm e entregando aos que menos têm. No fundo, trata-se da correção de uma desigualdade à chegada supostamente provocada pelo sistema.

Há um fundo de verdade neste raciocínio, isto é, o sistema atual contém, de facto, uma desigualdade má. Na verdade, o sistema económico vigente em grande parte do mundo ocidental tem alguns aspectos perversos que subsistem sob a capa da defesa da iniciativa e propriedade privadas. A presença do estado em grande parte das decisões privadas através da regulação excessiva, do conluio com interesses privados, aproveitando a estafada desculpa da “intervenção estratégica” para subsidiar a criação e manutenção de empresas ou evitar a sua morte, criam um ambiente económico que subverte a neutralidade do suposto árbitro e beneficia aqueles que estão mais perto dos centros de decisão do governo central ou local. Os empresários, que num mercado livre seriam agentes da mudança ao procurarem antecipar as tendências da procura, num ambiente intervencionado são muitas vezes meros especuladores oportunistas, acumulando ou não com lobistas, sobre as decisões dos poderes públicos.

Trata-se, por isso, de uma espécie de jogo em que o árbitro pode ajudar a determinar a sobrevivência de uns e outros através de regras ad hoc, por natureza instáveis e susceptíveis de corrupção ao mais alto nível. A manutenção deste estado de coisas é justificada pela dor que seria causada pela sua implosão, isto é, porque há medo do que aconteceria à estabilidade da sociedade se de repente todas as cadeias de interdependência entre governo e negócios se desmoronassem. O jogo é injusto e convida à trapaça, mas há demasiados dependentes da situação para que esta seja verdadeiramente posta em causa.

Voltando à pergunta sobre a desigualdade, há também uma desigualdade boa, sendo possível testemunhá-la na dinâmica de vários negócios em que a concorrência flui e determina rearranjos na propriedade dos meios de produção em benefício do consumidor final. São, em geral, os negócios mais abertos ao exterior, uns porque inovam de forma disruptiva outros porque simplesmente fazem melhor e mais rápido. E não se trata necessariamente de ser mais inclusivo e sustentável (as palavras mágicas dos burocratas que muitos empresários enxertam nos discursos para inglês ver), mas sobretudo saber ser útil ao cliente entregando um melhor produto ou/e um produto mais barato.

Um conceito absolutamente crucial para que a desigualdade seja boa é o conceito de prémio e castigo. As decisões dos empresários, a sua capacidade de antecipação, não deverá ser manipulada pelo árbitro do jogo. Em caso de sucesso, não há justiça alguma em aplicar taxas de imposto diferenciadas consoante o lucro ou rendimento, assim como é profundamente injusto o estado ajudar uma empresa ou indivíduo que falhou numa decisão. Por conseguinte, a desigualdade boa resulta de um enquadramento prévio em que se não se penaliza a ascensão e não se ampara a queda de ideias, de negócios e de empreendimentos privados.

Num contexto de livre mercado (ou aproximado) não há garantias de que as desigualdades nos rendimentos aumentem ou diminuam. Nem sequer é suposto que o mercado se preocupe em nivelar riqueza ou rendimentos. No entanto, com os incentivos certos, que no fundo trata-se do estado “fazer pouco ou nada”, não se penaliza o sucesso nem se subsidia o insucesso e a economia como um todo acabará por encontrar uma fórmula em que mesmo os mais pobres terão acesso a bens e serviços que os mais ricos de outros tempos não tinham. Por último, mas não menos importante, há maior probabilidade do sucesso dos ricos de hoje ser desafiado por novos concorrentes. O livre mercado é, portanto, caracterizado por um ambiente competitivo, descentralizado, de relações económicas complexas e interdependentes. É um ambiente em constante mudança em que a política, pela forma como a conhecemos hoje, perde uma parte da sua razão de ser: comprar votos.

 

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