Operações não podem ser feitas baseadas exclusivamente na palavra de colaborador
Folha
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma operação de busca e apreensão realizada no ano passado na casa do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e também na sede da instituição financeira.
De acordo com a decisão do magistrado, a medida foi baseada exclusivamente na palavra de um delator, Antônio Palocci —o que a lei proíbe. O pedido de anulação foi feito pelos advogados Sepúlveda Pertence e Antônio Carlos de Almeida Castro.A busca havia sido autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
QUESTIONAMENTOS – Os termos da delação de Palocci vêm sofrendo questionamentos que agora se intensificaram. Na semana passada, a coluna revelou relatório da Policia Federal que concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro petista sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação —inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.
O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.
De acordo com Daher, “as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal”. Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal. A defesa de Palocci afirma que ele apresentou provas e que em virtude de os fatos serem de difícil comprovação não quer dizer que não são verdadeiros.
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