Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Vale tem cinco dias para depositar dinheiro na conta dos beneficiário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os
primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do
rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados
pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam
maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar
eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação
coletiva futura. A partir da homologação do acordo, feita ontem (2), a
Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos
beneficiários. Os valores das indenizações, bem como outros detalhes do
termo de compromisso, não foram divulgados sob a justificativa de
preservar a segurança e a privacidade dos atingidos. Firmados por meio
de termo de compromisso celebrado entre a Defensoria e a Vale – empresa
responsável pela barragem localizada no córrego Mina do Feijão – os
acordos foram firmados “com o objetivo de agilizar o pagamento de
indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por
danos materiais e morais, aos atingidos pelo rompimento da barragem”,
informou a DPMG por meio de nota. “De acordo com o termo, não serão
descontados da indenização pecuniária tratada nos acordos valores
recebidos pelo atingido a título de pagamento emergencial acertado na
audiência de 20 de fevereiro deste ano, ou doações recebidas da Vale –
emergenciais ou de caráter alimentar”, acrescenta a nota.
Agência Brasil
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