Mendonça desfaz decisão de Toffoli

 

JORNAL A REGIÃO

O ministro André Mendonça, novo relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças na condução da investigação e devolveu à Polícia Federal (PF) a atribuição de escolher os peritos responsáveis pela análise do material apreendido, revendo decisões tomadas pelo ex-relator Dias Toffoli.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira e altera a dinâmica da apuração. O despacho de Mendonça autoriza que a PF adote o fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição, com distribuição interna das demandas entre peritos com habilitação técnica, retirando a indicação específica de nomes feita anteriormente por Toffoli.

Eles vão periciar todos os documentos e dispositivos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. A mudança foi motivada por uma reunião entre o novo relator e delegados da PF, em que se entendeu que a definição de peritos é uma atribuição natural da corporação.

No caso, Mendonça também revogou a determinação que mantinha as provas sob custódia exclusiva da Procuradoria‑Geral da República (PGR), decisão que estava entre as orientações definidas por Toffoli e que, segundo a nova relatoria, restringia o trabalho investigativo normal da PF.

Com a decisão em vigor, a Polícia Federal passou a extrair e avaliar o conteúdo de pelo menos quatro celulares do principal investigado, o empresário Daniel Vorcaro, além de documentos e computadores apreendidos na operação, sem a limitação técnica imposta anteriormente.

Além da redefinição da atuação pericial, Mendonça estabeleceu regras mais claras de sigilo e custódia do material, dispondo que somente autoridades e agentes diretamente envolvidos na investigação tenham acesso às informações, com o dever de sigilo profissional em relação a superiores e outras autoridades públicas.

Outra medida adotada prevê que a abertura de novas frentes investigativas ou inquéritos relacionados ao caso Master dependerá de solicitação fundamentada apresentada ao STF e autorização expressa do relator, conferindo maior controle judicial sobre possíveis desdobramentos.

O novo posicionamento de Mendonça marca um ajuste na condução do inquérito, com reforço na atuação técnica da PF e reversão de pontos considerados restritivos da fase anterior do processo, sinalizando uma mudança concreta na forma como os procedimentos periciais e investigativos estão sendo realizados. Com Diário do Poder.