JORNAL A REGIÃO
A Justiça suspendeu os alvarás de licença que a Prefeitura de Salvador concedeu para a construção dos prédios Infinity Blue e Infinity Sea na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. A ação foi do Ministério Público da Bahia, junto com o MP Federal e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Eles entraram contra as empresas BET BA 01 Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. As três estão proibidas de começar a obra e a multa diária por desobediência é de R$ 500 mil por empreendimento, até R$ 20 milhões por réu.
A ação destaca que os dois prédios, de 21 e 22 andares, vão causar uma sombra em toda a área da praia, segundo laudos técnicos da Ufba e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). A prefeitura teria emitido os alvarás sem levar em conta estudos ambientais e urbanísticos essenciais, como o de sombreamento.
Além da sombra, os prédios vão afetar a ventilação natural, a paisagem, a salubridade ambiental e o fluxo de uso coletivo da praia, que é bem de uso comum. A Justiça deu prazo de 30 dias para que a Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU) cancele qualquer autorização ou ato relacionado aos empreendimentos.
Já o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) foram instrruídos a cancelar eventuais registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) vinculados às obras.
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