JORNAL A REGIÃO
O prefeito Augusto Castro envia à Câmara um Projeto de Lei que define a estrutura da prefeitura, disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento, fixa regras de ordenação de despesas e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, da estrutura atual.
A justificativa é de que "o modelo organizacional vigente encontra-se defasado, fragmentado e insuficiente para atender às atuais demandas", mas existe uma motivação política, abrindo espaços preciosos para os partidos aliados, como novas secretarias e as chefias de cada uma.
Augusto afirma, na mensagem, que a prefeitura "passou a atuar em frentes cada vez mais complexas, exigindo maior capacidade institucional, coordenação intersetorial, governança administrativa e controle de resultados", daí a necessidade de uma estrutura mais moderna e funcional.
Uma mudança é a criação das secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres, e de Relações Institucionais, esta vinculada ao Gabinete do Prefeito e usada para fazer a articulação política com a Câmara e outras entidades. Outra novidade é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Segundo o projeto, ela cuidará do "fomento da atividade produtiva, geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e defesa do consumidor", incluindo na estrutura o Procon. A prefeitura não explicou o que vai acontecer com a de Indústria, Comércio, Serviços e Renda, que cuida de boa parte dessas atividades.
A ouvidoria e a corregedoria serão integradas à Controladoria-Geral do Município. Haverá núcleos jurídicos nas principais secretarias, para descentralizar a consultoria, dar mais agilidade aos processos e garantir uma orientação jurídica uniforme, sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Município.
O Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita passa a integrar a estrutura da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Também está sendo criado o Departamento de Inovação Tecnológica. A Sesop vai concentrar as ações de fiscalização, no apoio às secretarias.
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