Dados
do Instituto de Energia e Meio Ambiente mostram a importância de
critérios socioambientais no planejamento da infraestrutura de
transportes
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) realizou um levantamento inédito a partir de dados do Mapa Interativo das Infraestruturas de Transporte,
que reúne informações sobre obras em andamento (em construção) no
Brasil e projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e
Plano Plurianual 2024–2027 (PPA), com foco na Amazônia Legal. Os dados
evidenciam a dimensão da expansão de rodovias, hidrovias e ferrovias na
região. Vale lembrar que, no segundo semestre, Belém (PA) será palco da
COP 30, conferência global sobre clima. No Brasil, o debate climático
precisa considerar o impacto das obras de infraestrutura de transporte,
historicamente grandes vetores de desmatamento, sobretudo na Amazônia.
Esse
cenário torna ainda mais importante discutir como o país organiza seus
investimentos. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Plano
Plurianual (PPA) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –
iniciativa do atual governo federal brasileiro – estruturam e viabilizam
a maior parte das obras de infraestrutura no Brasil. O PPI atrai
capital privado para concessões e projetos, o PPA define em quais
empreendimentos o dinheiro público será alocado a cada quatro anos e o
PAC busca acelerar grandes projetos desses planos de forma a
priorizá-los. Todos eles precisam estar alinhados a um planejamento de
longo prazo que considere os impactos socioambientais.
Veja um resumo das informações do Mapa Interativo das Infraestruturas de Transporte
Ferrovias na Amazônia e/ ou conectadas à região
A expansão ferroviária avança rapidamente com:
- 4 rotas ferroviárias em processo ou estudo de concessão;
- 2 rotas ferroviárias em construção;
- 13
ferrovias autorizadas, instrumento criado para ferrovias que permite a
construção delas com orçamento privado sem necessidade de concessão.
No
PPI, as concessões previstas incluem: Corredor Leste-Oeste (Fico/Fiol),
ligação de Mato Grosso à Bahia, passando por Goiás; Ferrogrão
(Sinop/Miritituba), eixo logístico no Mato Grosso até o Pará; Extensão
da Ferrovia Norte-Sul (Açailândia/Barcarena), entre Maranhão e Pará. As
concessões do Corredor Leste-Oeste e a Ferrogrão também aparecem no PAC
(Plano de aceleração do crescimento).
No
PPA, está prevista a construção de duas grandes rotas ferroviárias:
Corredor Leste-Oeste (Fico/Fiol); Transnordestina, interligando a
Ferrovia Norte-Sul, Pernambuco, Ceará e Piauí. O orçamento público,
nesses casos, está aquém do valor total dessas obras, indicando que é
usado principalmente para ações complementares como planejamento,
estudos, supervisão e desapropriações. Os trechos Salgueiro-Pecém (PE) e
Eliseu Martins (PI)-Porto Franco (MA) da Transnordestina também
aparecem como estudo para concessão no PAC.
Hidrovias na Amazônia Legal
O levantamento aponta um conjunto relevante de projetos e obras para os principais rios da região:
- Estudos de concessão em 2 hidrovias (Madeira e Tocantins);
- Monitoramento e sinalização em 3 rios (Madeira, Tapajós e Tocantins);
- Dragagens ou derrocagens em 2 rios (Madeira e Tocantins).
No
PPI, assim como no PAC, os rios Madeira e Tocantins estão em estudo
para concessão. No PPA, “melhoramentos” no canal de navegação do
Tocantins Plano de Monitoramento Hidroviário nos rios Madeira,Tapajós e
Tocantins.; Sinalização nos rios Tocantins e Madeira; Dragagem do rio
Madeira. Todas essas ações estão também sinalizadas no PAC, com o
“melhoramento” do rio Tocantins com a especificação da de derrocagem.
Rodovias na Amazônia Legal
A malha rodoviária é o modal com maior número de intervenções em curso e planejadas:
- 6 rodovias concedidas;
- Estudos de concessão em outras 3 rotas;
- Construção e/ou pavimentação em 21 rodovias;
- Ações de adequação, melhoramento e/ou duplicação em 13 rodovias;
No
PAC, estão previstas intervenções em diversas rodovias federais: dez
trechos em adequação ou duplicação, 19 em construção ou pavimentação,
sete com investimentos de concessões e dois em estudo de concessão. No
PPI, aparecem dois destaques: a concessão da Rota Agro, formada pelas
BR-364, BR-070 e BR-174, que cortam Goiás, Mato Grosso e Rondônia, com
trechos já leiloados e outros em processo de concessão; e a BR-158/155,
rodovia federal que atravessa o Brasil de norte a sul, que ainda está em
fase de estudo para futura concessão no Mato Grosso e Pará. Já o PPA
traz a previsão de intervenções em 24 rodovias, sendo adequação ou
duplicação em 11 delas e construção ou pavimentação em 21, além de
recuperação e manutenção de rodovias.
Vale
ressaltar que parte do orçamento demonstrado no PPA é destinado
diretamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) sem vinculação detalhada de obras ou projetos específicos. Assim,
o número de infraestruturas aqui colocado pode ser maior,
principalmente para obras rodoviárias.
Contexto
Na
Amazônia Legal e em empreendimentos conectados à região, os projetos de
rodovias, ferrovias e hidrovias não podem ser analisados de forma
isolada: juntos, eles estruturam corredores logísticos voltados,
majoritariamente, ao escoamento de commodities para
exportação. A implantação de um modal influencia diretamente a do
outro, ampliando impactos cumulativos sobre a floresta, os rios e as
populações locais.
Se
não houver planejamento consistente, com análises técnicas robustas,
avaliação de alternativas e critérios socioambientais claros, esses
corredores logísticos podem intensificar conflitos fundiários,
pressionar territórios indígenas e comunidades tradicionais, modificar
ecossistemas sensíveis e reforçar desigualdades sociais. “Mais do que
discutir obras específicas, é essencial olhar para o conjunto de
intervenções previstas e compreender como cada decisão se conecta em uma
rede de efeitos sobre a Amazônia”, diz Raissa Gomes, pesquisadora do
IEMA.
Aliás, neste momento, o governo federal está elaborando o Plano
Nacional de Logística (PNL 2050), que orientará os investimentos em
transporte pelos próximos 25 anos. Esse novo planejamento representa uma
oportunidade estratégica: alinhar a infraestrutura às necessidades
reais do Brasil, incluindo, da população amazônica, assegurar eficiência
logística e, ao mesmo tempo, proteger a floresta, promover justiça
climática e reduzir os riscos de impactos socioambientais.
Sobre o Mapa Interativo das Infraestruturas de Transporte
O Mapa Interativo das Infraestruturas de Transporte,
desenvolvido pelo IEMA, organiza dados oficiais do PAC, PPI, PPA
2024–2027 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre
ferrovias autorizadas com foco na Amazônia Legal e nos empreendimentos
conectados a ela. Ao reunir essas informações em uma única plataforma, a
ferramenta oferece subsídios para pesquisadores, gestores públicos,
jornalistas e sociedade civil acompanharem as obras previstas e em
execução.
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