Mais responsável é o próprio STF, já que foi ele quem teve a ideia de
entregar tudo à “autoridades locais”. Coluna de J. R. Guzzo, publicada
pela Gazeta:
Já faz tempo que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram,
por unanimidade de votos, que nada do que dizem em público precisa fazer
sentido. Por que não? Se as suas sentenças são fruto de um livre-pensar
que dispensa a presença de vida inteligente, ou de algum tipo de
compromisso com as leis do país, é apenas natural que também não se
obriguem a seguir a lógica comum em suas declarações ao Brasil e ao
mundo.
Na maioria das vezes, ninguém presta mais muita atenção às bulas
expedidas pelos ministros – a não ser, eventualmente, algum psiquiatra
que esteja envolvido na observação de comportamentos suspeitos nas áreas
da ruptura com a realidade e da mania de grandeza. Mas a cada manifesto
que lhes ocorre lançar sobre o bem e o mal, os integrantes do nosso
Excelso Pretório contribuem para congestionar ainda mais o que Millôr
Fernandes talvez chamasse de “Acervo Nacional das Declarações Cretinas”.
Uma hora vai acabar faltando espaço.
O último surto ficou, mais uma vez, a cargo do ministro Gilmar
Mendes. Num debate do Instituto Brasiliense de Direito Público, escola
privada da qual ele próprio é um dos sócios, Gilmar acusou subitamente o
Exército brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que estaria
arrasando o Brasil com a Covid-19. Denunciou os cúmplices, mas não citou
quem seriam os autores do crime; talvez vez seja mais uma inovação que o
STF oferece ao direito penal brasileiro – o delito que só tem
cúmplices.
O problema, em todo caso, não está aí. O ministro não diz que
“genocídio” é esse – será que ele está falando da epidemia mundial que
nos últimos seis meses atingiu quase 13 milhões de pessoas em todo o
mundo e já causou cerca de 570.000 mortes? Parece que sim, mas não há
nenhuma pista sobre a seguinte dúvida: por que diabo a Covid-19 está
matando gente nos quatro cantos do planeta, mas só há genocídio no
Brasil?
Ninguém sabe, também, o que o Exército brasileiro tem a ver com isso –
ao contrário, está trabalhando todos os dias na ajuda ao combate da
epidemia, com a ação de quase 35.000 homens. É muitíssimo mais, com
certeza, de tudo o que os onze ministros do STF jamais farão, somados,
em todas as suas vidas, para dar alguma contribuição prática nesta
tragédia.
Pelo retrospecto da sua militância política atual, o ministro Gilmar
parece estar jogando a culpa de tudo no presidente Jair Bolsonaro e em
seu governo. É mais um mistério: se alguém tem de ser acusado de
“genocídio” pelas 72.000 mortes que a epidemia causou até agora no
Brasil, seriam os 27 governadores de estado e os 5.500 prefeitos
brasileiros a quem o próprio STF, que hoje é quem decide tudo neste
país, da nomeação de chefes de polícia à aplicação da cloroquina,
entregou a exclusividade do combate à epidemia. O governo federal ficou
expressamente proibido de tomar decisões no combate à Covid; como
poderia, então, ser responsável pelo desastre? Mais responsável é o
próprio STF, já que foi ele quem teve a ideia de entregar tudo à
“autoridades locais”.
O ministro Gilmar se declarou inconformado com o fato de não haver um
ministro da Saúde efetivo há mais de 50 dias; pelo jeito, ele parece
achar que o problema do Brasil é a falta de ministro, e não a presença
do vírus. É essa, então, a causa do “genocídio”? Não tem pé nem cabeça.
Desde quando o fato de haver ou não um ministro da Saúde, ou de qualquer
outra coisa, tem alguma relação com o que acontece de bom ou de ruim na
sua área de ação?
Mas nada precisa ter pé nem cabeça quando algum dos onze ministros
desse STF que está aí abre a boca para dizer ou decidir alguma coisa.
Estão numa “trip”, como se diz. Vão continuar assim, com as suas
lagostas, as suas licenças-prêmio e a sua compulsão em declarar
inconstitucional tudo o que possa prejudicar o seu bolso. Fica a cargo
de cada um estabelecer que grau de imparcialidade alguém pode esperar
dessa gente.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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