Na avaliação de Haddad, o novo governo também adotará uma agenda próxima a grupos religiosos conservadores
Tribuna da Bahia, Salvador
30/11/2018 11:20
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O candidato derrotado do PT à Presidência, Fernando
Haddad, ressaltou que o eventual fracasso da administração do presidente
eleito Jair Bolsonaro não é "o pressuposto" da sua avaliação sobre as
perspectivas econômicas do País com o próximo governo. Ao contrário, ele
fez um diagnóstico de que a gestão de Bolsonaro poderá ter bons
resultados econômicos.
"Temos que nos prevenir: ele vai adotar o
neoliberalismo radical", disse, referindo-se a Bolsonaro. "Em primeiro
lugar gera um fluxo de caixa muito importante e dá fôlego, com a venda
de ativos estatais, o que ocorreu com o primeiro mandato do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com venda de estatais, o que
bancou a sobrevalorização do câmbio por quatro anos", apontou. "Vamos
ter crescimento em 4 anos porque estamos há 4 anos sem crescer e isso
vai dar um respiro para o governo."
Na avaliação de Haddad, o
novo governo também adotará uma agenda próxima a grupos religiosos
conservadores. "A pauta do fundamentalismo alimenta o espírito e não o
estômago, mas isto também está no jogo político", disse.
Haddad
destacou que o presidente pode ressaltar que vai "intervir na escola
pública e que seu filho não tem risco de ser gay." Para o ex-candidato a
presidente, é preciso adotar cuidado para avaliar o futuro da
administração Bolsonaro. "Não pode ver como dado o fracasso, que pode
ocorrer, mas não é pressuposto da nossa avaliação."
Haddad não
fez criticas a Bolsonaro, com exceção de ter avaliado como indevido o
fato de que o presidente eleito "bateu continência" para John Bolton,
assessor de Segurança Nacional do governo do presidente americano Donald
Trump em visita na manhã da quinta-feira, 29, em sua residência no Rio
de Janeiro.
O ex-prefeito também apontou como "estranho" o
fato do juiz Sergio Moro ter aceitado um cargo de primeiro escalão na
futura administração. "Não é comum uma pessoa deixar de ser juiz para
ser ministro do atual governo", disse.
Haddad diz que as
ações de Moro interferiram no resultado das eleições presidenciais pois,
para ele, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado e
preso na Operação Lava Jato - tivesse condições, ele estaria eleito e
seria o sucessor do presidente Michel Temer.
De acordo com
Haddad, além de propor a reforma política, o governo do ex-presidente
Lula no segundo mandato deveria ter sugerido a realização da reforma
tributária. "É quando há alto capital político que mudanças importantes
precisam ser sugeridas, mesmo que isso implique em derrota em eleições",
destacou.
O ex-prefeito, por outro lado, não mencionou, no
evento promovido em Nova York pelo "The People's Forum", em nenhum
momento a necessidade de ajustes fiscais caso fosse eleito como
presidente, nem mencionou a importância da realização da reforma da
Previdência Social para o País.
"Na campanha presidencial
defendi reformas em dois setores importantes: o bancário e o referente
aos meios de comunicação", destacou. "Há a cartelização do sistema
bancário, o que também acontece com os meios de comunicação. São dois
oligopólios que precisam ser revistos, senão não tem democracia",
finalizou.
A declaração é uma resposta à fala do presidente francês no G20
Tribuna da Bahia, Salvador
30/11/2018 14:46
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AP Photo/Silvia Izquierdo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (30)
que não pretende assumir compromissos ambientais que impactem o
agronegócio brasileiro. A resposta foi uma reação às declarações do
presidente francês, Emmanuel Macron, que condicionou o avanço das
negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à posição do
governo eleito sobre o Acordo Climático de Paris.
“O Macron está
defendendo a França. Esse acordo Mercosul com a União Europeia atinge
interesses da França, um país voltado também para o agronegócio. A
partir do momento que querem diminuir a quantidade de exportáveis
nossos, essas commodities, logicamente que não podem contar com o nosso
apoio. Mas não é um não em definitivo, nós vamos negociar”, ressaltou
Bolsonaro, após participar da cerimônia de formatura de sargentos da
Força Aérea em Guaratinguetá, interior paulista.
Macron disse
ontem (29) que irá apoiar a parceria comercial se ela não significar um
desequilíbrio nas condições comerciais entre os países. “Não podemos
pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos
de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos
comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos
equilibrados."
No Twitter, Bolsonaro já tinha postado uma mensagem
afirmando que "está fora de cogitação" o país se sujeitar
automaticamente a interesses de outras nações. "Sujeitar automaticamente
nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está
fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus
interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os
interesses do Brasil e dos brasileiros", disse em mensagem na rede
social. Negociações
A União Europeia e o Mercosul
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - a Venezuela está
temporariamente suspensa) negociam o acordo, há quase 20 anos, com base
em três pilares: diálogo político, cooperação e o livre-comércio.
Bolsonaro
disse que foi aconselhado pelo futuro ministro das Relações Exteriores,
Ernesto Araújo, a ter cautela nas negociações. “Ele nos recomendou a
ter um pouco mais de prudência para que o Brasil não perca mercado aí
fora”, acrescentou.
O presidente eleito ressaltou que pretende
fazer mudanças na política ambiental para evitar prejuízos aos
produtores. “O que nós queremos é uma política ambiental para preservar o
meio ambiente, mas não de forma xiita como é feito atualmente. Vamos
acabar com a indústria da multa nesse setor.” Indulto
Bolsonaro reiterou hoje que não pretende conceder indulto natalino a condenados por crimes de menor potencial ofensivo.
“Não
é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir a
sua pena de forma integral. É essa nossa política que eu acertei com o
[juiz federal] Sergio Moro [confirmado para o Ministério da Justiça]. Se
não houve punição ou a punição for extremamente branda, é um convite a
criminalidade.”
O texto, geralmente preparado pelo Ministério da
Justiça, é assinado anualmente, em dezembro, pelo presidente da
República. O indulto de Natal considera, em geral, razões humanitárias.
Está previsto na Constituição, mas não é obrigatório.
Ontem (29),
a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor
da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente
Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por
pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.
Até agora, 20 ministros já foram definidos por Bolsonaro. O próximo
governo deverá ter um 22 ministérios, sete a menos em relação aos atuais
Tribuna da Bahia, Salvador
30/11/2018 13:24
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O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque
Júnior, anunciado hoje (30) para o futuro comando do Ministério de Minas
e Energia, é o sétimo nome militar para equipe ministerial do
presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Até agora, 20 ministros
já foram definidos por Bolsonaro. O próximo governo deverá ter um 22
ministérios, sete a menos em relação aos atuais.
Bento Albuquerque
é o único da Marinha. O Exército será representado por três generais:
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá como ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Fernando Azevedo e Silva, na
Defesa; e Carlos Alberto Santos Cruz, que vai ser secretário de Governo.
A
Aeronáutica será representada pelo tenente-coronel Marcos Pontes,
indicado para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Oficial da reserva,
ficou conhecido por ter sido o primeiro astronauta brasileiro, enviado
para o espaço, em 2006, em uma parceria do governo brasileiro com a
Nasa, a agência espacial norte-americana. Formação militar
Para
o Ministério da Infraestrutura, foi confirmado Tarcísio Gomes de
Freitas. Ele iniciou a carreira no Exército, mas acabou ingressando, por
concurso, no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).
É formado em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia
(IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na
Missão de Paz no Haiti.
Gomes Freitas comandará os setores de
transporte aéreo, terrestre e aquaviário, além dos projetos de melhoria
da logística do país. Ele é ex-diretor executivo do Departamento
Nacional de Infraestrutura Transporte (Dnit).
Há ainda o atual
ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner
Rosário, que já foi capitão do Exército, e permanecerá no cargo no
futuro governo. Comandos
O general Fernando
Azevedo e Silva, que assumirá a Defesa, anunciou no último dia 21, os
nomes dos próximos comandantes das Forças Armadas.
O novo
comandante do Exército será o general de Exército Edson Leal Pujol; o
chefe da Marinha será o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior
(atual chefe do Estado-Maior da Armada) e o da Aeronáutica, o tenente
brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
Bolsonaro manteve a tradição das Forças Armadas de escolher os oficiais mais antigos da ativa em suas forças. Da Agência Brasil
Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.
Tribuna da Bahia, Salvador
30/11/2018 17:00
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A bandeira tarifária para o mês de dezembro será
verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia
elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo
ou vermelho.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis
reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue
aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a
recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam
a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são
as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser
acionada.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para
sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia
elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança
extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos
da geração de energia elétrica.
A Aneel alerta que, mesmo com a
bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso
consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.
As transformações, novas tecnologias, ações e serviços na área serão
debatidos no II Fórum Saúde Pós UNIFACS nessa terça-feira, 04/12
Tribuna da Bahia, Salvador
30/11/2018 15:07
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O setor de saúde está mudando. Novas tecnologias,
produtos e serviços mostram que a questão da saúde implica hoje em
diversos saberes conectados e integrados. Para debater esse panorama,
suas transformações, reflexos e desafios, acontece nessa terça-feira,
04, a partir das 08h30, o II Fórum Saúde Pós UNIFACS, no auditório do
Campus Professor Barros, na Paralela.
Voltado
para gestores, profissionais da saúde e áreas afins, essa é a segunda
edição do evento, que funciona como um espaço para troca de informações,
compartilhamento de experiências, conhecimentos e networking. “Estamos
vivendo um momento de mudança no perfil da população com aumento na
expectativa de vida e isso exige uma nova ação em saúde”, explica a
professora Joane Queiroz, coordenadora dos cursos de Pós-Graduação em
Saúde da UNIFACS.
Joane comenta que as tecnologias e os serviços
que vêm transformando o conceito de assistência à saúde estarão em foco
nos debates do Fórum, como as inovações relacionadas aos chamados
hospitais líquidos e gasosos. “O conceito de saúde atualmente se espalha
para além de clínicas e hospitais, não estando mais somente restrito a
esses espaços”, explica a professora.
Os cuidados de transição,
serviços oferecidos ao paciente na passagem do hospital para a casa,
também ganham destaque na programação, juntamente com as práticas
integrativas, antes consideradas alternativas e hoje incorporadas ao
Sistema Único de Saúde como acupuntura, meditação, cromoterapia,
aromaterapia, entre outras.
Além de discutir sobre as novas
práticas em saúde, o evento traz ainda uma análise do cenário
epidemiológico e empresarial do setor, com os novos negócios e
possibilidades em ascensão no meio. Os interessados em participar devem
enviar uma mensagem para o email eventos.pos@unifacs.br As inscrições
são gratuitas. Serviço O que: II Fórum Saúde Pós UNIFACS Quando: 04/12, terça-feira, 8h30 Onde: auditório do campus Professor Barros, UNIFACS, Paralela Entrada: gratuita. Inscrições pelo email eventos.pos@unifacs.br Sobre a UNIFACS
A
UNIFACS – Universidade Salvador, integrante da rede internacional de
universidades Laureate, líder global no segmento de educação superior, é
uma das maiores universidades da Bahia. Fundada em 1972, a UNIFACS
oferece cursos de graduação (bacharelado e tecnológica) nas modalidades
presencial e a distância, e de Pós-graduação lato (especializações e
MBA’s) e stricto sensu (mestrados e doutorados), além de desenvolver
atividades de pesquisa e extensão que contribuem para o desenvolvimento
econômico em social do nosso estado.
Atualmente, a Universidade
conta com sete campi na capital baiana, um em Feira de Santana, maior
cidade do interior baiano, além de polos de EAD (Ensino a distância)
espalhados por diversos municípios da Bahia, além dos estados do Ceará,
Paraná, Paraíba e Pernambuco, sendo a primeira instituição particular
baiana a ser credenciada pelo MEC para oferecer cursos na modalidade de
ensino a distância. Para mais informações: www.unifacs.br
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta
sexta-feira (30) a resolução 748, que prorroga o prazo de implantação da
placa veicular padrão Mercosul no país, previsto anteriormente para o
próximo dia 3, com um cronograma de datas diferentes para os estados. Na
Bahia, a nova placa entrará em vigor no próximo dia 17. A mudança
atende ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA), cujo objetivo é dar mais tempo às empresas fabricantes e
estampadoras de placas que pretendem se cadastrar para oferecer o
serviço no Estado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar no dia 4 de
dezembro audiência pública para discutir um conflito fundiário na região
de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na
divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais
prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. A
audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio
(PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC). As
famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão
de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o
Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), um programa agrícola do
governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área de
mais de 300 mil hectares para a produção de grãos. A origem da terra é a
antiga fazenda São José, de vasta dimensão, no município de Formosa do
Rio Preto. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um
inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área,
que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório,
inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino. Em
2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da
região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu
aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e
sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer
proprietário da região onde moram os colonos. O deputado Osmar Serraglio
afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve
membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do
imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum
documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro
no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além
disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça. Uma
petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a
afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José
Valter Dias. “Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a
toda legislação de registro público”, afirmou o deputado. Serraglio
disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os
produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos”
com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra. A
reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da
Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares querem agora
saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um
“passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação
dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região,
transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a
terra há mais de 30 anos. Os deputados desejam identificar os envolvidos
– principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a
autoridades –, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi
implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao
pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das
terras”.
A fim de estreitar relacionamento com a população, a Secretaria
Municipal da Fazenda (Sefaz) já passa a ter um call center ativo para
informar aos contribuintes sobre a situação fiscal junto ao município.
Com o contato feito diretamente pelo órgão, o principal objetivo do
serviço é deixar os cidadãos informados sobre tributos ou taxas (IPTU,
TRSD, ISS, TFF) com parcelas vencidas. Além disso, o serviço esclarece
dúvidas para que o contribuinte possa regularizar eventuais débitos, por
meio de pagamento de boletos ou realização de parcelamentos. A medida
também pretende evitar o rompimento de acordos já firmados e perdas de
benefícios, cobrança de juros e multas e, em instâncias mais graves,
execuções fiscais. Segundo o secretário da Sefaz, Paulo Souto, a
principal motivação para criação de um call center ativo foi a
quantidade de contribuintes que perderam os benefícios negociados em
programas de Parcelamentos Incentivados (PPIs) e tiveram as dívidas
recompostas com multas e juros originais, por não saberem que estavam
com parcelas em aberto. “Além disso, em cumprimento às obrigações
legais, a Fazenda tem intensificado os meios de cobrança, inclusive as
judiciais e pretende, por meio desse canal, orientar os contribuintes
para que eles não sejam pegos de surpresa quando já não há mais o que
fazer administrativamente”, garante. A Sefaz manterá todos os demais
canais de relacionamento com a população, como o site da secretaria, o
Fala Salvador (pelo telefone 156) e as redes sociais. Os contribuintes
também podem ter atendimento presencial na sede do órgão, na Rua das
Vassouras, 1, Centro, postos dos SACs e sedes das Prefeituras-Bairros.
Em quaisquer das situações, seja através do call center ativo ou demais
canais de atendimento, a Sefaz não solicita aos cidadãos dados
financeiros como senhas de conta bancária ou cartão de crédito, nem
exigência de pagamento direto por qualquer serviço.
Uma portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de
janeiro de 2019. A medida altera o tamanho da fatia que cada uma delas
tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de
receita das médias e pequenas cidades, com base na recente estimativa
populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de
moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menor
quantidade dinheiro no ano que vem. Na Bahia, 55 cidades integravam a
lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões
favoráveis. São elas: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão
responsável por definir os coeficientes do FPM. Entre os municípios
baianos afetados pela portaria, estão Barreiras, Euclides da Cunha,
Jequié, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. Em Filadélfia, cidade situada
no Centro-Norte baiano, o coeficiente do FPM caiu de 1,2 para 1,0 na
nova portaria do TCU. Em valores absolutos, a queda será de
aproximadamente R$ 300 mil por mês. “Vamos ter que demitir, tirar
benefícios dos servidores, sem falar em investimentos que não temos como
fazer”, disse o prefeito de Filadélfia, Louro Maia (DEM). As cidades
ameaçadas de perder recursos depositam esperança na aprovação, pelo
Congresso, de um projeto de lei que pode suspender a redução de receita.
O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta que
congela o coeficiente do FPM até que o IBGE realize um novo Censo,
previsto para 2020. Com a iminente queda de receita nas cidades, o
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD),
pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que vote o
projeto. “A expectativa é ótima, pois prefeitos cobram seus deputados e
senadores”, disse. As informações são da coluna Satélite, do jornal
Correio*.
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio de Janeiro
O senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito
Jair Bolsonaro, se reuniu na semana passada por duas horas com o juiz
Marcelo Bretas, responsável por julgar os casos da Lava-Jato do Rio em
primeira instância. O encontro aconteceu a pedido do próprio Flávio no
gabinete do magistrado. Interlocutores próximos a Jair Bolsonaro
confirmaram ao GLOBO que o presidente eleito pensa em indicar Bretas
para um tribunal superior. Essa indicação pode acontecer tanto para o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), como para o Supremo Tribunal Federal
(STF). “Não tem nada disso, foi apenas um encontro amistoso. Já ouvi
essas especulações (sobre as indicações). Mas, não tratamos sobre o
tema”, afirmou Bretas ao jornal O Globo. Oficialmente, segundo
assessores, o encontro entre Flávio e Bretas serviu para agradecer o
apoio do juiz da Lava-Jato “às ideias” de Bolsonaro. Durante a campanha,
o juiz curtiu algumas publicações do então candidato do PSL nas redes
sociais. O magistrado também parabenizou Bolsonaro logo após sua
vitória: “Que Deus o abençoe nessa missão”, escreveu. “Flávio se colocou
à disposição para eventuais sugestões de alterações legislativas”,
disse o magistrado. “Temos um bom relacionamento. Não foi nada de mais
(o encontro). Confirmo que foi uma visita de cortesia. Temos vários
pontos em comum, como o combate à corrupção”, afirmou o juiz responsável
por julgar os casos da Lava-Jato no Rio.
Um
pai iniciou uma batalha na Justiça dos Estados Unidos para impedir que
sua ex-mulher mude o sexo do filho James, de seis anos. O processo
tramita em Dallas, no Texas.
De acordo com os autos, a mãe veste o
menino com roupas de menina desde quando ele tinha três anos de idade.
Ela também o matriculou na escola com nome de menina, como “Luna”. O
pai, por outro lado, afirma que, quando está com ele, o menino se nega a
usar roupas de mulher e se identifica como menino.
No processo de divórcio, a mãe, que é
pediatra, acusou o pai de abuso infantil por não “admitir que James era
transgênero” e tenta que o ex-marido perca a guarda compartilhada. Ela
quer também que ele seja condenado a pagar as consultas do filho para a
mudança de sexo o que inclui, além de um terapeuta, a esterilização
hormonal a partir dos oito anos.
E a mulher já conseguiu algumas
vitórias. O pai foi legalmente impedido de falar com seu filho sobre
sexualidade e gênero, tanto do ponto de vista científico quanto
religioso, e obrigado a oferecer roupas unissex para o filho.
O menino foi diagnosticado com
disforia de gênero por especialista escolhido pela mãe. O terapeuta
confirmou que quando está só com a mãe o menino prefere roupas de menina
e quer ser chamado de Luna; quando está com o pai, só atende por James e
escolhe roupas de menino.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram ‘pagar para ver’.
A votação do indulto ainda não foi encerrada, mas numericamente já dá vantagem definitiva para a medida de Michel Temer.
Assim, fatalmente, 22 corruptos serão agraciados com o alvará de soltura.
Antonio Palocci - condenado a 4.460 dias de pena, e que já terá cumprido 24,48% da punição;
Zwi Skornicki - condenado a 5.675 dias de pena, e que já terá cumprido 24,27% da punição;
André Luiz Vargas Ilário - condenado a 7.259 dias de pena, e que já terá cumprido 24,80% da punição;
Jorge Afonso Argello - condenado a 4.255 dias de pena, e que já terá cumprido 30,80% da punição;
João Cláudio Genu - condenado a 3.405 dias de pena, e que já terá cumprido 29,92% da punição;
João Luiz Argolo - condenado a 4.620 dias de pena, e que já terá cumprido 38,96% da punição;
José
Carlos Bumlai - condenado a 3.585 dias de pena, e que já terá cumprido
19,23% da punição (como tem mais 70 anos, o tempo é reduzido em 1/4.
Então, faria jus ao indulto);
Nelma Kodama - condenada a 5.475 dias de pena, e que já terá cumprido 42,37% da punição;
Adir Assad - condenado a 6.410 dias de pena, e que já terá cumprido 28,58% da punição;
Carlos Habib Chater - condenado a 5.200 dias de pena, e que já terá cumprido 35,21% da punição;
Ricardo Pessoa - condenado a 5.535 dias de pena, e que já terá cumprido 26,38% da punição;
Ronan Maria Pinto - condenado a 1.825 dias de pena, e que já terá cumprido 22,36% da punição;
André Gustavo Vieira da Silva - condenado a 2.390 dias de pena, e que já terá cumprido 20,81% da punição;
Bruno Gonçalves da Luz - condenado a 2.735 dias de pena, e que já terá cumprido 32,42% da punição;
Dalton Avancini - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
Eduardo Hermelino Leite - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
Elton Negrão de Azevedo Junior - condenado a 3.000 dias de pena, e que já terá cumprido 56,93% da punição;
João Ricardo Auler - condenado a 3.465 dias de pena, e que já terá cumprido 28,28% da punição;
Jorge Antonio da Silva Luz - condenado a 3.650 dias de pena, e que já terá cumprido 24,29% da punição;
Mário Frederico Mendonça Goes - condenado a 6.690 dias de pena, e que já terá cumprido 28,20% da punição;
Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini - condenado a 1.095 dias de pena, e que já terá cumprido 90,47% da punição;
Eduardo
Cunha - condenado a 5.290 dias de pena, e que já terá cumprido 20,05%
da punição (o ex-presidente da Câmara não conseguiria o indulto se
somados os dois processos contra ele, que envolvem 14.350 dias, mas
poderia ser beneficiado em somente um processo se a pena não for somada;
há divergência sobre o somatório das punições em processos distintos).
Em contrapartida, o ministro Ricardo Lewandowski marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento do pedido de liberdade de Lula.Juridicamente,
a pretensão é esdrúxula, mas quem vota é a 2ª turma, onde os votos do
próprio Lewandowski e de Gilmar Mendes já são conhecidos.
Basta arrebanhar mais um voto. Completam a turma: Celso de Mello, Carmen Lúcia e Edson Fachin.
O PT tem o seu candidato à presidência do Senado Federal.
É Renan Calheiros.
A
vida pregressa do senador não interessa ao partido, nem o que ele
representa de ruim. Na verdade, PT e Renan estão na mesma vala.
Ademais,
segundo a revista Época, petistas guardam gratidão em relação ao
político alagoano, por ele ter fatiado o impeachment de Dilma Rousseff,
mantendo os seus direitos políticos.
É de fundamental importância que PT e Renan sejam derrotados.
Caso
ela vença, o seu papel será tão somente o de atravancar o novo governo e
as pautas consideradas importantes como a redução da maioridade penal e
a revogação do estatuto do desarmamento.
A
cota do Ministério Público Federal da lavra da procuradora-geral de
Justiça Raquel Dodge, no pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva é um verdadeiro balde de água fria nas pretensões
de Ricardo Lewandowski.
O fato notório é que diante de tudo o que já aconteceu não há como se discutir um novo habeas corpus em favor do petista.
“É
absolutamente impróprio, portanto, que Luiz Inácio Lula da Silva,
inconformado com as decisões proferidas ao longo dos mencionados
incidentes processuais, inclusive com uma proferida por órgão colegiado
dessa Suprema Corte, resolva renovar a discussão em mais um Habeas
Corpus”, diz a procuradora.
E arremata:
“Diversamente
do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto
de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e
legais, e não um ato de perseguição”.
A rigor, não existe a menor possibilidade jurídica de Lula ser solto.Se a 2ª turma ousar fazê-lo será mais um gravíssimo atentado contra a boa Justiça.
Lewandowski e Gilmar Mendes estão dispostos a pagar pra ver.
Com essa manifestação de Dodge, improvável que obtenham mais um voto para completar a maioria.
Os
segredos que cercavam o esquema de corrupção montado durante os dois
governos do PT, foram desvendados pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio
Palocci, em seu depoimento perante o juiz Sérgio Moro, após acordo de
colaboração premiada. Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região-TRF-4, reduziu a pena que lhe foi imposta para 9 anos e 10
dias, que agora será cumprida em regime semiaberto, em prisão domiciliar
e monitoramento eletrônico.
A condenação anterior era de 12 anos e
2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci já cumpriu
quase três anos da pena na prisão da Polícia Federal, em Curitiba.
Agora cumprirá o restante da pena em casa, podendo sair para trabalhar
durante o dia.
O esquema desvendado por Palocci mostrou a
negociação do governo petista com a Odebrecht, beneficiada em contratos
celebrados com a Petrobrás. O “italiano” que recebia as propinas pagas
pela empreiteira era ele, que aparece numa planilha de pagamentos da
empresa em mãos da Polícia Federal.
O montante da roubalheira
chega a R$ 128 milhões. Desse dinheiro, o equivalente a US$ 10 milhões
foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em
troca dos serviços prestados durante a campanha eleitoral do PT.
Palocci
confessou que administrava o caixa 2 que a Odebrecht colocou à
disposição do partido, e denunciou Lula e Dilma como os chefes da
quadrilha.
Segundo seu depoimento, parte das propinas eram
desviadas para os gastos pessoais do seu ex-chefe, inclusive para a
compra do imóvel onde hoje funciona o Instituto Lula, por sinal, não
efetivada.Palocci ainda citou o ex-presidente da Petrobrás,
José Sérgio Gabrielli, como tendo recebido uma ordem do ex-presidente
para construir 40 sondas de exploração de Petróleo para arrecadar
dinheiro para a campanha da Dilma, que terminou sendo impichada por
irregularidades em seu governo
A colaboração de Palocci foi
completa. Além dos depoimentos, entregou à Policia Federal dois
rastreadores que estavam instalados em veículos de uso pessoal
comprovando, através de registros, os percursos por ele utilizados nas
dependências do governo e nos escritórios das empresas.
Além
disso, entregou quatro HDs de computadores da Consultoria Projeto onde
estavam registrados vários contratos e agendas, usadas para repasses de
propinas de grandes empresários ao PT.
Antes mesmo de
fechar o acordo de delação premiada, Palocci discorreu para a PF o que
chamou de “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht, dando a entender
que a empresa financiava a compra de imóveis para o ex-presidente e
bancava algumas de suas despesas pessoais.
Sobre essa
afirmação, Lula disse que Palocci inventou esse “pacto de sangue” para
obter a sua liberdade, pois quem fez esse pacto foi ele, com os
delatores.Lula tentou posar de inocente sem, contudo,
conseguir. O esquema de corrupção estava montado muito antes de o PT
chegar ao poder, e isso é um fato incontestável. Assim que assumiu o
governo, logo no primeiro mandato, Lula liberou os sindicatos de prestar
contas do dinheiro recebido. Isso foi festivamente celebrado como
“Whisky 12 anos”, além do apoio inconteste dessas entidades ao governo.
Por
aí se vê que o final do governo petista não poderia ser outro. Alguns
filiados sentiram-se no dever de deixar o partido, não sem antes
publicarem o motivo da saída. Ninguém acreditava na existência de um
esquema de corrupção que desse tanto prejuízo à nação.
Alguns
membros históricos do partido tentaram refundá-lo. Promoveram,
inclusive, um congresso nesse sentido. Outros disseram que o PT sofreu
uma série de transformações que o descaracterizaram como partido
político, pois, se por um lado tornou-se um partido eleitoralmente
forte, por outro se transformou numa agremiação altamente corrupta.
Seja
como for, vai ser muito difícil soerguer o partido como querem alguns
dos seus fundadores, seja pelo fato de a agremiação ter apenas um único e
solitário líder (já velho e preso), seja porque, infelizmente, se
tornou uma máquina eleitoral que, segundo um dos seus respeitados
membros, passou a consumir muito dinheiro, e que, somente “agora
descobrimos que esse dinheiro, muito provavelmente, veio de fontes
suspeitas”.
Ruy Castro Folha Três deputados estaduais do Rio pelo
MDB estão presos há mais de um ano por corrupção, à espera de serem
cassados por seus pares. Enquanto isso não acontece, continuam recebendo
seus salários, verbas de representação, ajuda de custo e outras
benesses. Seus funcionários de gabinete também continuam na folha de
pagamento, embora não tenham o que fazer. Outros sete deputados estaduais, dos
quais cinco reeleitos em outubro último, foram presos há duas semanas e
podem ter o mesmo destino: prisão com vencimentos integrais enquanto não
perderem os mandatos, leve o tempo que levar. R$ 20 MILHÕES – Os
três primeiros deputados presos, um deles o notório Jorge Picciani,
ex-presidente da Assembleia fluminense e velho cúmplice do ex-governador
Sérgio Cabral, já custaram à Alerj pelo menos R$ 9 milhões nesse
período. Se a cassação dos outros sete também se arrastar, a despesa com
esses cadáveres insepultos passará de R$ 20 milhões. Num estado falido e
com os serviços nas últimas, como o Rio, é de se perguntar o que não se
compraria de importante para a população com esse dinheiro. Na área da saúde, R$ 20 milhões
comprariam muita coisa em gaze, algodão, luvas hospitalares, máscaras,
seringas, roupa de cama, jalecos, instrumentos, anestésicos,
analgésicos, luz, gás, alimentação e conforto para os residentes. Vidas
poderiam ser salvas com a maior fartura desses itens. E MUITO MAIS – Na área
da educação, R$ 20 milhões equivaleriam a currículos mais exigentes,
tecnologia de ponta em sala de aula, professores com melhores salários,
bibliotecas decentes, merenda para os alunos e maior aproveitamento em
geral. No quesito segurança, R$ 20 milhões
representariam mais serviço de inteligência, fronteiras estreitamente
vigiadas, armamento mais sofisticado, menos operações de risco e menor
número de mortos. Seria ótimo, não? OK, agora, acorde. E os ditos cadáveres podem voltar a caminhar entre nós.
Posted in Tribuna da Internet |
Carlos Newton Entre os projetos que estão em estudos
pela equipe do futuro ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro,
precisa constar a mudança dos critérios para nomeação de magistrados. A
Ordem dos Advogados do Brasil pode protestar à vontade, mas não é
possível continuar com essa prática de nomear livremente um quinto dos
juízes dos tribunais, porque a simples exigência de “conduta ilibada e
notório saber” é uma balela. O critério de escolha quase sempre é
essencialmente político e fisiológico, com pitadas de mera afetividade,
conforme ficou provado nas indicações das filhas de dois ministros do
Supremo, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Num país em que nepotismo é
proibido, não teria sido muito mais correto se elas tivessem estudado e
se submetido a concurso para se tornarem magistradas? Creio que sim. APENAS UTOPIA – A
desabonadora realidade é que no Brasil o ideal da meritocracia é apenas
uma utopia que jamais se concretiza. A prática em vigor continua sendo o
fisiologismo, pois o grandioso sonho de Getúlio Vargas, ao criar o DASP
(Departamento Administrativo do Serviço Público), parece ter morrido
junto com ele, com uma bala no peito. Devido à existência do quinto
constitucional, não é apenas o Supremo que fica composto por falsos
magistrados, que se tornam eternos devedores dos políticos que os
nomearam. Os outros tribunais também abrigam juízes de fancaria, como o
ex-advogado Rogerio Favreto, que protagonizou aquela jogada ridícula
para soltar Lula em seu plantão de fim de semana no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região. Favreto era filiado ao PT e trabalhou na Casa
Civil dos governos petistas, antes de ser premiado com o cargo vitalício
de desembargador federal. CASO DE DIRCEU – Essas
distorções do sistema transformam a Justiça brasileira numa peça de
ficção, a ponto de um criminoso reincidente como José Dirceu ter sido
solto por um habeas corpus que seus advogados sequer impetraram. Ou
seja, foi libertado por ato voluntário de Dias Toffoli, que é seu amigo
pessoal e seu ex-empregado. Essa sumidade chamada Toffoli mandou soltar
“de ofício” o velho amigo, sob argumento de que o Superior Tribunal
Federal poderia rever a condenação dele em grau de recurso… Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
aplaudiram esse argumento fake e Dirceu foi então libertado em nome da
Justiça, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente. INDULTO DE NATAL –
Nesta quinta-feira, dia 29, houve mais uma vergonhosa sessão do Supremo,
em que os ministros “garantistas” se esmeraram em buscar argumentos
para favorecer uma súcia de corruptos que o ainda presidente Michel
Temer tenta proteger. Como lembrou em boa hora o jurista Jorge Béja, o
indulto de Temer jamais poderia ser aceito pelo STF, por ser
absolutamente amoral. Os ministros do Supremo, em sua
maioria, estão pouco se importando com a moral e os interesses
nacionais. Esta é a nosso dolorosa. Ainda bem que o ministro Luiz Fux
interveio, pediu vista e adiou o novo vexame. Quem sabe os juízes do
Supremo têm um ataque de bom senso e conseguem mudar de ideia??? Mas é
claro que não. Nem a Velhinha de Taubaté acredita que o Supremo faça
alguma coisa que preste.
Posted in C. Newton
Pezão é o quarto governador do RJ a ser preso pelo PF
Pedro do Coutto Foi sem dúvida dramático o amanhecer
ontem do governador Luiz Fernando Pezão, preso pela Polícia Federal com
base em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu
representação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O
governador Pezão foi acusado da prática de corrupção e, de acordo com os
delatores Paulo Melo e Carlos Miranda, de haver recebido 40 milhões de
reais para favorecer jogadas particulares de empresas que possuem
contratos com o Estado do Rio de Janeiro. A delação de Paulo Melo foi publicada
ontem nas páginas de O Globo. A Globonews deu ampla cobertura à prisão
do governador até sua chegada ao Batalhão da PM em Niteroi. A prisão,
por outro lado, esgota a presença de Pezão à frente do Executivo
estadual. PREVENTIVA – Isso
porque a prisão preventiva decretada não tem prazo para terminar e, como
todos sabem, o atual mandato termina no final de dezembro. Assim é
quase certo que a transmissão do governo do RJ seja feita por Francisco
Dornelles ao candidato eleito Wilson Witzel. Vence-se assim mais uma
etapa da Operação Lava Jato, na prisão de ontem, incluindo-se
pronunciamento favorável de Jair Bolsonaro à detenção do governador. Na ocasião Bolsonaro destacou novamente
sua meta fundamental de combater os corruptos e corruptores que formam o
palco da corrupção. INDULTO DE NATAL – O
Supremo Tribunal Federal prosseguiu ontem a análise quanto a
prerrogativa que cabe ao Presidente Michel Temer de conceder o indulto
de Natal a condenados pela Justiça. No desenrolar dos debates, o
Ministro Luis Fux anunciou que pediria vista do processo o que adiaria
uma decisão definitiva sobre a matéria. A maioria do STF acentuava que o
Presidente da República possui a prerrogativa constitucional de fixar o
indulto natalino. Entretanto em face do pedido de vista a decisão
definitiva foi automaticamente adiada, mas deverá ser favorável ao
indulto. O que está em discussão na Corte Suprema
refere-se a legitimidade da competência presidencial, não focalizando é
claro seu conteúdo. A preocupação de alguns ministros e da sociedade é
de que Michel Temer aplique o indulto a figuras condenadas por corrupção
e que se encontram presas aguardando julgamentos de recursos. Tornou-se
densa, mais uma vez a atmosfera que envolve grande parte dos acusados e
que se encontram sem direito à liberdade. O direito à liberdade, no caso,
pertence à população brasileira. Que não se corrompeu e não se propõe a
corromper agentes públicos.
Marina Lang Folha Horas após a prisão do governador do
Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), ocorrida na manhã desta quinta-feira
(29), o governador eleito Wilson Witzel (PSC) declarou que vai auditar
todos os contratos vigentes no estado, porém, sem prejudicar a
continuidade do governo. “Certamente faremos auditoria dos contratos.
Vamos auditar todos os contratos, de todas as áreas, sem paralisar o
governo”, disse o futuro governador. Witzel também informou que já havia
falado com o vice-governador Francisco Dornelles (PTB), que assumiu o
Executivo fluminense, e que a prisão de Pezão não vai atrapalhar a
transição. AFINAÇÃO – “[A
prisão] não atrapalha a transição. Acabei de receber um telefonema do
governador [em exercício] Dornelles. Ele me chamou para conversar, já
conversamos outras vezes. Vamos afinar com ele as próximas apresentações
que serão feitas”, declarou Witzel após participar da formatura da
Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar, zona
norte do Rio. “Cabe a nós continuarmos na transição
de forma que a gente consiga preparar tudo para que em 1º de janeiro de
2019 nós já estejamos em condições de governar o estado do Rio de
Janeiro”, disse. Questionado pelo UOL sobre como
avaliava o contexto da prisão no âmbito da Operação Lava Jato, Witzel,
que é juiz de carreira, elogiou o ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Felix Fisher, que expediu o mandado de prisão de Pezão. SENSO DE JUSTIÇA –
“Não conheço o processo. Agora, conheço o ministro Felix Fisher, um
magistrado de elevado conhecimento jurídico e senso de Justiça. Se o
ministro decretou a prisão, ele o fez com fundamentos suficientes para o
seu conhecimento. Acredito no Superior Tribunal de Justiça, acreditou
na Polícia Federal e tenho certeza de que a verdade tem que ser, a todo o
custo, perseguida”, afirmou. “Aqueles que praticaram atos de
improbidade, atos criminosos têm que ser punidos. O Brasil não aguenta
mais ser envergonhado pelos seus governantes”, continuou. Witzel disse que está conversando com empresários do exterior para restabelecer a saúde fiscal do estado. CHINA E CEDAE –
“Ontem, estive com o cônsul da China, que me deu uma proposta muito
interessante: a de comprar toda a carne que seja produzida no Rio de
Janeiro. Isso é um alento. Vamos produzir carne, vamos trazer
tecnologia, mais empresas. Estou muito animado e acredito seriamente que
o Rio de Janeiro em 2019 vai entregar suas contas no azul”, afirmou. O futuro governador assumiu o
compromisso de não privatizar a Cedae (Companhia Estadual de Águas e
Esgotos). Segundo ele, de acordo com o 2º parágrafo da lei complementar
159, só é possível vender uma empresa pública caso esta seja
deficitária. “Queria fazer um apelo aos deputados
estaduais: sabemos que o Rio de Janeiro está sob recuperação fiscal, e
uma das questões é a alienação da Cedae. Há um veto do governador Pezão
para que a Cedae não seja alienada, e isso deve ser mantido. Quero dizer
que, na minha campanha, eu sempre me manifestei contra [a privatização]
da Cedae. É uma empresa superavitária, que dá lucro, que tem créditos a
receber”, declarou. Posted in Tribuna da Internet
Vera Chemim O Globo Embora a Constituição preveja que o
poder do indulto é privativo do presidente da República, esse limite não
é absoluto, o poder não é ilimitado. O limite está no próprio Código de
Processo Penal, que estabelece um mínimo de cumprimento da pena para
que o condenado tenha direito a progressão de regime, que é o
cumprimento de um terço da sentença. No meu entendimento, no caso do
indulto de 2017, a legislação foi extrapolada. O presidente da República baixou esse
limite para um quinto da pena. Ou seja, pela decisão do presidente é
preciso cumprir apenas um quinto da pena para ser beneficiado. DENTRO DE LIMITES – O
problema é que existe uma lacuna do Legislativo, que deveria
regulamentar o poder constitucional dado ao presidente. Isso não foi
feito. Por isso, acredito que o presidente pode conceder perdão, mas
obedecendo aos limites do próprio Código de Processo Penal. Já existe
hoje um outro limite, que exclui do indulto crimes hediondos, mas não
fala em crimes de corrupção. Por isso, o Supremo Tribunal Federal
deveria limitar e excluir os agentes políticos, que afrontaram a
moralidade administrativa. Posted in Tribuna da Internet
Deu no Portal Terra O vereador do Rio de Janeiro Carlos
Bolsonaro (PSC), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),
afirmou que a eventual morte de seu pai “não interessa somente aos
inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto”. Ele se
manifestou por meio de sua conta no Twitter, um hábito na família de
políticos. O tweet foi publicado na noite desta
quarta-feira (dia 28). Possíveis ameaças de morte ou outras informações
sobre perigo sério à vida do presidente eleito, caso existam, não foram
citadas por Carlos na declaração. Ele não citou nomes. A MENSAGEM – “A morte
de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas
também aos que estão muito perto. Principalmente após de sua posse! É
fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha
parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!”, diz a
mensagem postada por Carlos Bolsonaro. Recentemente, ele teve problemas de
relacionamento com pessoas próximas a seu pai. O vereador deixou a
equipe de transição de governo no dia 22 deste mês. Ele e Gustavo
Bebianno, que presidiu o PSL durante a campanha eleitoral e será o
titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, por exemplo,
desentenderam-se. OUTRA MENSAGEM – O
filho de Bolsonaro é muito ativo nas redes sociais. Também era o
responsável pela comunicação de seu pai através desses meios. Horas
depois de publicar esse tweet, o político fez outro, dessa vez sobre a
facada sofrida por Jair Bolsonaro. Carlos acusou a imprensa de não se
importar com um suposto mandante do ataque. E ainda insinuou que os
veículos de comunicação estão comprometidos com partidos de esquerda. “A pergunta que não pode calar e
que muitos que se dizem “jornalistas” fazem questão de “esquecer”: quem
mandou matar Jair Bolsonaro? Será que se fazem de idiotas por que foi um
ex-membro do PSOL e simpatizante do PT?” – postou Carlos Bolsonaro.
Posted in Tribuna da Internet
Carlos Newton Diante do envolvimento do governador
Luiz Fernando Pezão (MDB) com o megaesquema de corrupção
institucionalizado no Rio de Janeiro, o governador eleito Wilson Witzel
(PSC) decidiu encomendar auditorias para apurar os contratos em
andamento, sem que isso signifique paralisar o governo. É uma
providência altamente sensata e acauteladora. O presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL) deveria seguir este exemplo e determinar auditorias em
pelo menos duas questões fundamentais para o país – a dívida pública e o
déficit da Previdência Social. O fato concreto é que diversos países
costumam promover auditorias em suas contas. Não significa uma caça às
bruxas, como se dizia antigamente, mas apenas exercer de forma plena o
direito de fiscalização, que é inerente à administração pública. EXEMPLO DE VARGAS –
Quando a Constituinte estava em curso, o grande problema era a dívida
externa. O governo de José Sarney não conseguiu pagar e teve de declarar
moratória. Justamente por isso, os parlamentares incluíram na nova
Constituição a obrigatoriedade de se fazer uma auditoria na dívida
externa, mas isso jamais foi realizado, porque o próprio Sarney se
encarregou de descumprir a Constituição. Trinta anos depois, o problema agora é a
dívida interna, que está impedindo o desenvolvimento nacional. Não há
obrigação de fazer auditagem, mas é sempre bom fazê-lo, lembrando que
Getúlio Vargas mandou auditar a dívida pública logo depois da revolução
de 1930, e o país então viveu 15 anos de crescimento econômico. Seria oportuno que Bolsonaro pedisse a
auditoria, até porque essa análise já vem sendo feita pela instituição
Auditoria Cidadã da Dívida, criada por Maria Lúcia Fattorelli, uma das
maiores especialistas do mundo, que conseguiu reduzir as dívidas
públicas da Grécia e do Equador. EMPECILHOS –
Pessoalmente, eu tinha esperanças de que Bolsonaro se atrevesse a mandar
fazer auditoria da dívida e da Previdência, mas acho que não terá essa
bravura cívica. É o único político que poderia dar um basta neste regime
de agiotagem financeira que corrói o Brasil. No entanto, parece claro
que não o fará, porque colocou um ex-banqueiro para cuidar da economia. O maior problema da dívida diz respeito
à capitalização dos juros, codinome da velha prática de juros sobre
juros (ou seja, juros compostos), que deveria ser proibida. A Súmula 121
do Supremo é clara: “É vedada a capitalização de juros, ainda que
expressamente convencionada”. Mas a Medida Provisória 2.170-36/2001,
de Fernando Henrique Cardoso, autorizou a capitalização de juros com
periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas pelas
instituições financeiras, e o próprio STF considerou que não havia
inconstitucionalidade nas disposições normativas que estabeleciam para o
sistema financeiro critérios de remuneração diferentes dos fixados pela
Lei de Usura. TRANQUILIDADE – Com
Paulo Guedes à frente da equipe econômica, os banqueiros podem dormir
tranquilos, porque está tudo dominado e não há esperanças de auditoria
na dívida pública. Para disfarçar e fingir que a equipe
econômica é nacionalista e zela pelos interesses públicos, o novo
governo poderia auditar pelo menos a reforma da Previdência, em função
das controvérsias levantadas por sindicatos e federações de servidores
dos setores previdenciário e fazendário. Além do mais, não se pode confiar numa
reforma conduzida por um servidor chamado Marcelo Caetano, que defende
abertamente a Previdência Privada e até recentemente era diretor de um
desses fundos criados pelos banqueiros. Essa auditoria, a meu ver, seria
fundamental para garantir a credibilidade da reforma, que vem sendo
realizada às ocultas, sem um debate nacional.
Posted in C. Newton
Bela Megale O Globo No período de mais de dois anos em que
ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba , o
ex-ministro Antonio Palocci voltou a exercer o ofício que não colocava
em prática desde os tempos da faculdade, a medicina. Quando algum preso
se sentia mal no claustrofóbico conjunto de três celas que abrigam os
envolvidos na Lava-Jato , o ministro era chamado pelos agentes para
socorrer os companheiros. Calmo, Palocci conversava em tom pausado com o
“paciente” e vez ou outra lhe dava um remédio. Um dia, foi questionado
por um policial qual era o santo medicamento que tinha resultado
garantido. Direto, como de costume, respondeu: “É Rivotril”. Leitor voraz, ele também guardava entre
as obras um livro de medicina que costumava consultar em momentos de
emergência. A partir desta quinta-feira, porém, a Lava-Jato de Curitiba
perderá seu médico. SOB CONTROLE – Desde
setembro de 2016, quando foi preso, até hoje, o ex-ministro nunca foi
visto chorando ou fora de controle. Descrito como “inteligente e
centrado” por ex-colegas de cela, Palocci transformou o hobby de cuidar
de plantas em sua terapia nos tempos em que passou atrás das grades. Com
autorização da Justiça para receber sementes e vasos, cultivou nos
últimos meses um pequeno jardim na área de banho de sol. Os grãos eram levados pela mulher dele,
Margareth, que o visitava religiosamente todas as quartas-feiras,
sempre com livros a tiracolo para entregar ao marido. No ano passado,
num dia em que o ex-ministro plantava um pé de eucalipto, ele se tornou
alvo de brincadeira dos demais detentos. — Vai usar essa árvore para fugir da prisão quando ela crescer, é? — disse outro preso, aos risos. EMAGRECEU – Àquela
altura, o ex-ministro já tinha recebido a negativa do Ministério Público
Federal (MPF) sobre sua proposta de delação premiada e não tinha
previsão para deixar a prisão. Era no mesmo pátio que matinha sua
pequena plantação que ele se exercitava, caminhando em ritmo acelerado.
Todos os dias de manhã, Palocci vestia shorts, tênis e camiseta e andava
em círculos pelo espaço. Preocupado em emagrecer, fez um círculo em
torno do abdomên com barbante que serviu como sua régua para medir sua
perda de peso. Segundo pessoas próximas, ele deixará a PF cerca de dez
quilos mais magro do que entrou. A luz no fim do túnel só apareceu há
cerca de seis meses, quando ele firmou delação com a PF. A colaboração
embasou o recurso de sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4). Os advogados pediam que Palocci passasse a cumprir pena
em regime domiciliar em razão da efetividade de seu acordo. Nesta
quarta, a 8ª turma do TRF-4 autorizou que ele fique detido em casa com
tornozeleira eletrônica. ANSIEDADE – O
julgamento do futuro de Palocci começou em 24 de outubro, mas teve
resultado adiado por mais de um mês devido ao um pedido de vista. Nesse
período, o sempre impávido Palocci passou a dar sinais de ansiedade.
Tinha dificuldades para dormir, comia menos e com frequência era visto
andando de um lado para o outro nas celas. O adiamento caiu como um
banho de água fria para o ex-ministro, que via aquela como a maior
chance que tinha de ir para casa. Quando falava sobre o assunto com os
demais presos, porém, mantinha o discurso comedido de que torcia para
sair, mas que estava tentando manter a tranquilidade. Quando se
encontrava com os advogados, o que acontecia ao menos três vezes por
semana, soltava-se mais. Queria todos os detalhes — de estratégias da
defesa a informações sobre as conversas com que os defensores tiveram
com os desembargadores que definiriam seu futuro. Ao receber a notícia de que iria para
casa, Palocci abriu um discreto sorriso e continuou destoando dos
companheiros de prisão como o único que não caiu aos prantos com a
notícia. Posted in Tribuna da Internet
Antonio Rocha As duas grandes livrarias que existiam
no Centro do Rio de Janeiro estão fechadas. Livraria Cultura, na Rua
Senador Dantas, tinha até escada rolante interna, e Livraria Mega
Saraiva na Rua do Ouvidor, também tinha escada rolante. A Livraria
Saraiva da Rua Sete de Setembro fechou. Outras livrarias antigas e
tradicionais aos poucos vão ficando isoladas e acabam encerrado as
atividades. Sebos, que antigamente existiam muitos, agora são poucos. Um
dono de um sebo próximo à Praça Tiradentes me disse que a internet
“matou” grande parte dos livros impressos. Hoje tudo está na web. Autores nacionais iniciantes precisam
pagar pelos livros que publicam. Uma amiga minha, professora aposentada
editou mais uma obra literária de sua lavra, apenas um único volume.
Sim, isso mesmo, gráficas modernas especializam-se em publicar desde um
único tomo até quantos exemplares o dinheiro do freguês bancar o
produto. COMO VENDER? – Tendo
poucas livrarias como é que as editoras vão escoar as suas novidades?
Existem o que hoje podemos chamar de editoras comerciais, aquelas que
cobram de seus autores para publicar um livro, até as cada vez mais
raras, editoras profissionais, que tem toda uma estrutura de assessoria
de imprensa e divulgação. As populares feiras do livro continuam
ambulantes pelas praças. Vendem mais ou menos através de promoções e
saldões, tipo três volumes por R$ 10,00. O comércio de livros pela web vai bem
obrigado, tem a poderosa e internacional Amazon e cada grande editora
tem o seu “carrinho de ofertas” que manda entregar em casa. Mas aquela
satisfação que eu tinha de chegar na livraria, folhear o livro, ler as
orelhas, pesquisar a última capa, comparar bibliografias, com as vendas
virtuais isto se tornam dificílimo, quiçá impossível. RELIGIÃO VENDE – Na
contramão desse artigo que estou escrevendo, as livrarias e editoras
confessionais/religiosas permanecem, pois o público é cativo, as vendas
são dirigidas e praticamente o encalhe é zero. Na Rua Gonçalves Dias tem a católica
franciscana Vozes, uma centenária editora cuja sede fica em Petrópolis,
atua tanto no campo religioso quanto em obras para as universidades. Na Rua Primeira de Março tem uma grande
livraria evangélica, que atende o filão dos livros pentecostais,
neopentecostais e afins. Na Rua do Ouvidor, em uma sobreloja, tem uma
livraria batista para o segmento dos protestantes históricos, tem também
perto, uma Livraria Presbiteriana que atende só o seu pessoal que é
bastante numeroso. Na Rua Sete de Setembro tem uma Livraria Católica
Paulinas e na Rua México, a também Paulinas Paulus. Acrescente-se que em cada igreja, em
cada centro espírita sempre há uma minilivraria, um balcão de
oportunidades literárias. Na Avenida Passos tem a Livraria da Federação
Espírita Brasileira, que diga-se de passagem, tem muita coisa boa e a
apresentação gráfica e visual é cada vez melhor e atraente. NOS BAIRROS – Na
Tijuca tem duas livrarias tradicionais e uma grande livraria ligada aos
Adventistas do Sétimo Dia que tem uma impressionante produção editorial
com livros, livretos, folhetos e revistas. Depois dos católicos, é a
maior rede educacional do país, os adventistas: escolas, colégios,
faculdades, creches, jardins de infância, hospitais, clínicas de saúde. No Largo do Machado tem uma pequena
Livraria Espírita em homenagem à Joana de Angelis, que foi uma freira
mexicana e que durante décadas o seu espírito escreveu, via mediunidade
de Divaldo Pereira Franco. E ainda no Largo do Machado tem mais duas
livrarias comuns e próximo um sebo. Nos shoppings alguns tem livrarias,
outros não. E ficamos assim sugerindo aos leitores que neste Natal
presenteiem com livros, qualquer um, de sua predileção. Bom Natal. Feliz Ano Novo. Ótimas leituras.
O agricultor do Estado de São Paulo está mais conectado às tecnologias, estuda mais e preserva o meio ambiente. São certezas que nós do setor sempre tivemos e que agora estão reforçadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista com a divulgação, prévia, dos dados do Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária (Lupa), o censo agropecuário.
Importante ferramenta de análise da realidade do campo, o Lupa foi realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), em um trabalho no qual tive a honra de contribuir como secretário de Agricultura.
O Levantamento só confirma que nosso amigo produtor rural é caipira com muito orgulho, mas não ficou obsoleto. Preocupado em acompanhar os avanços tecnológicos e as demandas mundiais, investiu em formação e colhe os frutos deste maior acesso a informações e inovações.
O Lupa confirma que todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior) apresentaram crescimento entre a população rural - provando o interesse em melhorar não apenas a produtividade da terra, mas também a capacidade humana.
Mais de 65% dos proprietários rurais nos 645 municípios paulistas, incluindo arrendatários e parceiros, possuem educação formal. Na edição anterior do Lupa, em 2007, este número era de 49%. Chega de conferir o adjetivo arcaico ao nosso amigo produtor rural.
Os reflexos desta maior escolaridade incluem ganhos importantes para o cotidiano produtivo, como mais facilidade para a implementação de técnicas conectadas à demanda mundial por uma agricultura em harmonia com o meio ambiente.
Com conhecimento ampliado, esses produtores rurais sentem mais facilidade para aderir à implementação de iniciativas urgentes como o plantio direto, manejo integrado de pragas e sistema de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF).
São tecnologias que, associadas à colheita mecanizada e à irrigação, foram responsáveis pelo grande incremento de produtividade e por uma maior preservação dos recursos naturais. O produtor rural continua sendo o melhor amigo da natureza.
Outro número que afasta de vez a ideia de um agricultor que é arcaico por ser pequeno é o de que, no Estado, grande parte das propriedades é de agricultura familiar. Pequeno em seu tamanho, mas grande em sua vontade, o homem do campo paulista continua contribuindo para que o Estado seja campeão de exportação em várias cadeias produtivas como todos sabemos.
A zona rural do Estado de São Paulo é formada por 334.741 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), pouco mais de 3,1% superior ao apurado no levantamento anterior, acomodada em 20.288.051,53 hectares. 283.860 delas (84,8%) possuem área inferior a quatros vezes o módulo fiscal vigente no município; ou seja, entre 5 e 40 hectares.
É preciso destacar também a importância da produção no campo para o sustento das famílias que nele vivem. Em 56,5% das Unidades, a administração é feita por agricultores que têm na propriedade a sua principal fonte de renda.
Idealizado com o objetivo de conhecer a realidade rural, produzir diagnósticos, cenários e análises regionais e setoriais, o Lupa é fundamental para a elaboração de programas e projetos alinhados às políticas públicas e estratégias empresariais.
Ele articula pesquisa científica, extensão rural e defesa agropecuária para conhecer a fundo esta realidade que tem nos enchido de orgulho.
Reúne centenas de milhares de informações dos municípios paulistas, abrangendo as explorações vegetais e animais no que tange à ocupação do solo, mão de obra, adoção de novas tecnologias, utilização de máquinas e benfeitorias existentes nas propriedades rurais. É uma verdadeira radiografia de um dos mais importantes segmentos da economia do Estado.
Quando o levantamento estiver disponível, o usuário contará com dezenas de combinações para construir cenários com os dados segmentados por município, região e cultura, graças ao trabalho conjunto das duas instituições: a Cati alimenta a base de dados e o IEA faz a consistência.
A terceira edição do Lupa está em fase de finalização com 98,5% dos dados apurados e consistidos. É possível constatar a dinâmica do setor agropecuário, com mudanças de cenários importantes em algumas cadeias produtivas.
Mudanças que acompanham o mercado nacional e internacional, de problemas fitossanitários, dos avanços tecnológicos, da maior conscientização ambiental dos produtores rurais e da maior conscientização dos consumidores.
Um levantamento que reafirma a importância do homem do campo para toda a sociedade!
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Vera Chemim
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