MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

Investigação sobre Lulinha, mostra que o ‘”fenômeno” dos negócios era mais uma fraude


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Charge do Clayton (Charge Online)
Carlos Alberto Di Franco
Estadão

Demorou, mas chegou. As suspeitas de crimes e maracutaias de Lulinha, o filho prodígio do ex-presidente e condenado Luiz Inácio Lula da Silva, começam a ser desvendadas pela Operação Lava Jato. Excelente reportagem exclusiva da revista Crusoé mostrou o roteiro do milagre. De biólogo com cargo modesto no Zoológico de São Paulo a empresário milionário, ele se tornou em curtíssimo tempo (justamente no governo do pai) um “fenômeno” dos negócios.
As suspeitas são antigas. Quando provocado, Lula reagia invariavelmente com seu cinismo invencível: “Que culpa tenho eu, se meu filho é o Ronaldinho dos negócios?”.
MUITAS PROVAS – Crusoé foi fundo no jornalismo investigativo. A matéria, forte e fundamentada, é irrespondível. As suspeitas envolvendo as empresas de Lulinha e seus sócios com as operadoras Oi e Telemar ganham solidez e consistência. Até os pardais desconfiavam do assombroso crescimento patrimonial do “fenômeno”. Agora, as suposições tomam forma e se concretizam em mais um escândalo que abala a família petista.
“Em documentos colhidos pela Lava Jato, como e-mails e extratos bancários”, afirma a matéria da Crusoé, “apareceram os sinais concretos de que por trás do sucesso estaria o interesse das empresas parceiras em se aproximar de Lula e do governo durante os mandatos do petista.
É justamente esse o ponto central da investigação. A Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que as empresas de Lulinha não prestavam os serviços pelos quais eram remuneradas – quando muito, entregavam apenas uma parte do contratado. O objetivo central seria vender influência.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – O material já reunido pelos policiais e procuradores dá força à hipótese do tráfico de influência: ao mesmo tempo que ganhavam muito dinheiro, Lulinha e seus sócios tinham acesso a informações privilegiadas do governo, influenciavam a agenda do então presidente da República e facilitavam a vida das companhias que contratavam suas empresas”, sublinha a reportagem.
Para a Lava Jato, parte dos milionários repasses para as empresas de Lulinha pode estar ligada à fusão da Oi, surgida da antiga Telemar, com a Brasil Telecom, um dos capítulos mais rumorosos do setor de telecomunicações brasileiro, diz a reportagem. Uma canetada de Lula resolveu o negócio.
A Lava Jato também encontrou indícios de que dinheiro proveniente da Oi/Telemar pode ter sido usado na compra do sítio de Atibaia, aquela “propriedade do amigo” que já rendeu uma condenação a Lula.
UMA PORNOPOLÍTICA – Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com contadas exceções, transformou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.
Não bastasse tudo isso, e não é pouco, o Brasil passou mais de uma década sob o controle de um grupo disposto a impor à sociedade um modelo ideológico autoritário de matriz marxista. Optaram, esperta e pragmaticamente, pelo atalho gramsciano: o populismo democrático.
O bolivarianismo tupiniquim, estrategicamente implantado por Lula, rendeu bons resultados aos seus líderes: muito poder e muito dinheiro. E é disso que se trata. A cada dia que passa, com o registro inescapável da história, o que se percebe é que falta idealismo e sobra sede de poder e paixão pela grana.
ESQUERDA “CAVIAR” – A esquerda ideológica não gosta de pobre. Gosta de caviar. Pobre é instrumento de marketing. E ponto final. O governo Bolsonaro acaba de focar o BNDES na promoção do saneamento básico. No reinado petista, de triste memória, o banco financiava empreiteiras e investia na construção de porto em Cuba. Que ironia!
Os petistas não contaram, no entanto, com três fatores: a força inescapável da realidade econômica, o papel da liberdade de imprensa e a robustez dos poderes democráticos.
A política econômica populista, que, como se constatou, não tinha possibilidade de se sustentar, provocou a catastrófica crise que maltratou o Brasil, reduziu a pó o capital político do PT e transformou Lula num náufrago e presidiário.
LAVA JATO – A Operação Lava Jato é o resultado direto da solidez institucional da nossa jovem democracia. É o lado bom da História. E é consequência do insubstituível papel da imprensa independente e de qualidade. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque do processo de moralização dos nossos costumes políticos. Você é capaz de imaginar o Brasil sem jornais? O apoio à imprensa séria é uma questão de sobrevivência da democracia.
O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações da Lava Jato, a imprensa cumpre relevante papel: impedir que os escândalos escorreguem para a sombra do esquecimento. Existe gente que não gosta da imprensa. Lula, por exemplo, tenta dar lições de ética jornalística ao criticar os “vazamentos seletivos” contra o PT. Beleza. E quando o vazamento era feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém tem dúvida da importância das informações sobre o “fenômeno” Lulinha?
QUESTÃO DE CIDADANIA – Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca a presunção da inocência para empurrar seu julgamento para o mundo da prescrição.
Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções na sua cúpula, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção.

Senador Álvaro Dias defende a formação de quarta via política, descolada do Centrão


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Existe vida inteligente fora dos extremos, argumenta Alvaro Dias
Rodolfo Costa e Ingrid Soares
Correio Braziliense

Existe vida inteligente fora da extrema esquerda, da extrema direita e do estamento partidário capitaneado pelos principais partidos de centro, como DEM, PSDB, PSD, MDB e PP. É o que sustenta o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido na Casa. Ele acredita que, com uma comunicação competente, é possível conduzir uma candidatura fora do establishment político “mostrando a realidade dos fatos”.
Ele vê o PT como o menor dos desafios. “Não há que se fazer muito esforço para se falar de uma organização criminosa que assaltou o poder no país. Os escândalos de corrupção se sucederam e impactaram fortemente na sociedade”, dispara. Quanto ao presidente Jair Bolsonaro, ele destaca o que classifica como incoerências. “Especialmente o descumprimento dos compromissos no que diz respeito ao combate à corrupção”, sustenta.
NO SUPREMO – O partido Podemos, criado pelo senador, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em até 30 dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei anticrime sancionada por Bolsonaro na última semana. A ideia é barrar a criação do chamado juiz de garantias, inovação prevendo que um magistrado deverá conduzir a investigação criminal, decidindo sobre a decretação de prisão, busca e quebra de sigilos. Esse juiz de garantias também cuidará do recebimento da denúncia do Ministério Público. Já a instrução do processo e a sentença ficarão a cargo de um outro juiz.
“As incoerências estão ficando visíveis e isso certamente terá consequências. O que pode dar vida e sobrevivência ao presidente é uma recuperação da economia, mas isso é improvável. Até que ponto nós teremos uma recuperação da economia capaz de influenciar o pensamento da nação?”, questiona.
Para Dias, o partido também tem a capacidade de se distinguir das demais legendas de centro. “Se não conseguirmos descolar desse estamento partidário denominado de Centrão, nós teremos fracassado em relação ao objetivo inicial”, decreta. “O objetivo que nos trouxe à cena política é exatamente ser uma alternativa diferente, capaz de fazer a leitura correta das prioridades da população e transformá-las em bandeiras e causas que haveremos de defender.”
PRÉ-CANDIDATURAS – O deputado José Nelto (Podemos-GO), líder do partido na Câmara, minimiza eventuais pré-candidaturas do apresentador Luciano Huck e do governador de São Paulo, João Doria. “Não têm identidade. E o (Wilson) Witzel (governador do Rio de Janeiro) também não”, sustenta. Para ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não apresenta perfil para liderar o centro. “Ele tem posição, é respeitado, seria um grande primeiro-ministro, mas não tem o voto popular”, analisa.
Para o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), líder da legenda na Casa, centro e esquerda não conseguiram apresentar propostas. “Os partidos precisam dialogar e construir agenda. O PT está com uma agenda velha e repetitiva. Os demais partidos ainda não conseguiram encontrar um caminho, mas precisam tomar cuidado para não criarem um ambiente de campanha permanente”, adverte.

BOLSONARO DEVE SER PATRIOTA ABDICANDODA CANDIDATURA À REELEIÇÃO?


O retorno,ou não,do PT ,ao “trono político”- formando  quadrilha com todo o seu “staff” de  apoiadores de esquerda - a partir de 2022,irá depender , em grande parte ,de  Bolsonaro: se  vence a sua “vaidade”,ou a “inteligência/patriotismo”.
Mas antes de tomaressa decisão,se concorre,ou não,à reeleição presidencial em 2022,o “capitão” Jair Bolsonaro deveria refletir um pouco sobre a seguinte questão: é evidente que a “vaidade”,que  a todos assola, em relação a quem jamais  ocupou  acadeira presidencial ,e se elege para tanto ,será grande ,mas praticamente do mesmo tamanho da “vaidade” referente à um candidato que foi eleito ,e depois  reeleito.A diferença é muito pequena.
Um  ou dois mandatos  presidenciais não farão grande  diferença ,tanto na “vaidade”pessoal ,quantono “prestígio”(ou “desprestígio”)histórico ,do referido “ex”-Presidente.
Bolsonaro já obteve a honra  de ocupar a cadeira presidencial durante um mandato de 4 anos,a partir de 1º de janeiro de 2019. A “história” se lembrará dele igualmente ,tanto por um, quanto por dois mandatos,se  porventura reeleito ele fosse.
Mas apesar de ter trabalhado e votado em Bolsonaro, mais  por ser anti-PT,  e contra a corrupção - como acredito que teria sido  o caso da maioria dos que o elegeram-  não vejo perspectivas objetivas do mesmo ser reconduzido à Presidência , na eleição de 2022.
Se  ele “tentar”, será vencido pelo PT . E seria o maior culpado por essa  “tragédia”.
Essa tendência vemda “vizinha” Argentina, que politicamente sempre se antecipa  ao que se passará no Brasil político do “amanhã” ,e que cometeu   agora o “suicídio” político de escolher um pilantra de esquerda ,para  terminar de destruí-la.
“Lá” o peronismo  e a esquerda se encarregaram  de destruir  Macri,elegendo Fernández;  “aqui”, o PT faz o mesmo em relação à  Bolsonaro,a partir dos interesses do  seu “patrão” ,o “Mecanismo”, filial da “Nova Ordem Mundial, boicotando o  Governo  ,principalmente através dos seus “serviçais”, o Congresso Nacional,e o  Supremo Tribunal Federal,  para eleger outro “Fernández”, por aqui também, fazendo enormes esforços para que seja  o “larápio”Lula da Silva, que lamentavelmente sempre contou com um rebanho de  ovelhas idiotas para apoiá-lo, aplaudi-lo,  e cair na sua “lábia” tosca.
A verdade é que o povo tem memória muitocurta. E os “canalhas” da política sabem e se valem dessa carência. Sabem que o povo não vai  “lembrar” que o maior estrago  político feito no Brasil começou em  1985,se “agigantando” de 2003 até 2018,  com as eleições de Lula da Silva e Dilma Rousseff/Michel Temer, período onde  a corrupção tomou contornos dramáticos,com a “roubalheira”que fizeram no erário, estimada em cerca  dez trilhões de reais,quase  o dobro do PIB (produto interno bruto) brasileiro.
Talvez o Governo Bolsonaro tivesse condições de melhorar um pouco esse caótico quadro deixado pelo PT “et caterva”, ao afinal do seu mandato. Mas ele não está conseguindo,apesar dos esforços, e  apesar de não haver notícias de “novas” corrupções no  seu Governo. Mas isso ainda seria muito pouco em relação ao que seria preciso fazer, ainda mais que a roubalheira  “passada” não está sendo atacada mediante o  ressarcimento devido. Recuperam “migalhas”. De um total gigantesco. Não adianta condenar  e prender criminalmente  o ladrão e não recuperar o dinheiro que ele roubou.  E é exatamente  isso o que está acontecendo.
Mas a essa altura dos acontecimentos,a “camarilha” do PT ainda  tem a cara de pau de atribuir  ao Governo Bolsonaro ,”boicotado” por eles, em todos os sentidos, toda essa desgraça que eles  próprios construíram, durante o longo tempo em que estiveram no poder, com total apoio  do Congresso Nacional, e dos Tribunais Superiores, especialmente do STF.
E a essa altura dos acontecimentos, o preço da corrupção desse período, na prática do  “toma-lá-dá-cá”, entre os Três Poderes, deixou um rombo tal  nas finanças públicas que muitas gerações de brasileiros serão sacrificadas para pagá-lo.
E os “cretinos” ainda têm  a ousadia de culpar Bolsonaro pelo que  eles próprios fizeram, e se apresentam agora como “oposição”(ao que fizeram). É muita cara de pau.
Mas a verdade nem sempre é percebida  pelo povo. Esse é o perigo. Se a maioria    acreditar nas mentiras da esquerda ,invertendo a culpa pela caótica situação existente, volta o PT em 2022. É a “matemática” das urnas.
Quem tiver  a cabeça bem no lugar,que infelizmente talvez não seja a maioria,não vai entrar nessa armadilha de mentiras  preparada pelo PT. Mas quem decidirá serão os “outros”.
E como não há haverá maneira de escapar dessa democracia de “mentirinha” a curto prazo,a única chance de derrotar o PT e sua “quadrilha” de mentirosos  nas próximas eleições , seria a sua oposição agir com muita inteligência,   desprendimento a “nomes” e ,fundamentalmente, patriotismo, colocando  na cabeça de chapa presidencial para 2022 ,o nome de um  candidato que poderia ser  melhor aceito que Bolsonaro,sem tanto “desgaste”, e que poderia ser apontado em pesquisas de tendências idôneas (nada de Ipope,Datafolha,etc.).
E a  eventual vitória desse “outro” candidato presidencial  seria também a vitória da inteligência de Bolsonaro sobre a sua vaidade, e sobretudo a demonstração do seu patriotismo. Seria, portanto, a plena  vitória de Bolsonaro.
Não se pode ignorar a força da mídia numa eleição presidencial. A Grande Mídia “detesta” Bolsonaro.  E apoia o PT,que sempre lhe serviu  ,tanto quanto  aos  interesses dos grandes  banqueiros. Resta-lhe a força da Pequena Mídia, inclusive a de “fundo-de-quintal”,e as Redes Sociais. Esses “detalhes” devem ser levados em conta na decisão a ser tomada em relação à candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo

Muito dinheiro no bolso


Coluna de Carlos Brickmann, publicada nos jornais desta quarta-feira:

Hoje é o Dia da Confraternização Universal – mas, verdade seja dita, não muda nada. As coisas boas continuam boas, as coisas más continuam más.

Comecemos com o criador de gado Salazar Barreiros Jr., de Cascavel, no Paraná. Ele dá a receita de ganhar dinheiro com boi, agora que a carne subiu. Compre uma vaquinha de oito meses e garanta seu sustento até 24 meses – com pasto, vacinas e vermífugos, sal mineral, cuidado diário. Então compre um bom touro ou pague inseminação artificial. Se ela ficar grávida (o que nem sempre acontece), gaste por mais nove meses, até que nasça o bezerro. Pague tudo, agora para os dois animais, por mais oito meses. Se for fêmea, comece de novo. Se for macho, deve engordar por 22 meses, até ficar no ponto para ser vendido. É seu dinheiro saindo e nada entrando por 55 meses.

Quem compra? Um problema: com o seu, o meu, o nosso dinheiro, o BNDES financiou grandes frigoríficos, que compraram e fecharam concorrentes em todo o país e que hoje dominam o mercado e fazem o preço. O boi é que está à venda, mas é o seu couro, caro produtor novato, que vão querer tirar.

E por que a carne no varejo subiu tanto? Bom, há o lucro do varejista – os grandes supermercados, como os grandes frigoríficos, mandam no preço. Há o lucro dos frigoríficos – que precisam fazer caixa porque talvez, um dia, chegue a hora de pagar os empréstimos do Governo. Tudo pode acontecer.

Enfim, caro leitor, ainda pensa em ganhar dinheiro fácil criando boi?

Não ganha, mas paga

Crise? Que crise? Embora o país esteja ensaiando apenas agora a volta ao crescimento econômico, os impostos que pagamos vão bem, obrigado, e até subiram muito. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo mostra que, até as 8h35 da manhã de ontem, pagamos no total R$ 2,5 trilhões em impostos, taxas e contribuições. Taparam a boca dos pessimistas que, em 2018, diziam que pior do que estava não poderia ficar. Poderia, sim: o total de 2018 foi fartamente superado.

Nenhum salário subiu tanto quanto o volume dos impostos. E ainda garantem que é preciso criar impostos novos.

Onde é fácil ganhar

Há um setor da economia (e da política) onde o dinheiro é abundante e fácil. Crie um partido político e, com um pouco de jogo de cintura, vai viver dele por muitos e muitos anos. Muita gente já descobriu a profissão de líder partidário: o Brasil tem hoje 110 partidos, dos quais 33 registrados. Outros 77 já foram fundados e estão com tudo pronto para obter registro no TSE – e não está na lista, porque ainda não preencheu todos os requisitos, a Aliança que vem sendo organizada pela família do presidente Bolsonaro.

É um mar de dinheiro: o Fundo Partidário, em 2019, abasteceu os partidos com R$ 888,4 milhões. Em 2020, fora o Fundo Partidário, os partidos terão direito a R$ 2 bilhões para gastar na campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. E lamba os beiços: os partidos queriam tirar dinheiro da Educação e da Saúde para destiná-lo às suas campanhas – seriam R$ 3,8 bilhões. Houve tantos protestos que Suas Excelências se contentaram com R$ 2 bilhões, como se fossem uma ninharia. É tanto dinheiro que o presidente da República, que se elegeu pelo PSL, preferiu sair do partido e organizar outro, cujo caixa esteja em mãos que considera mais confiáveis.

Há alguns anos, quando as verbas, embora já excessivas, não eram tão fartas, este colunista ouviu um dirigente partidário se queixar “da merreca” que recebia para cuidar da legenda: eram só R$ 100 mil por mês. A legenda jamais cresceu, mas o dirigente vive bem.

Amigos de fé

Há muitos anos, na época daquela ditadura militar que hoje dizem que não existiu (mas como doeu!), corria uma piada: quem denunciasse um comunista ganharia um Fusca, quem denunciasse dois comunistas ganharia um Fusca e um apartamento, quem denunciasse três comunistas seria preso, por conhecer comunistas demais. As críticas que se fazem ao presidente Bolsonaro e a seus três filhos por ligação com milicianos não mostraram, até agora, sinais de conluio criminoso – mas não há dúvida de que conhecem grande quantidade de milicianos.

De acordo com a revista Piauí, Flávio Bolsonaro, como deputado estadual, prestou homenagem a 23 policiais, réus ou condenados por diversos crimes (homenageou também outros policiais sem envolvimento com milícias). Um deles é apontado como participante do assassínio da vereadora Marielle Franco. É provável que Flávio não soubesse de nenhum envolvimento estranho de seus amigos – mas a quantidade de milicianos que ele e seus parentes conhecem não deixa de impressionar.

Descongraçamento

Hoje, Dia do Congraçamento Universal, é uma boa data para apostar com quem o presidente e seus filhos vão brigar de agora em diante. Só brigam com grandes amigos: Gustavo Bebbiano, coordenador da campanha, Paulo Marinho, articulador da campanha pela Internet, Alexandre Frota, Joice, Major Olímpio. Quem será o próximo a brigar com os zeros à esquerda?
BLOG ORLANDO TAMBOSI

O mundo está envelhecendo. Quem vai pagar a conta?


Até 2050, a população com mais de 60 anos quase dobrará em relação a 2015. Entrevista de Jorge Félix - autor de Economia da Longevidade - à Gazeta do Povo:
Já não somos mais tão jovens. Não se trata de figura de linguagem, é um fato comprovado estatisticamente. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 2015 e 2050 a população com mais de 60 anos em todo o mundo quase dobrará, passando de 12% para 22%. Mais do que isso: o ritmo de envelhecimento está aumentando drasticamente. A OMS considera um país envelhecido quando 14% de sua população tem mais de 65 anos. Na França, por exemplo, esse processo levou 115 anos. No Brasil, a previsão é de que isso aconteça em duas décadas. Devemos ser considerados um país velho em 2032, quando 32,5 milhões dos mais de 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.
O envelhecimento populacional traz consigo uma conclusão positiva: estamos vivendo mais. A OMS calcula que em 2050 haverá 434 milhões de pessoas com 80 anos ou mais, contra 125 milhões atuais. Se para as pessoas o fato de viver mais indica uma melhoria na qualidade de vida, para os governos isso está se tornando um grande problema. É o que alerta o jornalista e professor Jorge Félix, um dos principais especialistas do país em envelhecimento e longevidade. Em seu livro mais recente, Economia da Longevidade – o envelhecimento populacional muito além da previdência, ele sustenta que o envelhecimento está redefinindo a geopolítica mundial.
“A economia capitalista demorou muito para aceitar a infância e, agora, se vê diante da velhice, que ela também nunca aceitou. A longevidade, portanto, é uma grande vitória da Modernidade, mas se tornou um fator perturbador do capitalismo”, afirma Jorge Félix. Para o pesquisador, os países têm atualmente o desafio de lidar com a economia da longevidade, ou seja, buscar soluções para conseguir sustentar uma população mais velha. É o que ele classifica como “corrida populacional”. “Em resumo, está em jogo quem vai pagar pelo envelhecimento de quem?”, explica em entrevista à Gazeta do Povo. Spoiler: a situação do Brasil nesse cenário não é nada confortável.
O sr. afirma que o envelhecimento populacional está construindo uma nova geopolítica. De que maneira isso acontece?

O envelhecimento populacional é um fenômeno que demanda mais da economia das sociedades. O mundo inteiro está envelhecendo a ritmos diferentes. No entanto, o que tento demonstrar no livro é que o ponto fundamental é o modelo econômico do século XXI, onde a dinâmica demográfica aparece como um fator inédito. Que modelo é esse? O modelo que eu denomino "capitalismo de desconstrução", uma vez que a política neoliberal adotada a partir dos anos 1970 em quase todo o planeta impõe uma austeridade fiscal fazendo reduzir o papel do Estado, reduzindo o patrimônio social dos trabalhadores, mercantilizando a saúde, a educação e desconstruindo, portanto, o Estado do Bem-Estar Social do pós-guerra. Porém, nos países onde o Estado do Bem-Estar Social prevaleceu, a população não aceita – como estamos vendo nas ruas da França, da Itália... – essa desconstrução pacificamente. O eleitor passa a exigir a continuação de um mínimo que seja dessa rede de proteção. Como ela foi muito ampla, como apresento no livro, os países ricos precisam ir em busca de novas fontes de seu financiamento e isso se dá impondo a suas ex-colônias – que no passado pagaram pela construção dessa rede de proteção – novas formas de exploração. Além dos recursos naturais, do petróleo, principalmente, entra em cena a fonte financeira, que se dá por meio de privatização de sistemas de previdência, por exemplo. Mas também vemos a repercussão da demografia na imigração, no comércio mundial e no meio ambiente. Em resumo, está em jogo quem vai pagar pelo envelhecimento de quem? É por isso que o envelhecimento populacional, como um fenômeno inédito na história, forja uma nova geopolítica.
O sr. fala também em uma “corrida populacional”, uma disputa sobre quem vai pagar pelo envelhecimento de quem. Quais países estão na frente nessa corrida?

Os países de sempre, os países ricos. Eles também estão pressionados, como disse anteriormente, mas têm mais condições de explorar outras partes do planeta. Seja pelos recursos naturais, seja na esfera financeira, por meio de mercado de títulos das dívidas, seja mesmo pelos produtos e serviços que serão demandados por uma sociedade envelhecida. Nela, as famílias têm menos filhos e mais idosos, portanto, mudam sua cesta de consumo. Como esses países ricos garantiram, por meio da construção de campeões nacionais, uma sofisticação produtiva, ou seja, produtos tecnológicos, eles venderão mais. Isso porque as famílias demandarão mais produtos tecnológicos para cuidar de seus velhos. A teleassistência, a robótica, a tecnologia aplicada a diversos setores são a base da nova política industrial suscitada pelo envelhecimento populacional. É a economia da longevidade.
Qual a situação do Brasil nesse cenário?

A situação do Brasil nesse cenário é terrível. Não tivemos propriamente um Estado do Bem-Estar Social, não temos um avanço tecnológico no estado da arte do mundo, não temos investimento em pesquisa e desenvolvimento e, agora, política industrial virou palavrão. Jogamos fora o bebê junto com a água suja. Mas os outros países não estão fazendo isso. Estão sendo pressionados, muito pressionados, mas paralelamente conseguem manter suas estratégias industriais e sua sofisticação produtiva. Portanto, se hoje a nossa balança comercial da saúde já é negativa, a nossa balança comercial de produtos relacionados aos cuidados será ainda mais negativa no futuro próximo. Nós iremos, mais uma vez, consumir produtos importados e assistir ao famoso vazamento do PIB.
O que poder público e iniciativa privada precisam fazer para enfrentar as consequências dessa corrida?
Precisa emular o que os países ricos estão fazendo com as adaptações de praxe para a nossa realidade. Os países que hoje estão mais à frente na economia da longevidade, como os escandinavos, o Japão, parte da Europa, Canadá e mesmo os Estados Unidos, investem em pesquisa e desenvolvimento na área da longevidade e estão já exportando esses bens, serviços e expertise para o mundo. Ou seja, estão vendo o envelhecimento também como uma fonte de geração de riqueza e não apenas como custo. Essa mudança de percepção é o ponto que eu procuro destacar no livro.
***
Economia da Longevidade – o envelhecimento populacional muito além da previdência, Jorge Félix, Editora 106, 190 páginas.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

Em 2019, o presidente voltou a mandar no Executivo.


Coluna de Alexandre Garcia, publicada pela Gazeta:

Na penúltima noite do ano, uma tragédia em Santos, na Vila Belmiro, que é conhecida nacionalmente por ter o estádio do Santos. Um elevador que estava subindo para o nono andar, com quatro pessoas da mesma família, despencou, matando as quatro, inclusive um jovem. Além dele, uma senhora – mulher de um suboficial da Marinha –, o irmão dela e a mulher dele. Livrou-se um menino que disse que ia pela escada.
A gente vê as declarações do condomínio, da Marinha, da prefeitura. Todas dizendo que o elevador estava em dia, todos os papéis estavam em dia, todas as revisões tinham sido feitas, a manutenção trimestral estava feita também. Estava tudo normal.
Não, não estava normal. O elevador caiu. Se estivesse tudo normal, o elevador não teria caído. Existe uma coisa chamada Lei da Gravidade, e o elevador não resistiu a isso. Não teve nem aquele dispositivo de segurança que tranca quando ele atinge uma velocidade descendente.

A gente tem a mania aqui no Brasil de dar mais importância ao papel e não ao mundo real. Eu vejo nas estradas que a primeira coisa que o fiscal pede são documentos, papéis. A primeira coisa deveria ser olhar como estão as luzes do carro, os pneus, verificar amortecedor, direção, freio. Isso é mais importante do que papel. Mas, aqui no Brasil, nessa cultura burocrática, é duro.
Recuperação

Eu gostaria de falar um pouquinho do ano do qual nos despedimos na noite passada. Foi o ano em que nos livramos de uma infecção. Uma infecção que atingiu a célula do país, que é a família. Os neurônios dos nossos filhos, em algumas escolas e faculdades. Atingiu a musculatura da economia, que é o emprego, o trabalho. E a própria coluna vertebral do país, que é o respeito às leis e a ética. Estou falando da corrupção, do intencional enfraquecimento de valores que mantêm o país unido.
Escapamos disso depois de anos de tentativas dela de tomar o poder, enfraquecendo o país. Nos livramos disso em 2019. Tomara que neste 2020, a gente consiga, enfim, a cura definitiva – ainda estamos em um processo. E, depois, que consigamos nos vacinar. Nos imunizar do mal que nos causaram, que debilitou esse país.
Mudanças

O ano de 2019 teve mudanças. Talvez a maior delas, na política, tenha sido o chefe do Poder Executivo, que é o presidente da República, mandar no Poder Executivo. Porque antes os ministérios eram entregues a partidos políticos para que o presidente tivesse votos garantidos no Congresso.
Esses votos agora são dúvida, mas se conseguiu limpar o Poder Executivo de um fisiologismo que se aproveitava dos ministérios para tirar vantagens políticas. Politicamente talvez essa tenha sido a grande modificação desse ano.

Otimismo

A mostra de que há gente em casa para fazer valer as leis derrubou os homicídios em uma taxa nunca vista no mundo. E, ao mesmo tempo, mostrou que tem que haver respeito à lei e valorização da polícia. Com isso, se melhorou a segurança pública de um modo geral.
E a economia, os números estão aí, não preciso nem comentar. Voltou o otimismo, e o otimismo vai fazer com que este ano de 2020 seja bem melhor ainda. Está não apenas voltando o emprego, mas se transformou desempregados em empreendedores, donos de seu próprio nariz e de seu próprio bolso.
Foram mudanças que a política liberal na economia conseguiu.
Que tenhamos todos um 2020 ainda melhor.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

Não é o fim do mundo


A década que termina foi tomada por um sentimento iminente de catástrofe, escreve João Pereira Coutinho em sua coluna na FSP:

O ano caminha para o fim. A década também. E os nostálgicos, olhando para trás, procuram resumir os últimos dez anos com frases de efeito.

Não sou indiferente ao esporte. Mas, nessa matéria, concordo com Ross Douthat, uma das últimas cabeças pensantes do New York Times: não é possível olhar para a segunda década do século 21 e esquecer as duas décadas anteriores.

Segundo Douthat, esses 30 anos podem ser entendidos como uma peça em três atos: no primeiro ato, temos a húbris, a confiança excessiva que adveio com a tese do fim da história e do triunfo da ordem liberal.

No segundo ato, quando dois aviões destruíram as Torres Gêmeas em Nova York, experimentamos a queda dessa confiança (a nêmesis).

A década que amanhã entra em seu último ano foi simplesmente de desilusão, afirma Douthat, embora eu talvez fosse mais dramático: depois da confiança e da queda, a sensação é de tragédia mesmo. E um dos métodos de aferir essa involução passa pelas séries de TV.

Brinco? Não brinco. Anos atrás, um amigo erudito explicava-me que a melhor forma de compreender a década de 1990 implicava olhar para os seriados que fizeram sucesso.

Tinha razão e os nomes dizem tudo: “Barrados no Baile”, “Seinfeld”, “Friends”, “Frasier”. O que as une?

O humor, sim, mas também a vida como ela é: as pequenas alegrias e tristezas de gente banal, cultivando os seus amores e desamores em paz e sossego.

Quando assisto a “Seinfeld” ou a “Frasier”, o que acontece a um ritmo regular (só o “Sherlock Holmes” de Jeremy Brett rivaliza com elas), sinto o mesmo que Evelyn Waugh quando relembrava a Inglaterra dos anos 1920: um tempo arcádico, sem nenhuma sombra a encobri-lo.

Na virada do milênio, tudo mudou. Foi aquela manhã em Nova York e o terrorismo islâmico a emergir no horizonte. Foram duas guerras —Afeganistão, Iraque— e nenhuma arma de destruição maciça para mostrar.

Elementar, meu caro Watson: as armas de destruição maciça não estavam nas Arábias. Estavam dentro de portas, nos desvarios dos bancos e da especulação financeira, como soubemos em 2007 e 2008.

A televisão não ficou indiferente ao espírito do tempo. Um sentimento de angústia, de ansiedade, de incerteza começou a visitar-nos no “prime time”.

Chegaram “Família Soprano”, “A Sete Palmos”, “The Wire”, “24 Horas”. E até a comédia perdeu a gentileza de “Frasier” ou o surrealismo de “Seinfeld”.

O humor tornou-se mais seco (“South Park”), mais embaraçoso (“The Office”), mais cruel (“Arrested Development”). Existe até um título que resume bem o banho frio desse período: “Curb Your Enthusiasm”.

E a década de 2010 que agora caminha para o final?

A angústia deu lugar a um sentimento iminente de catástrofe, como se alguém tivesse subitamente apagado as luzes e um abismo tivesse aberto sob os nossos pés.

Será que a democracia liberal vai sobreviver à rebelião das massas? Será que vem aí uma nova “guerra fria” entre os Estados Unidos e a China? Haverá planeta para os nossos filhos e netos? E o terrorismo? Como foi que ele abandonou o seu habitat natural —África e Oriente Médio— para se instalar no coração da Europa?

Nada do que tínhamos como seguro e certo —a Terra é redonda, as vacinas são importantes, a privacidade não tem preço— parece agora seguro e certo. Tudo é fluido. Até o gênero.

A convulsão e a subversão dos últimos dez anos renderam boas e terríveis séries: histórias em que o declínio é literal (“Mad Men”), inexplicável (“The Leftovers”), épico (“Game of Thrones”), selvático (“The Walking Dead”), distópico (“Black Mirror”) ou até autodestrutivo (“Breaking Bad”).

Será que estamos sendo realistas ou paranóicos?

Como é evidente, a resposta a essa pergunta será dada na próxima década. Mas eu, que não sou famoso pelo meu otimismo, aposto na palavra talvez.

Talvez os populismos do momento percam o seu combustível assim que as promessas dos vários messias sejam derrotadas pela realidade.

Talvez o planeta resista às hipóteses científicas mais extremas assim que a evolução técnica o permita.

Talvez a selva epistemológica e moral da internet seja domada assim que a educação e a lei chegarem a esse novo faroeste.

E talvez as séries de TV possam expressar um certo sentido de alívio e de espanto pelo simples fato de ainda estarmos vivos. Que o mesmo é dizer: “Twin Peaks” encontra “Mr. Bean” e vão os dois tomar uma cerveja no bar do “Cheers”. Não é o fim do mundo.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir de hoje


A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível

Tribuna da Bahia, Salvador
01/01/2020 10:20 | Atualizado há 1 hora e 56 minutos
   
Foto: Reprodução

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Físsica (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.
Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal "Minhas Importações". Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.
Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

A trama engendrada com FHC: Huck candidato pelo ex-PCB, com Flavio Dino, do PCdoB, como vice


É evidente que Luciano Huck nunca foi comunista, mas a intenção é cooptar os votos da esquerda e, com o maciço apoio de sua empregadora, a Rede Globo, fazer crescer o seu cacife eleitoral para tentar desbancar uma eventual reeleição de Jair Bolsonaro.
Assim, o apresentador deve sair candidato pelo partido CIDADANIA, outrora PCB, que sempre foi uma esquerda bem mais “light” que o PCdoB.
Porém, para tentar angariar a simpatia da esquerda mais radical, Flávio Dino, atual governador do Maranhão seria o vice.
A revista Veja relata a trama:
“Luciano Huck, apresentador de televisão, nega que será candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Mas no escurinho do cinema, admite que só pensa nisso…
Partido para lançar-se como candidato, ele já tem – o Cidadania, ex-PPS, ex-Partido Comunista Brasileiro, o mais antigo dos que estão aí. Foi criado no início dos anos 20 do século passado.
Huck quer mais. À procura de um candidato a vice, já conversou a respeito com o governador Flávio Dino (PC do B), do Maranhão. Sim, foi a Dino que Bolsonaro já se referiu como “aquele Paraíba”.
Dino sonha em ser candidato a presidente, mas governa um Estado sem expressão eleitoral. E embora se diga um comunista que acredita em Deus, o comunismo ainda mete medo em muita gente.
Pelo menos duas vezes, Dino e Huck tiveram longas reuniões, sem testemunhas, mas à sombra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a tudo acompanha, interessado.”
FHC sempre revela a sua maldita sina para a politicagem, sem escrúpulos e onde o que importa é meramente o resultado, para tão somente satisfazer a sua incontida vaidade e o seu inesgotável mau-caratismo.
Fonte: Revista Veja
da Redação

Bolsonaro inicia o segundo ano de governo em busca de realizações na área social


Planos preveem reformular programas criados em gestões petistas
Julia Lindner
Estadão
Depois de um início de mandato marcado por uma relação conturbada com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro inicia o segundo ano de governo em busca de uma marca na área social. Por ora, os planos preveem reformular programas criados durante gestões petistas, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que devem ser ampliados e mudar de nomes.
Além da busca por uma bandeira social, o segundo ano da gestão Bolsonaro deve ter trocas de comando em ministérios considerados estratégicos, que não apresentaram resultados esperados pelo governo.
AGENDA SOCIAL – O núcleo político avalia que a falta de uma agenda social é o maior problema de Bolsonaro, que tem enfrentado queda de popularidade. Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada no último dia 20, a porcentagem de brasileiros que considera a gestão ótima ou boa caiu de 35%, em abril, para 29%.
Já a parcela que avalia o governo como péssimo ou ruim subiu de 27% para 38% no mesmo período. Outra pesquisa, do Datafolha, revela que a avaliação positiva do governo é maior entre quem ganha mais de cinco salários mínimos e menor entre quem ganha menos de dois salários.
APROXIMAÇÃO – O interesse por pautas sociais teria o objetivo, portanto, de tentar se aproximar da população mais pobre, especialmente no Nordeste, onde o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda têm força.
Se tudo correr como o planejado, a ideia é lançar até maio um Bolsa Família turbinado e rebatizado – uma das possibilidades é que se chame Renda Brasil. Segundo dados do governo, o programa atende hoje 13,5 milhões de famílias com renda mensal inferior a R$ 178.
SUPORTE – “Queremos fazer a ampliação, construir portas de saída (criar condições de o beneficiário deixar o programa). Vamos apresentar a qualificação dos ‘nem-nem’, que são milhões de jovens que não trabalham nem estudam. E também estamos trabalhando para dar um suporte melhor para o Criança Feliz”, afirmou ao Estado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Criança Feliz é um programa de visitação domiciliar voltado para o desenvolvimento infantil.
A população de baixa renda será o foco, ainda, de um programa habitacional a ser lançado no lugar do Minha Casa, Minha Vida, com um sistema de “voucher”– vale que asseguraria um crédito para compra, construção ou reforma da casa própria. O valor será definido a depender de fatores como a região do País, por exemplo.
A ideia é atingir famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais que vivem em moradias precárias nos municípios com até 50 mil habitantes. Criado em 2009, o Minha Casa ainda tinha 44.426 moradias com obras paradas em novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.
GERAÇÃO DE EMPREGOS – Bolsonaro também fez um pedido aos ministros para que, em 2020, invistam em ações voltadas à geração de empregos, o que também impacta a área social. O governo tenta aprovar a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, que deve passar por modificações no Congresso. Um dos pontos passíveis de mudança é a taxação do seguro-desemprego.
Ainda na economia, o Planalto aposta na aprovação da reforma tributária, apresentada como complementar às mudanças na Previdência. Com mais dificuldades de aprovação do que as propostas de alterações em impostos, projetos prevendo uma reforma administrativa e um pacto federativo podem acabar ficando para 2021.
CANELADAS – “O ano mais difícil de um governo é sempre o primeiro e há mesmo caneladas daqui e dali. Isso é natural. Mas tenho esperanças de que 2020 será mais sereno”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso. “Estamos buscando construir a famosa base aliada e temos duas preocupações para 2020: criação de empregos e políticas sociais.”
O governo precisará correr para emplacar suas propostas que dependem do Congresso, já que 2020 é um ano considerado “curto”, em razão das disputas para as prefeituras.
DISCURSO IDEOLÓGICO – Mesmo após uma série de “caneladas” no primeiro ano de governo, Bolsonaro já avisou a aliados que pretende reforçar o discurso ideológico e o clima de enfrentamento com a esquerda. Com a intenção de concorrer a um segundo mandato em 2022, o presidente confidenciou a aliados que não quer repetir “erros” do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri, que, na sua avaliação, acabou derrotado por ter seguido um caminho mais moderado.
Para ele, Macri “se aproximou muito das bandeiras de esquerda contra o conservadorismo”. Situação parecida, avalia, ocorreu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, alvo de protestos. Atenuar ruídos provocados por discursos de Bolsonaro que tiveram efeito negativo no Brasil e no exterior, como os que envolveram as queimadas na Amazônia, também é um desafio para 2020.
REFORMA MINISTERIAL – Embora ainda não tenha definido uma data, Bolsonaro deve fazer uma reforma ministerial pontual. O principal foco de atenção, segundo interlocutores do presidente, é o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub.
No mês passado, um relatório preparado por uma comissão da Câmara, revelado pelo Estado, indicou a falta de ações concretas para a alfabetização, um dos principais compromissos do governo. Após esse parecer, coordenadores da equipe responsável pelo setor foram demitidos.
Ao Estado, a pasta antecipou que vai lançar o programa de alfabetização entre janeiro e fevereiro, mas não deu detalhes sobre o teor da proposta. Bolsonaro tem negado que fará mudanças no primeiro escalão.
CORRUPÇÃO – Em pronunciamento de Natal, transmitido na noite do dia 24, Bolsonaro afirmou que 2019 acaba “sem qualquer denúncia de corrupção”, embora haja investigações em curso contra os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Outra questão que deverá tomar sua atenção é o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), seu filho. O Ministério Público do Rio investiga a suposta prática de “rachadinha”, quando servidores são coagidos a devolver parte do salário, no gabinete do então deputado estadual.
PROTAGONISMO – A Câmara dos Deputados também busca protagonismo na área social. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou em novembro um pacote de projetos voltados ao combate à pobreza. Segundo Maia, a meta da chamada agenda social é ter um País mais igual, com a redução, ao longo dos anos, da desigualdade entre os brasileiros.
Escalada pelo presidente da Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) liderou um grupo de parlamentares para debater as propostas – uma das principais é incluir na Constituição o programa Bolsa Família, como já ocorre atualmente com o salário mínimo.
VÁCUO – “Sensibilizamos (os líderes de bancada) de que há um vácuo, uma ausência muito grande do governo nessa área e que a Casa deveria ocupar”, afirmou Tabata ao Estado em outubro.
Sem detalhar a origem dos recursos, as propostas da agenda social estão divididas em cinco eixos – distribuição de renda, incorporação de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, incentivo à formalização de empregos, expansão do atendimento de saneamento básico e melhora da gestão de políticas públicas. Maia quer votar projetos da agenda social até junho.

Bilhões em caixa e novos e promissores tempos para o BRASIL


Todo mundo sabe que a Reforma da Previdência que o Governo Bolsonaro enviou para o Congresso e conseguiu aprovar vai gerar uma economia de R$ 1.000.000.000.000,00 (um trilhão de reais) nos próximos 10 anos.
Portanto, isso significa dizer que, em 2020, a União vai economizar R$ 100.000.000.000,00 (100 bilhões de reais), como consequência da Reforma. Ou então R$ 8.300.000.000,00 (oito bilhões e trezentos milhões de reais) por mês; ou ainda, para quem quiser um cálculo mais prolixo, R$ 277.000.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões de reais) por dia.
Considerando que o Orçamento para 2020 já foi aprovado pelo Congresso no curso do ano de 2019, e aprovado com as emendas impositivas que os parlamentares inseriram, já estando nele, portanto, a parte/fatia dos congressistas toda engessada, com o limite pré-estabelecido, se a União não gastar esse dinheiro que vai poupar no decorrer do ano, imaginem o cenário para 2021: já entrará em janeiro daquele ano com R$ 100.000.000,00 a mais em caixa.
Com esse dinheiro disponível no Orçamento, pensem no que o Governo será capaz de fazer: o que vimos nesse primeiro ano, com as obras país afora, especialmente no setor de infraestrutura, foi apenas uma degustação; a “brincadeira” vai começar para valer mesmo a partir de meados do ano que vem (ou, certamente, em 2021, quando os recursos provenientes da Reforma da Previdência estiverem no caixa da União).
Por isso que os esquerdistas se roem de ódio por dentro, pois eles sabem que nunca mais - repito: nunca mais - voltarão ao Poder, e que com o Governo lutando a Guerra Cultural pela primeira vez na História, a sua influência [da Esquerda] ficará restrita a bolhas ideológicas em clubinhos de leitura.
Os tempos são realmente promissores para o Brasil.
Bom 2020 para todos nós, desde já.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

No alvorecer de hoje precisa ser iniciada uma nova fase para o governo e para o país


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Tirinha do cartunista argentino Quino
Pedro do Coutto
A partir de hoje tem início uma nova fase da política brasileira, com os desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente para poder iniciar uma marcha para a justiça social e o progresso econômico. Os obstáculos são muito grandes, as esperanças também, mas é preciso finalmente avançar no tempo porque a cada minuto a população brasileira cresce e com ela a necessidade de serem equilibradas as correntes propulsoras do desenvolvimento em busca do tempo perdido.
De fato a busca do tempo perdido, como no romance de Marcel Proust, constitui um obstáculo ainda maior, porque não se trata somente de construir novos ciclos, mas sobretudo recuperar-se o que passou.
BASE SÓLIDA – Nesse esforço para recuperar o que passou é indispensável estabelecer-se uma base sólida para recuperar projetos que fracassaram. A corrupção é um exemplo desse fracasso gigantesco porque consolidou um processo de ainda maior concentração de renda.
Não há tempo a perder, sob pena de o país distanciar-se ainda mais da meta de justiça social e de redistribuição de renda. É preciso um novo alvorecer, e Alvorada também é o nome do Palácio do Governo em Brasília que antecedeu até a própria mudança da capital. Pelo Correio da Manhã, fiz reportagem sobre a bela arquitetura de Oscar Niemeyer, concluída exatamente um ano antes da mudança.
PLANO PILOTO – Refiro-me também ao projeto piloto da nova capital, desenho primoroso de Lúcio Costa. Eis aí um exemplo de como a realidade tem força para anular a execução pratica de teorias. Lembro que naquele projeto piloto as cidades satélites estariam plenamente organizadas. Não foi isso que aconteceu. Hoje são favelas imensas, como na Ceilândia, mostrando que o desenvolvimento não depende apenas de planos por melhores que sejam. Dependem que tais ´projetos incluam sempre os velhos amigos nossos: os seres humanos.
Falei em seres humanos e eles é que devem ser o maior objetivo do progresso. Vamos ter pela frente, principalmente para o governo grandes obstáculos que devem se basear num denominador comum capaz de conduzir as realizações das obras públicas das quais o Brasil tanto necessita.
NOVA MENTALIDADE – A melhor saudação de Ano Novo deve se voltar para o desenvolvimento de uma nova mentalidade de administrar.
Vai depender do governo e 2020 constitui também um espaço para que possa conduzir o desenvolvimento social justo e compartilhado por todos os brasileiros e brasileiras. Esta é a principal obra a ser realizada.

OAB pede que o Supremo rejeite todas as ações contra criação do juiz de garantia


Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, subscreveu o documento
Pepita Ortega
Fausto Macedo
Estadão
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade máxima da advocacia sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.
No texto, a entidade pede sua entrada como ‘amicius curiae’ no processo que pede a derrubada do juiz de garantias, figura aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime.
SUSPENSÃO – Além da ADI ajuizada pelas associações, uma outra ação, apresentada à Corte pelo Podemos, também pede a suspensão da mudança prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, em todo o País.
A posição da OAB, no entanto, vai de encontro aos argumentos das associações, indicando que a figura do juiz de garantia – que ficaria responsável por decisões durante a investigação criminal, mas não julgaria o caso no final do processo – não é apenas constitucional, mas também ‘medida fundamental para assegurar em toda sua plenitude a garantia constitucional da imparcialidade do juiz’.
“IMPORTANTE MEDIDA” – Segundo a entidade, a criação do juiz de garantias é a ‘mais importante medida do Congresso Nacional, desde 1988, para a constitucionalização do Código de Processo Penal brasileiro, documento arcaico, obra de um período ditatorial que instituiu um procedimento inquisitório de inspiração fascista’.
No texto, subscrito por Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho, Gustavo Henrique Badaró e Juliano Breda, a OAB ainda rebate argumentos utilizados por entidades de magistrados, de que a implantação do juiz de garantias seria difícil e geraria impactos no no orçamento do Poder Judiciário.
“Eventuais problemas ou dificuldades práticas de implementação do juiz de garantia não torna a figura inconstitucional e são plenamente solucionáveis em um curto período, desde que haja vontade na necessária e tardia implementação do Juiz de Garantias”, diz a entidade.