De
autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto derruba
resolução do Conanda que impedia comunidades terapêuticas de receber
crianças e adolescentes. Segundo a ONU, 284 milhões de pessoas usaram
drogas em 2020, alta de 26% em dez anos.
A
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (3/9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2024), de
autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que suspende a
norma federal que proibia comunidades terapêuticas de acolher crianças e
adolescentes dependentes químicos.
A
medida derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que limitava o
atendimento em comunidades terapêuticas apenas a adultos, estabelecendo
que o público infantojuvenil fosse tratado exclusivamente pelo SUS, em
unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
O
projeto derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que restringia o
atendimento de comunidades terapêuticas apenas a adultos. Segundo o
Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (2022), mais de 284 milhões de
pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, um aumento de 26% em
dez anos. No Brasil, estudo do IPEA identificou mais de 2 mil
comunidades terapêuticas, responsáveis por atender cerca de 83 mil
pessoas, sendo em muitos municípios a única alternativa fora do SUS.
O
relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que a
norma extrapolou o poder regulamentar e fragilizou a rede de proteção:
“A
Resolução nº 249/2024, ao vedar de forma absoluta a atuação das
comunidades terapêuticas no acolhimento de crianças e adolescentes,
interfere na competência dos conselhos municipais e estaduais. Sem essas
entidades, milhares de menores ficariam totalmente desassistidos, com
graves consequências para sua saúde, dignidade e futuro.”
O
projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e, posteriormente, se aprovado, será submetido ao Plenário do
Senado Federal. Para a autora da proposta, senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), “não temos Caps para todas as crianças do Brasil, e
há comunidades terapêuticas muito boas que podem receber adolescentes”.
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