Em
outubro de 1988, o Brasil comemorou a promulgação da nova Constituição,
considerada uma das mais modernas do mundo, notadamente pela defesa dos
direitos sociais. Agora, passadas menos de quatro décadas, é patente
que os avanços mais necessários à nação não se concretizaram e o Brasil
perdeu o rumo.
Obviamente,
não se pode atribuir a situação atual à Carta Magna de 1988, mas é
possível tomá-la como marco temporal, pois a consolidação democrática
baseada na Constituição Cidadã contrasta com a eficiência dos
governantes desses quase 37 anos, período no qual convivemos com
corrupção, acentuado desperdício de recursos públicos, impunidade,
custos altíssimos e escolhas de nossos governantes que se revelaram
desqualificados e/ou inexperientes.
A
falta de recursos é uma falácia cristalizada nos discursos, desculpa
recorrente para a incapacidade de gestão. Não se sustenta diante de
análise mais aprofundada. Os recursos financeiros arrecadados pela
União, Estados e Municípios – aproximadamente de 34% a 35% do Produto
Interno Bruto (PIB), somados aos montantes concedidos a título de
incentivos, renúncias e/ou desonerações fiscais e/ou gastos tributários
(que representam 5% do PIB), bem assim consideradas as estimativas de
sonegação e sobrepreços praticados nas compras e contratações de
serviços públicos (estimados em mais de 2% do PIB) são tão expressivos
que derrubam qualquer tese contrária. Não há justificativa para o país
ter um crescimento do PIB tão baixo, péssima infraestrutura e Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) absolutamente incompatível com as riquezas
da Nação - (84ª posição no ranking das Organizações das Nações Unidas
(ONU) em 2024, ante a 73ª colocação em 2022 -, o que se reflete em
péssima qualidade de vida para a população, com indicadores sofríveis em
saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.
No
período pós-CF/88, o crescimento do PIB per capita nacional foi
inexpressivo, ficando abaixo da média mundial, ainda que a carga
tributária tenha aumentado em mais de 41% no mesmo período.
Somam-se
a isso a volta de inflação anual rebelde, já superior a 5% ao ano,
acima da meta estabelecida de 3,50%; o crescente déficit público já
consumindo de 9% a 10% do PIB; e a dívida pública superando75% do PIB. O
país amarga déficit em transações correntes e ainda vê a participação
dos salários no PIB cair de 49,2%, em 1995, para menos de 40%, em 2024. O
Brasil segue andando de lado, enquanto outras nações aceleram para
frente.
Por
que chegamos a esse estágio e qual o caminho? A resposta está na falta
de planejamento. Sem um diagnóstico correto dos grandes problemas
nacionais e da definição de um plano de metas para execução a médio e
longo prazos, é impossível alcançar o progresso estampado na bandeira
nacional.
Estamos
no caminho errado, agravado pela adoção do instituto da reeleição para
cargos executivos, em 1997, e que precisa ser revisto com urgência. Não é
só. O Poder Executivo é composto por 38 ministérios (incluindo seis
secretarias vinculadas à Presidência da República) e é inaceitável que
nenhum deles se dedique, de fato, a traçar o Brasil do futuro. O modelo
atual molda um país “concordatário”, gerido pelo caixa.
A
falta de planejamento tem levado o Ministério da Fazenda a atuar como
se o Brasil fosse um doente na UTI, sob o uso de cuidados paliativos.
Inventivos e desonerações fiscais sã concedidos à vontade, em completa
inobservância da Constituição Federal, assim como é feita
espasmodicamente a distribuição de toda sorte de incentivos setoriais,
em detrimento de incentivos regionais.
É
premente mudar essa realidade, combatendo os grandes males do país –
entre os quais o gigantismo da máquina pública e enormes desperdícios – e
focar no planejamento de soluções definitivas para o equacionamento dos
gargalos sobejamente conhecidos na produção e distribuição de energia,
uma das mais caras do mundo; em logística e infraestrutura – que
reclamam a construção e modernização de portos e aeroportos, ferrovias e
rodovias, além de buscar maior utilização de nossa enorme bacia
hidrográfica para fins de navegação.
Além
disso, um país cuja economia depende enormemente do solo (agrobusiness)
e do subsolo (mineração e petróleo) não pode se dar ao luxo de não
possuir uma política clara, transparente e uniforme, capaz de destravar o
licenciamento ambiental e garantir investimentos ecologicamente
sustentáveis.
Há,
ainda, outra questão fundamental para a retomada necessária do
desenvolvimento. O Brasil precisa olhar para além do PIB e incluir na
linguagem governamental, de forma coordenada, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), o Coeficiente de Gini – medida do grau de
concentração de renda em determinado grupo -, o Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes (Pisa) e outros indicadores capazes de
mensurar a qualidade de vida da população, esta sim o grande objetivo de
uma verdadeira nação.
O
país tem o bom exemplo deixado pelo presidente Juscelino Kubitschek,
que governou o Brasil de 1956 a 1960. Pode bem ser a inspiração para,
urgentemente, elaborar um Plano Vintenário de Desenvolvimento
Socioeconômico Ambiental, independentemente de quem ou qual partido saia
vitorioso nas eleições presidenciais de 2026. Essa deveria ser a
bandeira levantada por todos os candidatos verdadeiramente comprometidos
com o futuro da nação.
*Samuel
Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia,
administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador
do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e
“Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
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Paulo Sérgio Pires
Jornalista
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