Redução da fila do SUS à vista? Governo lança programa que troca dívida tributária por atendimento de saúde

 

O programa Agora Tem Especialistas, recém-lançado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1.301/2025 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 10/2025, pretende transformar dívidas tributárias de hospitais em créditos para atendimento pelo SUS. A medida permite que hospitais privados e filantrópicos negociem débitos com a Fazenda Nacional oferecendo, em contrapartida, serviços em áreas prioritárias como ginecologia, cardiologia, oncologia e oftalmologia. Com regras objetivas de escalonamento de descontos, que variam entre 50%, 40% e 30% conforme o valor da dívida, a iniciativa promete reduzir a fila do SUS, mas impõe critérios técnicos rigorosos e penalidades em caso de descumprimento. Para comentar os impactos tributários e jurídicos da medida, Marluzi Andrea Costa Barros, sócia da área de Tributário e Planejamento Fiscal do SiqueiraCastro Advogados, está disponível para entrevistas. A SiqueiraCastro é uma das maiores bancas de advocacia do Brasil, com mais de 75 anos de história, atuação full service e presença em todas as capitais brasileiras, oferecendo soluções jurídicas completas para empresas nacionais e internacionais. Tamer Comunicação: José Lucas: (11) 98878-7122 jose.lucas@tamer.com.br