Advogado Daniel Romano diz que família de Juliana Marins pode acionar Justiça caso seja comprovada negligência de parque onde publicitária morreu

 

Advogado Daniel Romano diz que família de Juliana Marins pode acionar Justiça caso seja comprovada negligência de parque onde publicitária morreu Advogado aponta que o governo da Indonésia também pode ser responsabilizado judicialmente A família da publicitária Juliana Marins, 26 anos, encontrada sem vida após quatro dias de buscas no vulcão Rinjani, na Indonésia, expressou revolta e indignação com a condução do caso no Fantástico deste domingo (29). Será possível o parque onde ocorreu o acidente ser responsabilizado judicialmente caso seja comprovada a negligência? O advogado Daniel Romano Hajaj diz que a questão é complexa. "Como o acidente ocorreu em outro País, temos que analisar o que dispôe a legislação local. Certamente, apurando-se negligência do parque, do governo ou do guia, haverá a devida responsabilização deles e eventual indenização aos parentes. Mas temos que fazer uma ressalva, existe a possibilidade dela ter assinado um termo de responsabilidade, isentando o guia, o parque ou qualquer outro envolvido por eventuais acidentes. Quanto à equipe de resgate, não acredito que eles possam ser responsabilizados, já que se tratava de um terreno acidentado e com difícil acesso", explicou. Hajaj apontou os passos que a família pode tomar para um processo judicial. "É preciso primeiro apurar a responsabilidade, já que até o momento em que ela foi a óbito é duvidoso. Após, acionar um advogado local para que ele ingresse com a competente ação de indenização". O advogado destaca que é possível até mesmo um processo contra o governo indonésio. "Por dois motivos principais. O primeiro pela falha na segurança do parque, e o segundo por conta da inconsistência da necropsia, que apurou o falecimento após 20 minutos da queda, mas houve filmagem em tempo posterior que mostrava ela estar viva". Daniel Romano Hajaj relata que não será um processo simples e que a família da publicitária terá que arcar com custos. "A família terá que contar um advogado local para acionar os responsáveis e aplicar a lei vigente no país e, com eventual condenação, ter que arcar com os custos de uma transferência internacional e impostos pelo valor a ser recebido", conclui.

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